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quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

2011: o ano em que os educadores desmascararam o governo gaúcho

É chegado mais um final de ano. 2011 iniciou com grande expectativa. Após um governo do PMDB e outro do PSDB, o PT voltava à cena no RS, em dobradinha com o governo federal. Tais fatos alimentaram o imaginário popular e a esperança do funcionalismo... O setor mais sofrido no estado, a educação, depositou toda a crença de que teria seus anseios atendidos, conforme prometera o ex-ministro da educação e da justiça, durante a campanha eleitoral 2010, Tarso Genro.
Finalmente, o tal Piso Salarial Nacional – no estrondoso valor de R$1.187,00 – seria básico nas carreiras. Além disso, havia a promessa de criação de um piso estadual para os funcionários de escola; perdão e pagamento das faltas das greves de 2008 e 2009; fim da ameaça de meritocracia e das alterações no plano de carreira... Enfim, muitas ilusões!
O ano letivo tem seu início sem que nenhuma das promessas tenha voltado à pauta. Em abril, a categoria aceita um reajuste miserável de 10,91%, envolto em mentiras: extensão do reajuste aos aposentados especiais, aos funcionários de escola – especialmente àqueles que fazem parte do quadro geral e recebem um salário ainda mais indigno (com mais uma promessa de inclusão destes no plano de carreira). Importante considerar que, com este índice – 10,91% - o salário básico dos professores alcançou a importante cifra de R$ 390,00!
Logo depois vem o primeiro ataque: reforma da previdência dos servidores; criação de fundo de pensão e aumento do desconto previdenciário. Aliado a este, diminuição no valor do orçamento para pagamento (judicial) do calote feito por Antonio Britto há 16 anos. Isto significa OUTRO CALOTE!!!
Em outubro, às vésperas do Dia do Professor, outra ameaça: decreto (=autoritarismo) modificando a forma de avaliação dos educadores, responsabilizando os mesmos pela evasão e repetência dos alunos, propondo a meritocracia e desestruturando o tão caro plano de carreira da categoria. Junte-se a isso, o projeto de reestruturação do ensino médio entra na pauta.
Colocado pela corja governista como a salvação da classe trabalhadora, tal proposta nada mais é que a transformação dos nossos filhos em mão de obra barata para os grandes empresários e massa de manobra dos poderosos.
Nesse ritmo – de promessas não cumpridas e ataques mais amplos que os promovidos pelo governo anterior – chega-se a novembro. Neste mês, na iminência de outra greve do magistério, Tarso paga os dias parados – e recuperados – por motivos semelhantes em 2008 e 2009. Mas esta não foi senão uma tentativa de coibir o levante que se anunciava.
Apesar das direções sindicais sustentadas por correntes ideológicas preocupadas muito mais em defender o governo que a própria categoria, a greve foi aprovada em assembleia geral. Nesta, o grande mérito dos educadores foi trazer à tona e mostrar à sociedade que tipo de governo o RS tem.
Mesmo contrariada, a imprensa gaúcha obrigou-se a mostrar que os educadores defendiam a educação. O botão detonador desta greve era uma causa social, a qual contou com grande apoio de pais e alunos. Nos 15 dias de paralisação, não faltaram protestos, nos mais diversos pontos do estado, em defesa da educação pública, unindo estudantes e educadores.
Tal pressão surtiu efeito e o governo viu-se obrigado a fazer alterações no projeto inicial – que fora apresentado à comunidade escolar para uma pseudo-discussão. Porém, os professores, velhos conhecedores das políticas educacionais e seus objetivos, conduziram as plenárias para discussões reais, retirando o véu de bondade.
Após duas semanas de muita denúncia, os educadores retornam ao trabalho, recuperam aulas, concluem o ano, embora sem qualquer sinal de como/quando receber o Piso no seu contra-cheques. Mesmo assim, no dia 23 de dezembro, os bravos lutadores, aqui chamados de EDUCADORES, contemplaram seu contra-cheques com um presente natalino especial, assinado pelo Ilmo. Sr. Governador do Estado do RS, Tarso Genro: CORTE SALARIAL para aqueles que ousaram denunciar e desmascarar este governo!
Para quem ainda não havia compreendido – ou não queria crer no que já era visível e sabido – esta foi a grande lição que o magistério estadual ensinou em 2011. Por trás das promessas eleitoreiras, havia apenas uma verdade: TODOS os partidos da ordem são exatamente IGUAIS. E seguem a mesma cartilha ditada pelo Banco Mundial; os preceitos de Dilma e seu nefasto Plano Nacional da Educação – PNE – que objetiva destruir a educação pública, pois é a esta que os trabalhadores têm acesso e direito.

Mas, que venha 2012!!! Os trabalhadores brasileiros, a exemplo do que ocorre ao redor do mundo, não se calarão e continuarão a lutar por seus direitos!

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Com professores em greve, estados ainda lutam contra piso salarial

Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará entram no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações para adiar pagamento de piso salarial a professores do ensino público. Lei foi julgada constitucional em abril e sentença foi publicada em agosto. Confederação de professores promete mobilização em dez dias para pressionar estados e municípios.

Najla Passos - Especial para a Carta Maior

BRASÍLIA – Com milhares de professores em greve pelo país e prometendo novas manifestações, quatro estados recorreram de novo ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da lei que fixa piso salarial de R$ 950 para o magistério básico da rede pública. Derrotados ao tentar derrubar a lei, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará querem agora que a corte diga a partir de quando devem se enquadrar. Para isso, entraram com ação chamada de “embargo de declaração”.

Os mesmos quatro estados são autores de ação ajuizada no STF em outubro de 2008 que buscava cancelar a lei, por suposta afronta à Constituição – o Paraná também estava naquele grupo, mas não entrou com embargo agora. O Supremo julgou a ação, em caráter definitivo, em abril deste ano: a lei é constitucional. Publicou a sentença, conhecida como acórdão, dia 24 de agosto. Os estados tinham até essa segunda-feira (05/09) para contestar o acórdão.

Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), e do Ceará, Cid Gomes (PSB), esperam que o STF afirme que a lei vale a partir de agora, depois da publicação da sentença. O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), quer a vigência da lei só daqui a 17 meses.

A lei foi sancionada em julho de 2008 e diz que tinha de ser cumprida na íntegra a partir de janeiro de 2010. Ou seja, havia um tempo de adaptação. O governo gaúcho entende que essa transição deve começar a contar só agora, que a lei foi julgada constitucional.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), contudo, reivindica que o piso seja pago retroativamente a abril, quando o STF julgou a ação. “Esta é mais uma tentativa dos governos estaduais de protelarem o cumprimento da lei que já deveria estar valendo integralmente desde 2008”, disse o presidente da entidade, Roberto Leão. O sindicalista reclama, em particular, da ação do Rio Grande do Sul, que seria o mais “retrógrado”, apesar de o governador Tarso Gerno ter sempre se declarado favorável à lei.

O governo gaúcho diz, porém, que a posição não mudou e bota culpa na antecessora, Yeda Crusius (PSDB). “Nós assumimos um compromisso com o piso nacional, desde que pudesse ser pago de forma escalonada. O Rio Grande do Sul possui cerca de 130 mil professores. Não temos como absorver todo este impacto no nosso orçamento. O Estado está quebrado”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. De acordo com ele, apenas 5% da categoria recebe menos do que o piso nacional. “O que estamos discutindo é o tamanho do impacto deste aumento na carreira dos professores, que implicará em investimentos de mais R$ 2 bilhões na folha de pessoal. Quando assumimos, a diferença entre o piso regional e o piso nacional era de 66%. Agora, já foi reduzida para 51%”, justifica.

Mapa da ilegalidade

Segundo a CNTE, nenhum dos27 entes federativos cumpre inegralmente o que determina a lei do piso do magistério. A entidade diz que já houve greve em nove estados este ano. “Em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão, Ceará, Rondônia e Amapá a lei é completamente ignorada”, disse Leão.

Em Minas Gerais, a greve já dura três meses e paralisa 50% das escolas do estado, conforme cálculos dos sindicalistas. O governador Antonio Anastasia (PSDB) diz, em propagando oficial, que, no máximo, 30% dos professores estão fora das salas de aula. No Ceará, a greve já extrapola um mês, apesar da Justiça tê-la julgado ilegal e determinado multa de R$ 10 mil por dia no caso do descumprimento da retomada imediata das aulas. Segundo os educadores, o governador Cid Gomes (PSB) disse, durante as negociações, que “por ele, professor não tinha carreira, que ser professor é um sacerdócio”. Questionado pelo jornal local O Povo, Gomes se defendeu: “quem entra no serviço público precisa fazer seu trabalho por amor, e não pelo dinheiro”. Os professores criaram imediatamente a campanha "Cid Gomes, seja governador por amor - doe seu salário".

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Texto publicado em maio de 2009. Atualíssimo, independente do governo de plantão

HABILIDADES E COMPETÊNCIAS???

