O Conselho Nacional de Educação aprovou uma norma, na última semana, que fixa em 10% o número de professores temporários em toda a rede pública do país.
No rede estadual de São Paulo o número de professores contratados chega à 44% do total de docentes em exercício atualmente. Ou seja, dos 230 mil profissionais ativos, cerca de 100 mil são contratos temporários. De acordo com o dispositivo do CNE, toda vez que o percentual de contratos for superior a 10%, será preciso abrir concurso público para a contratação de efetivos.
A norma, que ainda precisa ser homologada pelo ministro da Educação determina diretrizes para os planos de carreira dos professores do ensino básico do país.
A princípio, o MEC diz concordar com diversos pontos, inclusive como o limite para os servidores temporários. Não foi estipulado um prazo para a redução dos não-efetivos, mas a medida deve atingir quase todos os Estados.
Levantamento feito pela "Folha de S.Paulo" em fevereiro mostrou que cerca de 20% dos docentes das redes estaduais não são efetivos. Educadores apontam a situação como uma das explicações para a má qualidade do ensino, pois esses professores não passaram por um critério rigoroso de seleção (concurso público) e tendem a não ter continuidade no trabalho (podem perder o posto a qualquer momento).
Segundo o conselheiro César Callegari, as propostas foram discutidas com o MEC e secretários estaduais.
Plano de carreira
A norma aprovada (um parecer e um projeto de resolução) determina também que todas as redes públicas de ensino devem ter plano de carreira, o que não ocorre atualmente na maioria dos municípios, de acordo com o Ministério da Educação. Essa carreira não pode ter um "teto" para o professor. Em São Paulo, por exemplo, um docente tem no máximo cinco níveis na carreira. Para ganhar mais, deve trocar de cargo, como para diretor de escola -ou seja, ele sai da sala de aula.
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