Embalada pela proposta de "inovação" do MEC, Mariza Abreu lança mais um projeto bombástico. Provavelmente no intuito de mostrar trabalho (logo após o 01 de maio), ou para se dizer inovadora, adiantando-se ao Ministério da Educação, a secretária da (des)educação volta às manchetes de seu "jornal oficial" com a notícia de agrupamento de disciplinas. Segundo ela, tal proposta objetiva a desfragmentação do ensino.

Na verdade, sua "reorganização curricular" tem a clara intenção de 'poupar gastos', 'enxugar a máquina', 'reduzir custos'. Organizar o currículo em apenas quatro áreas, fazendo com que professores lecionem disciplinas para as quais não são habilitados, nada mais é que dar o derradeiro passo para a destruição da educação pública gaúcha.

O mais impressionante de tudo é dizer que a mudança será implantada no ano letivo de 2010 e que o próximo (necessário) concurso público - provavelmente ainda em 2009 - já selecionará profissionais para área, em vez de disciplina. A questão é: NÃO há no RS profissionais habilitados desta maneira (se houver, o número é muito reduzido!). Desconhece a Srª secretária a existência de cursos de graduação específicos para Língua e Literatura Portuguesa, Química, Educação Física, Matemática, Biologia, Física, História, Geografia, enfim? Poucos são os cursos que preparam para "grupos disciplinares".

Na verdade, o objetivo é claro: decretar que os profissionais da educação no RS não são competentemente preparados para educar no séc. XXI. Até existe a menção de que os cursos de formação devam ser modificados. Mas isto é futuro do subjuntivo, ou seja, uma possibilidade que ainda não ocorreu. Portanto, é ilógico, insensato e insano cobrar algo para o que não existe preparação.

Ao citar o ENCCEJA (exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos), traz à tona mais um grande equívoco na formação básica brasileira. O que tem ocorrido nos últimos anos, é um número avassalador de pessoas com certificado de conclusão de ensino fundamental e médio, sem ideia sobre os conteúdos básicos para lograr aprovação num concurso público de tais níveis. São alunos que frequentaram no máximo a 6ª série, aprovados para o ensino médio e, consequentemente, estudantes do 1º ano, concluindo mais este nível. Com a disseminação das EADs, logo em seguida, os mesmos estarão com diploma universitário.

Toda esta "evolução" educacional, na prática, significa formação de mão-de-obra barata ou analfabetismo funcional em nível superior. Desta forma, cada vez o Brasil engrossará mais o número de favelas, empregos informais, desempregados por falta de preparo básico e, quiçá, tornar-se-á um grande exportador de "peões" para os países desenvolvidos (imperialistas). Este, sem dúvida, é o grande objetivo neoliberal na educação.

Outro aspecto relevante de toda a "proposta revolucionária" é a imposição, feita de cima, como é comum ocorrer no atual governo. No famoso DVD "lições do RS - professor nota 10" foram ventiladas as mudanças, mas - até onde se tem conhecimento - não houve nenhuma consulta aos reais interessados e envolvidos em tal processo...

Publicado, originalmente, em 06 de maio de 2009, com comentários importantíssimos dos companheiros Tiaka, Orlando e Altemir.

A propósito: Qual a diferença entre governo Yeda e governo Tarso???

domingo, 7 de agosto de 2011

PNE – Plano Nacional de Educação: Organização das Reformas Neoliberais em curso no Brasil

Está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de lei nº8035 que se refere ao Plano Nacional de Educação 2011/2020. Com a aprovação deste Projeto, o governo federal, os estados e municípios pretendem dar um grande impulso nas reformas educacionais em curso.
Trata-se de uma questão muito séria. Para analisar o PNE é importante que observemos alguns discursos e medidas que aparecem nessa discussão: as diretrizes do Movimento Todos pela Educação, que representa o empresariado; do CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação e do Banco Mundial. Podemos afirmar que o governo Lula/Dilma seguiu a receita proposta por estes. Vejamos:
A proposta é trabalhar com metas. Para atingi-lás, as escolas deverão funcionar segundo o modelo de Gestão de Resultados. Como afirma o Banco Mundial em seu livro Estratégia de Parceria com o Brasil 2008-2011( relatório N.42677-BR).
“é preciso considerar o exemplo da gestão do setor público (...) a atuação do banco nessa área foi marcante no Brasil, onde está trabalhando com diversos estados em operações avançadas de larga escala de gestão orientada para resultados”.

As metas já foram definidas, apesar de o governo, ou não diz como vamos alcançá-las, ou quando diz tem como receita a privatização. As escolas devem perseguir as metas definidas - que nas escolas tem significado até mesmo a aplicação de pacotes educacionais e a definição de qual método pedagógico o professor deve seguir. Desta forma, acaba a autonomia administrativa e pedagógica da escola, do professor e reduz a participação da comunidade escolar, ao contrário do que apregoa. Para isso o governo cria mecanismos de punição e controle que mais adiante vamos abordar.
Mas analisando as metas também observamos que algumas são bastante audaciosas. Como exemplo, a meta 6 que objetiva oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas. Como isso será feito? Como o governo não se propõe a resolver o problema da falta de financiamento adequado, mais uma vez aparece a solução mágica: propõe estimular atividades de ampliação da jornada escolar realizadas através de parcerias com entidades privadas. É a lógica do mercado, tanto na gestão das escolas como na própria presença física e curricular.
São diversos os itens em que aparece a ingerência de empresas na educação pública, através das concessões de “certificado de entidade beneficente de assistência social na educação”.
O financiamento proposto não é o suficiente. 7% do PIB para a Educação até 2020. Esta meta, juntamente com a questão salarial dos professores (já que excluiu os funcionários de escolas neste item), são as metas que têm o prazo mais longo para serem cumpridas. Não é suficiente para resolver os problemas de sucateamento da escola pública por tantos anos e de desenvolvimento de uma política real de valorização dos trabalhadores em educação.
Para aplicar as metas o governo cria diversos mecanismos. Como elas se referem a tudo que ocorre na Escola e seus sujeitos sociais, verificamos que os governantes e as empresas querem ter um controle quase que absoluto da escola. Para aplicar a Gestão de Resultados, a proposta está expressa na Meta 19 ao qual estabelece a volta do diretor biônico (como nos tempos da ditadura):
“Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.”
E vai mais além:
No ponto 19.1 fala em priorizar o repasse de transferências voluntárias para os estados e municípios que tenham aprovada lei específica prevendo a observância de critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação escolar. Esse último item é demagogia, pois se o governo nomeia o diretor e este ainda tem que cumprir o contrato de gestão, a participação da comunidade é uma mentira. Será a volta da Lista tríplice?
Lembrando: já derrotamos esse projeto aqui no Governo Yeda.
São vários os itens que se referem a medidas de controle – avaliações, regulações, supervisões, por exemplo, o item 15.8. Também é mantido o atual sistema de Avaliação Externa que mede a qualidade da educação gerando o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
A contratualização das metas entre o governo federal e os estados/municípios se dá através do PAR (Plano de Ações Articuladas ) da Educação, contrato assinado com o MEC para o cumprimento das metas condicionado a apoio técnico e financeiro.
Tudo isso feito com o discurso de melhorar a qualidade da escola e democratizá-la. O governo se apropria de conceitos e discursos dos movimentos sociais como a democratização da escola para invertê-lo. Se as metas já estão definidas, o PAR, os projetos, o fim de eleições diretas para diretor, o conceito de participação da comunidade escolar se resume a participação nas tarefas da escola. Esta é a leitura que devemos fazer da meta 7.20 quando afirma:
“Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais.”
Assim podemos afirmar que muitas metas não poderão ser cumpridas com a atual política proposta.

Para os professores o resultado será de aumento do seu trabalho, de culpabilização pelo não alcance de metas, de controle, de esvaziamento de seu trabalho intelectual. Sobre os péssimos salários vejamos o que fala o PNE.
“Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.”
Até o Piso Nacional, desde que foi criado, ano após ano, vem sendo reduzido pelo MEC e os governos como faz Tarso Genro se negam a pagá-lo, enquanto demagogicamente fala que tem professoras que apesar de ganharem pouco, se dedicam ao trabalho, e por isso merecem ser “premiadas”. Não governador. Todos os professores merecem um salário digno.
Mas não para aí. Na meta 17.3 consta a implementação de planos de carreira com implementação gradual da jornada de trabalho cumprida em um único estabelecimento escolar. Aqui mais uma vez o governo pega uma reivindicação dos professores e a transforma numa arma contra eles, pois não estabelece o respectivo aumento salarial.
Sobre isso havia até o início deste ano no Congresso Nacional o projeto de lei 1592/2003 do ex-deputado Carlos Abicalil,(presidente da CNTE 1995/2002) projeto este apoiado pelo CNTE. Tratava das Diretrizes dos Planos de Carreira. Este propunha que a relação entre os vencimentos iniciais dos profissionais habilitados em nível médio e os de nível superior, tivesse uma diferença de no mínimo 20%, e no máximo 40%. Isto está expresso no inciso VII do art.3. É muito pouco.
Propunha também, no inciso IX, o percentual de pagamento para a Jornada de trabalho em uma única escola, “nunca inferior a 20% do vencimento básico”. Com os atuais salários não podemos aceitar que nos obriguem a trabalhar numa única escola. Ainda bem que esse projeto foi arquivado no início deste ano, já que Carlos Abicalil foi ocupar um cargo no MEC. Mas o que dizer da CNTE?
Para reforçar esse aspecto podemos analisar a atual política para o Ensino Superior: o REUNI. Proposta que se mantém no Projeto de Lei em debate neste texto. O ensino superior “pesa” no Orçamento federal menos que 1%. O governo aumentou o número de vagas superlotando as aulas e forçando os professores a aprovarem 90% dos alunos. O resultado é visível: queda na qualidade de ensino, transformando as Universidades em Colegiões de 3ºgrau.
Portanto, o PNE proposto não atende as reivindicações mais básicas da Educação brasileira e aprofunda o atual projeto entreguista, colocando o país no atendimento das metas impostas pelo Banco Mundial em detrimento de qualquer projeto de autodesenvolvimento regional. Se nos últimos anos houve crescimento econômico não significou para o povo uma real melhora na sua vida, pois o salário mínimo, por exemplo, aumentou pouquíssimo acima da inflação, que se dirá então de investimentos em outras áreas sociais.
A escola pública no Brasil é parte importante da estratégia do Banco Mundial para todo continente sul americano como um grande mercado a ser explorado, com uma mão-de-obra que não deverá ocupar os melhores postos na divisão internacional do trabalho e que por isso pode ser semiqualificada, muitas vezes bastando, que saiba manusear as ferramentas tecnológicas, para os trabalhos que uma economia dependente pode oferecer, pois o crescimento já está se esgotando.
O que o governo não diz é que a precária qualidade da escola pública é resultado das políticas governamentais que, ao longo dos anos, sucatearam as escolas e atacaram profundamente os trabalhadores em educação, que hoje se encontram entre as profissões mais desvalorizadas. E isto está expresso no atual Orçamento federal para a Educação de 2,89% enquanto para os banqueiros reserva 49%. Isto é comprometer o futuro de nossa nação, inclusive do ponto de vista de seu desenvolvimento econômico. É tirar a possibilidade de um futuro melhor para nossos alunos e professores.
Ao mesmo tempo em que o governo e a grande imprensa propagandeam o discurso do déficit público. Os governantes estão com um grande, profundo déficit com o público, conosco.

Luiza Smielewski

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Plano de Carreira dos professores de Canoas: um profundo ataque

Os professores do município de Canoas perderam a sua liberdade de cátedra, essência de seu trabalho, com o novo Plano de Carreira do prefeito Jairo Jorge (PT).
De acordo com o Plano, a educação deve ser gerida segundo o modelo de Gestão de Competência em que o governo estabelece as metas a serem atingidas e os professores devem aplicá-las:
“A gestão por competência dar-se-á no âmbito da rede de ensino municipal, considerando o alcance combinado de objetivos estrategicamente definidos pelo profissional do magistério em conjunto com a direção de escola e com a Secretaria de Educação”.
No parágrafo único deste artigo fala que a regulamentação se dará por decreto e que instituirá a “metodologia, dos prazos e dos critérios que servirão de indicadores e a contratualização de metas e a retribuição de objetivos”. Portanto, estamos falando de uma escola que está sendo desprovida de sua autonomia pedagógica e administrativa. Segue os contratos com o governo. É uma escola sob intervenção governamental.
Desta forma, a concepção de que a comunidade é quem deve gerenciar a escola é ignorada e até mesmo a LDB, pois os princípios de pluralidade de métodos pedagógicos, garantia de autonomia pedagógica do professor e da escola, assegurados por essa lei, são colocados na lata do lixo. Intervenção desta magnitude na educação, só vimos nos períodos ditatoriais.
As metas desconsideram a realidade escolar. Colocam um sinal de igual para escolas que apresentam estruturas físicas diferentes, problemas diferentes e contextos diferentes. Surgem as perguntas: Quantos alunos têm em cada turma em Canoas? Quantas horas-atividade os professores têm para a preparação das aulas? Já que o próprio Plano de Carreira não estabelece, que no mínimo deveriam seguir a LDB e a Lei do Piso. Todos os recursos citados no Plano de Carreira como exigência aos professores são oferecidos nas mesmas condições em todas as escolas para todos?
O professor deverá perseguir seus objetivos individuais e os objetivos da escola (plano de trabalho institucional). Veja no art. 14, Inciso II: quanto ao trabalho institucional; Como segue:
Par.4º- “a metodologia, a definição do indicador de desenvolvimento e os objetivos institucionais, referidos no inciso II, deste artigo, serão definidas, anualmente, pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o diretor de escola, compondo o plano de trabalho institucional, com validação pelo prefeito”.
As escolas que atingirem as metas receberão uma certificação estabelecendo um ranking entre as escolas, acarretando mais exclusão e diferenciação. Professores e alunos serão culpados. Professores por não terem atingido as metas de um governo que quer transformar o direito a educação a um sistema de empresa, desde seus objetivos até aos conteúdos. Aos alunos, que terão no seu currículo o fato de ter estudado numa escola que não foi certificada. Mas mais que isso, longe do discurso governamental de inovação e criatividade, o que se revela é um profundo controle sobre o conhecimento a ser trabalhado pelos professores e a consequente padronização do cidadão que o governo quer formar. As entradas de empresas nas escolas – que por isso recebem isenções fiscais – oferecendo pacotes educacionais, interferindo no dia a dia da escola, mais a adequação curricular que vem sendo feito nos revela a verdadeira faceta das políticas educacionais.


Promoções baseadas na Meritocracia
Para aplicar as metas, algumas medidas são necessárias. Por isso, uma das diretrizes do plano é a instituição da meritocracia, para forçar os professores a serem funcionários de governos e não do Estado. Aqui chama a atenção um dos critérios estabelecidos para as pontuações, para o avanço na carreira, veja no art. 10: Desconformidade:
“é a ação ou omissão do professor, no ambiente da escola ou da Secretaria Municipal de Educação, que configure anormalidade administrativa, funcional, pedagógica, operacional, ou relacional, envolvendo alunos, colegas, direção, pais ou escola”.
Para ser promovido você deve atingir 1000 pontos de um total de 1200. Em cada critério, se você tiver três desconformidades não pontua. Em se tratando de diretores biônicos, comissão de carreira em que o governo tem a maioria (núcleo de gestão de carreira), contratos de metas, este item da Desconformidade aparece como arma contra o professor.
Além disso, o art. 23 estabelece que a contagem de pontos para fins de progressão funcional é suspensa no caso de licença. Portanto todos os profissionais que ficarem doentes serão punidos.
Em Minas Gerais as avaliações de desempenho (meritocracia) passaram a ser critério para demissão e isso foi instituído através de decreto, pós a aprovação do Plano de Carreira.
Mas as promoções, que são divididas em 10 classes, podem chegar na última classe a um aumento de 32%. Os níveis (graus) são sete. Incluem Mestrado e Doutorado. Diferentemente do Plano de Carreira do Estado, os básicos não mudam. Assim, um professor com Mestrado ganha apenas 50% a mais do básico que hoje é para 40h: R$ 1.702,02.
Então podemos somar: 1.702,02 + Mestrado = 2.553,03 + as promoções. Se o professor não alcançar 1000 pontos terá sua promoção assegurada ao final de nove anos. Considerando que na 10ª classe o reajuste é de 32% ao final de não sei quantos anos ele poderá chegar a R$ 3.369,99 no final de carreira.


O fim da eleição dos diretores
Para impor as metas, o governo precisa de controle. São os diretores indicados. Pasmem! Sem eleições para a direção das escolas. A Supervisão e Orientação também são indicadas pelo diretor. “É pura democracia” em Canoas.
O Parágrafo Único do art. 39 coloca que “caso a escola não alcance, em dois períodos consecutivos, os índices de desenvolvimento pactuados”, a secretaria Municipal poderá substituí-los.
Faltou falar sobre o já citado Núcleo de Carreira. Cuida da aplicação das metas individuais do professor e tem a seguinte composição: 1 professor indicado pelo sindicato dos professores do município de Canoas; 1 professor indicado pelos diretores, entre seus pares; 3 professores, indicados pela Secretaria Municipal de Educação. Ou seja, governo garante a maioria.
Será que o salário dos professores de Canoas representa a valorização deste profissional? É necessário reforçar: a jornada de trabalho é de 40 h. Tudo isso pelo mega salário difundido pela mídia de R$ 1.702,02 para 40h. As férias são de 30 dias. Não tem triênio já que o tempo de serviço pontua para as promoções. Analisando tudo isso surge mais uma indagação: Qual o peso da educação pública no orçamento do prefeito?
Mas esta política não é exclusiva de Canoas. Inspira-se no MEC. Expresso pelo PDE e no PNE (em tramitação no Congresso Nacional). O problema é que para avançar nesses ataques é necessário destruir com as legislações estaduais e municipais. Por isso, foi muito importante para o prefeito de Canoas instituir um Plano de Carreira que legítima todos os seus ataques à Escola pública e aos que nela trabalham.
Foi neste sentido que o governo Yeda foi tão obsessivo em mexer no nosso Plano de Carreira. Um dos projetos (derrotado) que enviou à Assembleia no período criava o Contrato de Gestão. Outro acabava com as eleições de diretores que temos no Estado. Nós, trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul, reuniremos todos os nossos esforços para derrotar a já declarada intenção do governo Tarso de instituir ataques ao nosso Plano de Carreira. Não foi à toa que lutamos muito contra o governo Yeda. Vamos à luta!


LUIZA SMIELEWSKI é professora e militante do PSTU

domingo, 31 de julho de 2011

Tarso prepara o próximo ataque

A entrevista dada pelo governador Tarso Genro no programa Frente a Frente na TV E confirma sua disposição em atacar os trabalhadores em educação do estado. Mesmo usando de muita retórica e frases de efeito tipo “ a educação tem uma função pública extraordinária”, prestando um pouco de atenção percebemos que, depois do golpe da Reforma da Previdência, o governador prepara mais.
O governo tenta enganar a sociedade gaúcha e os trabalhadores em educação quando diz que a Meritocracia que quer impor é diferente da de Yeda. Como argumento usou que há “professoras dedicadas embora ganhem pouco e estas merecem ser premiadas”. Quando o jornalista falou sobre o salário de professor, desconversou.
Cada vez fica mais evidente que o governador não terá uma política de valorização dos educadores implantando o Piso nacional enquanto básico de nossas carreiras. Na verdade, seguirá os moldes do Plano de Carreira de Canoas estabelecendo metas individuais e por escola com um sistema de punição, premiação (para meia dúzia) e controle. Junto com a meritocracia, Tarso também anunciou o Controle Externo. Na verdade, ambos são ligados.
Também saltou aos olhos, os elementos autoritários na fala e nas atitudes do governador sobre a Reforma da Previdência quando acusou a imprensa de que esta “não gosta do governo” e que faz “denúncias irresponsáveis”. Longe de achar a mídia crítica e democrática, preocupa o fato de que quando aparece na mídia algumas críticas ao governo este ataque a imprensa. No caso, estava se referindo aos casos de corrupção, entre eles o último evento do Ministro de Transportes ao qual disse “não acreditar”.
Mas por que ele, Lula e o PT silenciam sobre as atrocidades cometidas pelos militares no passado recente e sobre as que estão ocorrendo hoje. Recentemente diversos manifestantes foram presos, no Rio de Janeiro, por protestarem contra o presidente Obama. Enquanto isso os corruptos estão soltos.
Em debate no programa Conversas Cruzadas (26/07) o representante do governo explicou como pretendem instituir seus ataques. Através de Decreto. Lula também gostava de decretos, como exemplo o PDE – Decreto nº 6094/2007. Será que os ventos de Hugo Chaves estão chegando ao Brasil? Ao mesmo tempo, em que ataca os professores com a meritocracia culpando-os se não atingirem as metas ele se desresponsabiliza em resolver um dos maiores problemas da educação pública: os péssimos salários e as pouquíssimas verbas com que as escolas sobrevivem. É necessária uma mobilização permanente para impedir os ataques que virão. Nossa primeira tarefa: preparar uma forte paralisação no dia 19/08.11. Vamos à luta!


Luiza Smielewski - professora estadual, diretora do 38º núcleo do CPERS e militante do PSTU

domingo, 19 de junho de 2011

Eleições do CPERS - DIA 28/6







EM FRENTE - Para Manter e Conquistar





Na Direção Estadual e nos Núcleos, VOTE CHAPA 1!



quarta-feira, 25 de maio de 2011

GOVERNO E OPOSIÇÃO AFRONTAM EDUCADORES

A irresponsabilidade das bancadas do governo e da oposição na Assembleia Legislativa impediu, mais uma vez, nesta quarta-feira, a votação dos projetos que garantem o reajuste de 10,91% para os trabalhadores da educação. A votação já tinha sido adiada ontem também por falta de quorum.

Mesmo conscientes de que era necessária a votação para garantir a inclusão na folha de maio, os deputados deram mais uma prova de seu total descaso com a categoria. E o governo Tarso revela sua indiferença com aqueles que vivem com um dos piores salários do país.

Aprovado em Assembleia Geral no dia 8 de abril, o governo demorou quase dois meses para encaminhar os projetos ao Legislativo. E a oposição, que nunca se preocupou com os educadores, usou de artifícios regimentais e burocráticos para impedir a votação.

Durante toda a sessão estiveram presentes 47 deputados que na hora da votação simplesmente não registraram presença. Quando se trata de garantir isenções fiscais às grandes empresas ou aumento de salários para cargos de confiança ou para os próprios deputados, todos se unem e agem rápido para aprovação dos projetos. Para os trabalhadores o tratamento é oposto.

O CPERS/Sindicato exige do governo e da Assembleia Legislativa a imediata solução deste impasse para que os educadores recebam este reajuste emergencial e repudia a atitude de desrespeito e afronta demonstrada pelos deputados.

Nota do CPERS Sindicato - publicada no Correio do Povo, 26/05/2011

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Dia Nacional de Paralisação pelo Piso e CONTRA a Reforma da Previdência no RS

Santa Maria
Em Santa Maria, o protesto partiu da Locomotiva e passou pela Feira do Livro fazendo a crítica aos ataques do governo que ainda não se dispôs a pagar o Piso - apesar de sua promessa de campanha - e propõe uma reforma previdenciária que além de aumentar o desconto do funcionalismo e diminuir a sua contribuição, propõe a criação de um Fundo de previdência complementar.

A atividade contou com a participação dos professores municipais de Santa Maria.




Gravataí



O 22º núcleo realizou uma caminhada com professores, funcionários de escola e comunidade escolar pelas principais ruas da cidade, denunciando o "pacotaço" do governo Tarso e exigindo o pagamento do Piso Salarial.



Pelotas


Há vários anos o Colégio Estadual Dom João Braga não paralisava suas atividades, conforme ocorreu neste dia 11.



Os educadores - professores e funcionários - dos turnos da manhã e da tarde estiveram reunidos discutindo os ataques desferidos pelos sucessivos governos à categoria.

O destaque foi para o Projeto de Sustentabilidade do governo estadual que prevê reforma previdenciária e calote das RPVs.

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Senado aumenta carga horária de 800 horas para 960 horas nos ensinos infantil, fundamental e médio

Marcos Chagas
Da Agência Brasil
Em São Paulo



A Comissão de Educação do Senado aprovou, hoje (3), projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio. Como foi aprovado em caráter terminativo, a matéria segue, agora, à apreciação da Câmara dos Deputados. Essas 960 horas, pelo projeto, serão distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias destinados aos exames finais, quando houver.


Emenda incluída pelo relator do projeto, deputado Cyro Miranda (PSDB-GO), determinou que as mudanças no calendário escolar só entrarão em vigor dois anos após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff ainda este ano, a nova carga horária só entraria em vigor em 1º de janeiro de 2013.


Também foi aprovado pela comissão, em caráter terminativo, o projeto de lei que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima para a aprovação de estudantes no ensino fundamental. A proposta esclarece que, no caso de afastamento do estudante da sala de aula por motivo de saúde, o atestado médico apresentado garantirá o direito de fazer provas em segunda chamada, "mas não abona as faltas que lhe foram imputadas".

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Por que aceitamos 10,91% de reajuste?

Os educadores do RS, após longas e intermináveis discussões com os diferentes governos, aceitaram um mísero índice de reajuste de 10,91%. Será devido ao partido do governador, que tem ligações com a categoria ou direções do seu sindicato? NÃO! Definitivamente, não!

Desta vez o que leva à aprovação do índice é a situação de miserabilidade dos trabalhadores em educação. Nos últimos oito anos, as reposições foram mixadas; no governo anterior a luta ficou em torno da manutenção de direitos já conquistados – os quais sofreram duras ameaças – e das condições de trabalho: enturmação, fechamento de escolas, falta de profissionais de apoio, redução de verbas às escolas, plano de carreira...

Enfim, tantas outras questões-problemas surgiram (possivelmente como tática administrativa), que não houve condições de tratar da questão salarial, arrancando-se um ridículo índice de 6% no último ano de governo, apenas. Por outro lado, o Piso Salarial Nacional finalmente teve julgada a ADI – proposta pela ex-governadora e outros quatro da mesma linhagem – aprovando, então, a defesa da categoria de que o Piso é básico do plano de carreira e não remuneração mínima.

Mesmo assim, o valor indicado pelo MEC (R$1.187,00) não é o correto – foi “surrupiado” o índice do ano de 2009 – o que elevaria o valor atual a R$1.587,77. À primeira vista, parece que os problemas acabaram. Finalmente os educadores terão um mínimo de dignidade financeira.

Porém, nada é simples assim, quando se trata de educação – que não é, nem de longe, prioridade de governos. O governador do RS – Ministro da Educação à época da Lei do Piso – afirma não ter caixa suficiente para implementar o valor, pois isso aumentaria em 2 bilhões de reais/ano o “gasto” do estado.

Algumas pequenas análises levam a encontrar valores para tal pagamento, considerando-se apenas as reais prioridades:

1- Dívida com a União leva 18% da receita do estado e não diminui – em 2011 a dívida chegará a 35,5 bilhões de reais;

2- Isenções fiscais a grandes empresas e multinacionais – GM, Braskem... – neste ano o cálculo fica em 11 bilhões de reais, ou seja, o RS deixará de arrecadar todo este valor, em prol de empresas milionárias;

3- O governo anterior deixou de gastar 2 bilhões de reais, em 2010, com funcionalismo, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – assim, há saldo para ser utilizado.

Desta maneira, a luta continuará e o 10,91% será apenas um pequeno alívio ao final do mês de maio, porque em junho, a inflação, que retomou seu crescimento, já o terá engolido. Quanto ao Piso, mesmo após sua implementação, ainda haverá inúmeros outros desafios para os educadores, tais como: segurança, apoio técnico, doenças – como a Síndrome de Burnout, tempo para planejamento e formação, assédio moral entre outros tantos que merecem inúmeros artigos e discussões.

Somente ao resolver todos esses aspectos, poder-se-á considerar que o trabalhador em educação – professores e funcionários de escola – é respeitado e valorizado em suas tarefas. A questão financeira é apenas a ponta do iceberg.


Eunice Couto – Professora Estadual – Pelotas/RS

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Governo vai dar alto-falante para professor

Escrito por estadão.com.br Dom, 10 de Abril de 2011 12:52
Em uma tentativa de levar professores da rede pública afastados por problemas de voz de volta às salas de aula, o governo do Estado deve comprar alto-falantes portáteis. Profissionais da educação, no entanto, manifestaram-se contrários à medida - adotada sem estardalhaço ou anúncio.

O governo afirma que a medida seria suficiente para 'amenizar algumas patologias inerentes a uma parcela dos docentes'. Segundo críticos da compra, não há evidências de que os amplificadores portáteis impedirão danos à saúde dos professores.

A compra dos aparelhos será feita pelo programa São Paulo Educação Com Saúde, lançado nos primeiros dias do governo Geraldo Alckmin (PSDB). De acordo com nota conjunta enviada ao Estado pelas secretarias de Educação e Gestão Pública, 'os professores podem continuar lecionando normalmente' com os alto-falantes.

Os professores da rede ficaram sabendo da medida no dia 24 de março, por meio de um comunicado da Secretaria da Educação enviado para as escolas da região metropolitana São Paulo. O documento pedia que cada unidade listasse os professores afastados por problemas na voz.

Atualmente, docentes que alegam impossibilidade de continuar lecionando por problemas vocais são enquadrados em um programa de readaptação e passam a ocupar cargos na estrutura administrativa das escolas.

São 6.538 docentes readaptados por problemas de saúde que vão desde síndrome do pânico a obesidade mórbida. Não há, ainda, uma estimativa de quantos professores participam do programa por problemas com a voz.


Precariedade.

Profissionais e especialistas em educação afirmam que a compra dos alto-falantes portáteis não é suficiente para combater os problemas com a voz dos professores. Para a presidente do sindicato dos professores (Apeoesp), Maria Izabel Noronha, a medida é paliativa e não vai resolver o problema. Segundo ela, os principais fatores que contribuem para o desgaste da voz são as classes muito numerosas e o pó do giz usado na lousa. 'O microfone pode ajudar, mas não previne nem soluciona a situação do professor que já está doente', afirma.


Professora de língua portuguesa há 20 anos, Dulcelena do Prado, de 37 anos, concorda com o sindicato. 'Ainda tem a quantidade de aulas que temos de dar para conseguir um salário razoável.' Ela desenvolveu nódulos nas cordas vocais.

O Ministério Público também poderá questionar a compra dos equipamentos. 'A princípio, me parece que os aparelhos podem causar constrangimento aos professores, que se sentirão obrigados a voltar a dar aula mesmo sem condições', afirma o promotor Eduardo Ferreira Valerio, que deverá pedir esclarecimentos ao governo. O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) também fará um pedido de informações à Secretaria Estadual de Gestão Pública.


COLABOROU MARIANA MANDELLI

Explicações

EDUARDO FERREIRA VALÉRIO - PROMOTOR

'Me parece que os aparelhos podem causar constrangimento aos professores, que se sentirão obrigados a voltar a dar aula mesmo sem condições.'


domingo, 10 de abril de 2011

Sobre o piso salarial dos professores e seu futuro

A decisão do STF sobre a validade do piso salarial nacional dos professores é um alento, mas nem se trata da ponta do iceberg do problema da categoria. Obviamente que há, aqui, uma nítida prioridade que o movimento sindical da categoria deu à pauta econômica. É um direito e uma base mínima de sustentação da carreira, que vem perdendo aceleradamente a atração para jovens que procuram ingressar no mercado de trabalho. Os cursos de pedagogia perdem alunos com uma velocidade que exaspera qualquer educador.

Mas o salário não me parece o grande problema da categoria. Enumero o que considero, em ordem de importância (não incluo a questão salarial, que já citei), os problemas mais graves a serem solucionados para se criar uma condição de trabalho mínimo para os docentes, em especial, do ensino fundamental:

1) Segurança: os índices de ameaça e atos violentos que os professores estão sendo submetidos são assustadores. Nas pesquisas realizadas em cidades médias e grandes, mais de 50% dos professores já sofreram ameaças verbais de pais ou violência física de alunos. Não há salário que compense tal angústia e humilhação;

2) Apoio técnico: como atender alunos incluídos com dificuldades médicas ou em situação especial (autores de atos infracionais) sem apoio especializado? As demandas por laudos que professores emitem entram nas filas do SUS. Não há prioridade para a área educacional e o professor fica na solidão, mergulhado na frustração de não saber como encaminhar dificuldades reais. Não há nenhum serviço de saúde diretamente vinculado às escolas públicas. São as velhas caixinhas da burocracia lusitana que herdamos;

3) Síndrome de Burnout: mais de 30% de professores e diretores escolares sofrem desta síndrome, cuja expressão é o desânimo e a depressão. Perde o fôlego. Daí o vocabulário dos educadores do ensino fundamental ser recheado de queixas e rancor. Não precisa ser bom orador para despertar a ira de uma platéia de professores. Não existe um programa básico nacional que tente amenizar este problema. E a busca por melhoria do IDEB agravou a angústia na sala de aula. Em qualquer escola de ensino básico país afora é possível ouvir que um professor demora ao menos vinte minutos para começar uma aula. A baderna, o desrespeito, a ausência, um certo autismo social que envolve os alunos, desmonta o ânimo de qualquer professor, mesmo os mais preparados e entusiasmados;

4) Tempo: a organização do tempo do professor de ensino básico é um escândalo a parte. Tripla jornada é básico no planejamento desses profissionais. Sem dedicação exclusiva e com um máximo de turmas para cada professor, não há saída. O esgotamento é questão de meses. Não é por outro motivo que estamos falando da categoria profissional que mais entra com pedidos de afastamento médico entre outubro e dezembro em nosso país.


Qualquer gestor educacional sabe desta realidade. Mas se esconde como avestruz. Prefere adotar paliativos que jogam a culpa no próprio professor: não tem formação, não sabe dar aulas, precisa de premiação para incentivar a melhorar o IDEB. Enfim, o gestor nunca aparece como culpado. E, pior, a universidade aplaude. Muitas vezes, ataca seus colegas, não são solidários. Mas não só os gestores. Temo que o rancor da categoria tenha contaminado o sindicalismo de professores. Os dirigentes sindicais sabem desses problemas. Mas continuam se fixando na pauta econômica porque mobiliza facilmente e não exige grandes reflexões técnicas. Não sei se vender a saúde é um caminho eticamente aceitável. Mas é disto que estamos falando: a educação nacional do ensino básico vive esta dsputa entre salário/sindicatos X controle/gestores.


Rudá Ricci - http://rudaricci.blogspot.com Sociólogo, Mestre em Ciências Políticas e Doutor em Ciências Sociais. Diretor Geral do Instituto Cultiva e membro da Executiva Nacional do Fórum Brasil do Orçamento (www.forumfbo.org.br). Membro do Observatório Internacional da Democracia Participativa. Prêmio Grande Mérito Educacional. Autor de "Terra de Ninguém" (Editora Unicamp), co-autor em "A Participação em São Paulo" (Editora UNESP), Orçamento Participativo Criança (Editora Autêntica) e Dicionário da Gestão Democrática (Editora Autêntica), Lulismo (Editora Contraponto/Fundação Astrojildo Pereira), entre outros. Colunista da Band News FM MG.

Piso e carreira é igual ao feijão com arroz

Na culinária brasileira existe uma dupla que se completa e é altamente recomendada pelos especialistas: o feijão com arroz. Já, na busca pela qualidade na educação, a dupla que tem a mesma conotação são o piso e a carreira. Duplas inseparáveis, que se completam e juntas atendem, com mais intensidade, a seus objetivos.

Esta definição é muito importante, pois o piso salarial nacional, criado em 2008 – e somente agora definida pelo STF como lei constitucional, portanto não pode mais ser contestada judicialmente pelos governantes – deve ser aplicado e sobre as atuais carreiras dos educadores. Conscientes desta relação umbilical entre planos de carreiras e o piso salarial nacional, nossa categoria realizou duas greves no governo anterior: houve a tentativa de alteração no plano de carreira. Se isso não fosse impedido naquelas oportunidades, ou seja, se tivéssemos perdido nosso plano de carreira, hoje o piso salarial não representaria nenhum avanço salarial, não significaria nenhuma recomposição concreta.

Hoje, o valor do piso que defendemos é de R$ 1597,87 para jornada de até 40 horas, assim para jornadas inferiores é preciso fazer uma relação de proporcionalidade. Aqui no estado a jornada é de 20 horas, portanto para cada jornada de 20 horas o valor é de R$ 798,05. Este valor deve ser aplicado, como julgou o STF – reconhecendo a lei do piso no inicial das carreiras: nenhum salário inicial pode ser menor que R$ 798,05. Ou seja, ninguém pode receber no inicial de sua carreira menos que R$ 798,05 como básico. Atualmente, o valor básico da carreira (professores de Nível 1 e Classe A) é de R$ 356,62. E será sobre o básico de R$ 798,05 que incidirão todas as vantagens.

E se não existisse mais o plano de carreira? Bem, o atual governo iria somar ao básico de R$ 356,62 as demais vantagens e chegaria facilmente ao valor do piso salarial nacional. Porém, como preservamos o plano de carreira, o aumento incidirá sobre todas as vantagens. Essa é a relação que precisa ser entendida, sem o plano de carreira o piso seria só uma referência e não promoveria nenhuma mudança significativa no bolso dos educadores.

Agora é exigir do atual governo a implementação do piso, como manda a lei, nos salários iniciais dos planos de carreiras de professores e funcionários – e esta luta está só começando. Em assembléia (08/4) decidimos aceitar, emergencialmente, um reajuste de 10,91%, mas reafirmamos a disposição para continuarmos a luta pela aplicação da lei do piso. Mas, temos consciência de que para chegarmos lá, precisaremos ainda comer muito feijão com arroz.


Por Manoel Fernandes

Diretor 22º núcleo CPERS/Gravataí

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Lei do Piso é aprovada

Após 6 horas de julgamento, STF confirma: Lei do Piso é constitucional

A sessão do dia 06 de abril de 2011 foi histórica para a educação pública brasileira. Por 7 a 2 ficou decretado que todos os estados e municípios deverão cumprir a Lei do Piso Salarial dos Professores implementando-a na base dos planos de carreira. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contesta a Lei do Piso (11.738/08), impetrada por governadores de cinco estados foi votada no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que durou cerca de seis horas.


No Rio Grande do Sul esta decisão chega como mais uma vitória da categoria contra a ex-governadora Yeda Crusius, que liderou a proposta da ADI 4167. Durante seu governo, tentou desvirtuar a Lei, colocando-a como resultado mínimo de todas as vantagens, transformando o Piso em teto. Com relação a esta proposição, conclui-se que a mobilização da categoria que não permitiu a aprovação do PL do governo anterior, foi extremamente vitoriosa.


Porém, ainda há pontos não elucidados, tais como o valor do Piso que está abaixo do que realmente deveria ser: R$1.187,00 contra os R$1.587,77 em função do reajuste do custo-aluno e a proporção de 1/3 de hora-atividade do profissional, leia-se aí, planejamento, correção de avaliações, etc.


Assim, considera-se que houve uma vitória importante, mas não totalmente satisfatória.


Eunice Couto

Professora/Pelotas

terça-feira, 22 de março de 2011

CPERS NO RUMO CERTO!

Nosso sindicato ajudou a derrotar os planos da Yeda, incluindo a reeleição. Com nossas atividades demonstramos as péssimas condições da escola pública gaúcha e a situação do arrocho salarial dos educadores, professores e funcionários, que intensificam seus esforços para superar as dificuldades e atender bem aos estudantes.

A disposição incansável da direção do sindicato – na defesa intransigente dos direitos de nossa categoria – organizando a mobilização, derrotou os planos do governo anterior e manteve as conquistas históricas da nossa categoria, como nosso plano de carreira. Esta característica precedeu e esteve presente nas reuniões com o governo atual. Nos dois encontros, a direção do sindicato teve a sinalização positiva do governo em vários pontos de nossa pauta. A justeza de nossas reivindicações encontra aceno favorável no inicio de diálogo com o governo estadual.

Visto que nossa campanha salarial iniciou e não realizamos nenhuma grande manifestação – mas temos uma assembleia marcada para dia 08/04 – esse compromisso do governo com nossas reivindicações é fruto do histórico de luta da entidade, acentuado pela atuação da atual direção. Ou seja, se no inicio dos trabalhos já temos alguns avanços na pauta, é porque o governo sabe que poderá enfrentar uma categoria valiosa e combativa, com uma direção a altura de sua força.

A boa expectativa em governos que iniciam é normal, ainda mais com este que se elegeu em primeiro turno e substituiu um governo que foi um desastre para a escola pública. Além do mais, existem as promessas de campanha, que foram muitas. Esta situação cria um sentimento de suspensão temporária de confronto, ou seja, uma trégua momentânea. Porém, não vai impedir, como estamos percebendo, uma assembleia muito representativa dia 08/04, quando iremos decidir sobre os rumos de nossa luta.

Concretamente, até agora, o governo Tarso só beneficiou os empresários: o pacote aprovado na Assembleia Legislativa concedeu isenções fiscais aos sonegadores de plantão. Isso significa abrir mão de receita. Receita esta que cresceu, apesar destas concessões. Outro elemento para conhecer melhor este governo é o fato dos empréstimos que estão sendo buscados. E a conta recairá sobre as costas dos trabalhadores. Portanto, a conclusão inicial possível é que este governo ainda não atendeu ao funcionalismo e, neste sentido, deve melhorar sua proposta inicial para os educadores, deixando de governar para os empresários.

Mas, se hoje já podemos discutir sobre algum avanço nas nossas reivindicações, isso se deve ao fato de o governador saber que, apesar de a direção do sindicato ser composta, também, por companheiros de partido, ele deverá cumprir com suas promessas, pois a cobrança será forte, uma vez que está expressa a força da categoria na composição da atual direção do CPERS.

Este cenário poderia ser outro se, por acaso, tivéssemos à frente do sindicato companheiros de partido comprometidos com seu governo, como é o caso da corrente da Juçara Dutra. Com companheiros alinhados, com seu projeto, na direção da entidade, o governador teria a cobrança de suas promessas com prazos mais dilatados, se é que haveria tal cobrança.

Assim, o debate nas escolas sobre as propostas do governo é decorrente deste cenário: de um lado um governo que não quer se enfrentar com uma categoria lutadora; de outro, a confiança desta categoria na sua direção, pois sabe que a direção atual não vai diminuir um milímetro na defesa e avanço dos interesses dos trabalhadores em educação.
Por Manoel Fernandes,
Diretor do 22º núcleo do CPERS/Gravataí

sábado, 12 de março de 2011

The Economist diz que “próxima batalha” é contra funcionários públicos e seus sindicatos

5 de março de 2011
Por Marco Aurélio Weissheimer.
Bernard Cassen – Le Monde Diplomatique
A revista The Economist é o lugar onde são expostas com maior radicalismo – e também com talento – as teses ultraneoliberais. É conhecida a grande influência que este semanário britânico exerce sobre as autoridades políticas, influência esta que vai muito além do mundo anglosaxão. O que The Economist preconiza transmite-se frequentemente para as políticas dos governos, em primeiro lugar na Europa. Por isso, é preciso levar muito a sério a capa da edição de 8 de janeiro passado e o conteúdo do informe especial: “A próxima batalha. Rumo ao confronto com os sindicatos do setor público”.
A tese da revista é de uma simplicidade evangélica e pode ser resumida em três pontos: a) todos os Estados europeus enfrentam déficits públicos abismais; b) para reduzir o gasto público, é preciso reduzir os efetivos, os salários e os sistemas de pensões dos funcionários; c) os governos ganharão com maior facilidade a opinião pública incentivando a denúncia dos “privilégios” (em especial a estabilidade no trabalho) dos “acomodados” do setor público, que supostamente vivem a custa do conjunto dos contribuintes.
Em nenhum momento o informe recorda que os déficits públicos são em grande parte consequência das ajudas colossais aos bancos e outros responsáveis pela crise atual. Tampouco que estes déficits aumentaram devido aos presentes sob a forma de isenções fiscais outorgadas aos ricos. Nem sequer se deixa claro que, em troca de seu salário, os funcionários prestam serviços indispensáveis para o bom funcionamento da sociedade. Em particular os professores, atacados muito especialmente neste informe. O jornalista que escreveu um dos artigos deve estar muito desinformado sobre as reais condições de trabalho dos professores para ter coragem de escrever que “65 anos deveria ser a idade mínima para que essa gente que passa a vida em uma sala de aula se aposente”.
The Economist festeja que vários governos europeus – dois deles dirigidos por “socialistas”, Grécia e Espanha – tenham rebaixado os salários de seus funcionários e que, em toda a União Europeia haja “reformas” – seria mais justo falar de contrarreformas dos sistemas de pensões já realizadas ou em vias de realização.
Por ideologia, os liberais são hostis aos funcionários e demais assalariados do setor público. Em primeiro lugar porque privam o setor privado de novos espaços de lucro. Em segundo porque, protegidos por seu estatuto, podem ser socialmente mais combativos que seus companheiros do setor privado, até o ponto de que, às vezes, fazem greves “por delegação” e representam os trabalhadores do setor privado que não podem fazê-las. Esta solidariedade é a que os governos querem destruir a todo custo para reduzir a capacidade de resistência das populações contra os planos de ajuste e de austeridade implementados em toda a Europa. Os déficits públicos constituem assim um pretexto inesperado para modificar as relações sociais conflitivas em detrimento do mundo do trabalho.
Defender os serviços públicos é defender o único patrimônio do qual dispõem as categorias mais pobres da população. A aposta na caça aos funcionários públicos e a seus sindicatos proposta por The Economist não é apenas financeira. É política ou ideológica.
Postado em: Bernard Cassen.

quinta-feira, 3 de março de 2011

Brasil investe 71% menos no fundamental que país rico

Gasto é de R$ 2.659 por aluno; comparação está em relatório da Unesco. Órgão da ONU para a educação leva em conta dados de 2007, quando valor investido foi 102% maior do que em 2000

ANGELA PINHO, DE BRASÍLIA

Embora venha aumentando o investimento, o Brasil ainda gasta pouco em educação se comparado a países desenvolvidos. Relatório divulgado ontem pela Unesco (braço da ONU para educação) mostra que o Estado brasileiro investe US$ 1.598 (R$ 2.659) por ano em cada estudante dos quatro primeiros anos do ensino fundamental. É menos de um terço (28,76%) dos US$ 5.557 (R$ 9.246) investidos por países desenvolvidos. Os dados são de 2007, e a comparação considera o poder de compra das moedas. Em reais, números do Inep (instituto ligado ao Ministério da Educação) mostram que o investimento público por aluno nessa etapa de ensino foi de R$ 2.761 em 2008. Apesar de baixo se comparado ao mundo desenvolvido, o valor cresceu nos últimos anos e está 102% maior do que em 2000. Em números gerais, o Brasil gasta um montante similar aos países ricos em educação: 5,3% do PIB (Produto Interno Bruto), de acordo com o relatório. Mas, como muitas vezes tem o PIB menor ou mais estudantes, o gasto por aluno acaba ficando pequeno.

88º - O documento mostra também que o Brasil continua no 88º lugar no ranking de desenvolvimento educacional, atrás de países mais pobres, como Bolívia e Equador. Nas primeiras colocações, estão Japão, Reino Unido e Noruega. A lista leva em conta quatro pontos: matrículas no ensino primário, taxa de analfabetismo, igualdade de gênero na educação e percentual de alunos que chegam ao 5º ano (no caso do Brasil, foi considerado o quarto ano). Caso só os três primeiros fossem considerados, o país estaria na lista de alto desenvolvimento educacional, mas cai posições devido ao último O relatório não diz qual é o percentual de alunos que chegam ao 5º ano. Cita que o índice é o mesmo do documento de 2010 (0,756), que correspondia a 75,6%. O dado, porém, se referia a 2004. NÚMEROS DEFASADOS - O ministro Fernando Haddad (Educação) disse que irá estudar o documento da Unesco, mas afirmou que é preciso fazer a ressalva de que relatórios internacionais muitas vezes utilizam dados defasados.


Folha de São Paulo, 02/03/2011 - São Paulo SP

Sudeste é mais pessimista com o ensino público

O Estado de São Paulo, 01/03/2011 - São Paulo SP

Entre os moradores da região mais rica do País, 36% dizem que a educação pública piorou, aponta pesquisa do Ipea
Luciana Alvarez

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a percepção da sociedade em relação à educação, divulgada nesta segunda-feira, mostra que os moradores do Sudeste têm a visão mais pessimista em relação à evolução do ensino público. Na região, 36,1% disseram que a educação piorou – em nenhuma das demais regiões o índice chegou aos 20%. O Sudeste também apresentou o mais baixo índice dos que acreditam que a educação melhorou: 40%. No Centro-Oeste, com a maior taxa, 62,9% disseram que o ensino está melhor. Segundo Paulo Corbucci, pesquisador do Ipea que coordena a área de educação, as diferentes percepções regionais “fazem sentido” por causa da situação desigual do ensino no País. “Nas regiões onde as condições eram piores, as melhorias são mais sentidas”, explica Corbucci. “Há 15 anos, por exemplo, você tinha um problema grave de acesso à escola, em especial no Nordeste. Hoje houve uma aproximação dos patamares das Regiões Sul e Sudeste.” No estudo, quanto maior o nível de instrução e renda dos entrevistados, maior foi a porcentagem de respostas negativas. Dos pesquisados com curso superior completo, 35,4% afirmaram que a educação havia piorado, contra somente 21,4% daqueles com escolaridade da 5.ª à 8.ª série.

Dos que ganham de 10 a 20 salários mínimos, 34,2% consideram que o ensino está pior; dos que têm renda de até dois salários mínimos, a porcentagem foi de 19,3%. ProUni. O Programa Universidade para Todos (ProUni) foi o que apresentou a maior visibilidade, com 61% dos entrevistados afirmando conhecê-lo – sendo que 80% disseram não ser bolsistas do programa nem ter amigos ou parentes que sejam. “O ProUni está muito na mídia, sobretudo na televisão. Além disso, é algo relativamente novo. O programa de merenda escolar beneficia um número muito maior – cerca de 30 milhões –, mas existe há décadas, é visto como parte da escola”, afirma Corbucci. A pesquisa, com 2.773 pessoas, foi feita entre 3 e 19 de novembro de 2010.

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Gravataí: 22º núcleo do CPERS ingressa com ação popular contra aumento dos vereadores


Os vereadores de Gravataí (RS) aprovaram um reajuste de 75,8% em seus próprios salários. Com isso, o salário passou de R$ 5,7 mil para R$ 10 mil. Isso tudo para apenas duas sessões semanais.Para e contrapor ao aumento salarial dos vereadores, o 22º Núcleo do CPERS/Sindicato ingressou com uma ação popular. O processo foi protocolado na 2ª Vara Civil do município. O núcleo do sindicato considera o aumento um escândalo.O reajuste tem como base em uma lei municipal de 2008, que condiciona o salário do vereador a 50% do salário de deputado estadual.
Enquanto isso um trabalhador que ganha salário terá, ao final de um mês, com jornada diária de oito horas, um vencimento de R$ 545,00.
O Ministério Público já declarou que está de olho nos auto-aumentos concedidos pelos vereadores gaúchos.
Por: João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato, com informações do 22º Núcleo do CPERS/Sindicato e do jornal Correio de Gravataí

A luta da Escola Santa Rita continua!!!

Um gesto de grandeza!


A novela envolvendo a escola Santa Rita de Cássia precisa de um desfecho. Um “grand finale”, já que começou muito mal, e que leve em consideração as pretensões de todos os segmentos envolvidos, ou seja, da comunidade escolar da COHAB A.


As vésperas de iniciar o ano letivo a escola esta com 14 turmas fechadas, ou seja, 14 salas ociosas sem nenhuma destinação aparente, simplesmente fechadas, esperando sabe-se lá o quê? Salas de aula que precisam ser reabertas, pois a demanda por escola pública na cidade vem aumentando, e o contrário é o que deve acontecer, ou seja, é preciso construir novas escolas e ampliar as existentes, portanto fechar escolas é um retrocesso é enxergar a educação como uma despesa e não como investimento.


Mas para um desfecho esperado, é preciso que um dos protagonistas volte atrás de suas pretensões iniciais. A prefeitura, neste capítulo da novela, precisa demonstrar grandeza e altivez e reconhecer que é preciso manter as turmas do ensino médio funcionando como estavam até então.


Lembremos um pouquinho o começo da novela. No início do enredo duas situações se cruzavam e se completavam. De um lado, pretensões de usar a tal vinda da escola técnica como propaganda eleitoral e de outro a intenção da prefeitura em se ver livre do ensino médio da escola Santa Rita. Assim as maquiavélicas iniciativas se misturavam, no entanto, tinha um componente que não foi mensurado precisamente, ou seja, a resistência e organização da comunidade, que não aceita o fechamento de sua escola.


Entra em cena um fator muito caro aos postulantes de cargos eletivos, a comunidade e sua reivindicação. A comunidade da COHAB A logo se organiza e realiza atividades, demonstrando sua inconformidade com o andamento de uma história mal contada. Realiza assembléias na escola, lota a câmara de vereadores e faz ato publico na frente da prefeitura. Consegue dar dimensão ao seu problema.


Portanto, com o inicio do ano letivo é chegado o momento do final feliz, que a comunidade escolar espera. Assim, atendendo as pretensões da comunidade, com a reabertura das vagas do ensino médio, a própria prefeitura vai recuperar sua imagem diante da comunidade da COHAB e de toda a cidade.


Um gesto de grandeza prefeita Rita, é só isso que a comunidade escolar e toda a cidade esperam, reabra as turmas fechadas e encontrará parceiros na comunidade para lutar junto ao governo federal por uma escola técnica para Gravataí.
Por Manoel Fernandes, Diretor do 22º núcleo do CPERS/Gravataí

sábado, 19 de fevereiro de 2011

TARSO APRESENTA PACOTE EM BENEFÍCIO DOS EMPRESÁRIOS

Governo do Estado encaminhou pacote com 15 projetos ao Legislativo, o objetivo do governo é aumentar as isenções fiscais aos empresários e preparar o estado para a guerra fiscal.


 A derrota do governo Yeda nas eleições foi a expressão da rejeição ao projeto político e econômico que estava sendo aplicado em nosso estado. Temos orgulho de estar ao lado daqueles que contribuíram para derrotar o governo do PSDB. Foram inúmeras mobilizações e enfrentamentos com a política de destruição dos serviços públicos, de privatizações, do déficit zero produzido através da redução de investimento na saúde e educação, de benefícios aos empresários, repressão aos movimentos sociais e de ataque aos trabalhadores.

Compartilhamos o sentimento de alívio que a maioria da classe trabalhadora sentiu ao impor uma derrota eleitoral ao governo neoliberal e autoritário de Yeda Crusius. Mas agora estamos diante de um novo governo e chegou a hora dos trabalhadores organizarem suas pautas de reivindicações e preparar a mobilização necessária para garantir conquistas.

Um pacote que não melhora a vida dos trabalhadores gaúchos

O desenvolvimento do Estado deve estar a serviço da melhoria da vida dos trabalhadores e não do aumento do lucro dos empresários. O conjunto de projetos encaminhados para a Assembléia Legislativa, chamado de “Pacote do Piratini”, é uma nítida demonstração de qual caminho o governo pretende percorrer. Tarso, entre algumas medidas aparentemente populares, aprofunda a política de incentivos fiscais as grandes empresas e determina que seu governo participe da “guerra” fiscal que só beneficia o grande capital.

Em nosso estado, a arrecadação em 2010 ficou em R$ 17, 884 bilhões, quase R$ 900 milhões a mais do que o previsto no orçamento de 2010, um crescimento bastante significativo. Mas esse crescimento não foi revertido para mudar a triste realidade que vive milhões de trabalhadores. Boa parte desses recursos é destinada ao pagamento de uma divida ilegítima e que já foi paga durante décadas. A dívida do estado consome cerca de 18% do orçamento.

As medidas aparentemente populares, que estão incluídas no pacote, devem ser entendidas como paliativas. A redução da aposentadoria dos ex-governadores ocorre justamente no momento em que existe um forte questionamento deste benefício por parte da OAB a nível nacional. Os albergues públicos estão à serviço de encobrir a situação precária da saúde nos municípios do interior, que obriga os trabalhadores a fazerem seus tratamentos na capital. Não existe nenhum investimento significativo previsto para a saúde este ano.

Além disso, temos o aumento escandaloso dos cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs) que vai custar mais de R$17 milhões por ano ao povo gaúcho. Mas o principal objetivo do pacote é a criação do novo Fundopem, que estará a serviço de injetar dinheiro público na disputa entre as empresas na guerra fiscal. O projeto prevê o subsídio aos empresários nos juros pagos anualmente nos empréstimos realizados no Banrisul, na Caixa Estadual ou no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (Brde), que podem chegar até 50%. A lei atualmente em vigor prevê 6% de subsídio.

Mas os benefícios aos empresários não param por ai, de acordo com o projeto, as empresas com renda bruta anual de R$ 240 mil a R$ 360 mil serão beneficiadas com a redução de 65,67% do ICMS, as que arrecadam até R$ 2, 160 milhões terão redução de quase 30%. Com essas medidas o governo Tarso entra com tudo na guerra fiscal e segue dando continuidade a política econômica do governo do PSDB.

Nenhuma confiança no governo Tarso!

O PT governa o país há mais de 8 anos e agora também o nosso estado. Em ambos os governos estamos observando que as forças tradicionais da burguesia são os novos aliados do PT. Tarso não é diferente, está governando ao lado do PDT, PTB, setores do PP e buscando aliados no PMDB. Quem governa com os mesmos de sempre acaba fazendo sempre a mesma coisa.

Respeitamos o sentimento de esperança que a maioria dos trabalhadores tem no novo governo, mas alertamos que todo governo que não se proponha a governar para os trabalhadores, combatendo a ganância das grandes empresas, não irá governar para a maioria da população. A volta da inflação, o aumento da tarifa do transporte, da cesta básica, dos juros bancários e do reajuste insignificante do salário mínimo, seja ele regional ou nacional, demonstram que são os trabalhadores que pagam essa conta.

O CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) criado por Tarso é a repetição do que foi criado no governo federal em 2003. Na época, este conselho teve como principal objetivo criar a reforma da previdência que prejudicou milhões de trabalhadores. Este conselho que tem ampla maioria de empresários, representantes do governo e alguns sindicalistas, será usado para referendar os acordos da burguesia com governo e aprovar medidas que vão prejudicar os trabalhadores. Nesse sentido, saudamos a posição do CPERS/Sindicato que não aceitou se transformar em um conselheiro do patrão. Para representar os trabalhadores é necessário independência dos governos e dos patrões.

 Pela retirada do Pacote do Piratini enviado a Assembléia Legislativa! Suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União.
 Reajuste do salário mínimo regional igual ao dos deputados. Contra a política de reajuste zero para os servidores do Estado!
 Combater a sonegação de impostos e nenhuma isenção as grandes empresas. Isenção de taxas públicas só para os trabalhadores e desempregados!
 Mais verbas para a saúde, educação e segurança. Dinheiro público só para os serviços públicos!
 Concurso público já! Pelo fim dos CCs e de seus altos salários.
 Nenhuma confiança no Governo Tarso! Por um governo socialista dos trabalhadores.

Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2011
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Trabalhadores em educação do estado do Piauí decretam greve

Greve enfrenta a política de desmonte do governo do PSB, apoiado pelo PT, PMDB e PCdoB


Mauricio Moreira, de Teresina (PI)



• Nesta segunda feira, 14 de fevereiro, os trabalhadores em educação básica do estado do Piauí, em meio a uma grande assembléia geral de seu sindicato, o Sinte, decretaram a greve da categoria por tempo indeterminado. Os trabalhadores acumulam grandes perdas salariais que, ao longo dos últimos 8 anos do governo de Wellington Dias (PT), se aprofundaram ainda mais.

Hoje quem está no governo é Wilson Martins (PSB), com o apoio do PT, PMDB e PCdoB. Martins vêm dando prosseguimento à política de arrocho salarial e desmonte da educação pública do estado. Portanto, os trabalhadores em educação cruzaram os braços e exigem a reposição de suas perdas salariais que chegam a 47%, o cumprimento da Lei do Piso salarial Nacional que aumentou o salário básico para 1597,87 em 2011, a revogação do aumento de 10,5% no plano de saúde dos servidores (IAPEP), concurso público e melhores condições de trabalho.

Os militantes da CSP-Conlutas no Piauí, reunidos no movimento de oposição “Educação Conlutas”, estão empenhados em fortalecer o movimento e pressionar o governo para que a pauta de reivindicação da categoria seja atendida integralmente.

O militante da CSP-Conlutas e do PSTU, Marcos Fernandes afirma que: “A greve é justa, pois já esperamos demais uma resposta do governo. A “educação Conlutas” vem trazer para essa greve uma pauta da categoria, que é o resgate de todas as perdas históricas ao longo dos anos. E só com os trabalhadores nas ruas podemos resgatar e ampliar nossos direitos.” .
Publicado em www.pstu.org.br

A categoria em primeiro lugar

Um dia desses, eu estava fazendo compras em um supermercado, quando fui abordada por uma educadora aposentada que me indagou:

– Professora Rejane, sua luta contra a governadora Yeda fez de mim sua admiradora. Por isso, confio na sua decisão de não participar do Conselho do Governo Tarso. Mas você poderia me expor os motivos?

Eu poderia ter respondido que o Conselho em questão não é como o Orçamento Participativo, no qual os movimentos sociais elegem seus representantes. Ao contrário, quem escolhe cada um dos integrantes é o próprio governador.

Poderia ter citado sua composição desproporcional, pois, entre os indicados pelo governo, o empresariado tem muito mais representatividade que os trabalhadores, enquanto que na população do Rio Grande do Sul ocorre o contrário.

Poderia ter chamado a atenção para o fato de que o Conselho está legalmente autorizado a fazer acordos e recomendações por deliberações consensuais, ou não consensuais, podendo aprovar e deliberar desfavoravelmente à educação. E se dele fizéssemos parte, mesmo votando contra, estaríamos legitimando suas decisões.

Poderia ter lembrado que as mulheres têm uma participação pífia em relação ao percentual da população gaúcha. Mas não foi isso que falei. Afinal, é absolutamente legítimo que o governo Tarso crie o Conselho com o caráter e com a representatividade que ele considerar mais conveniente para sua estratégia de governo.

Porém, a mesma legitimidade que o governador tem para compor seu grupo de aconselhamento, os dirigentes do Cpers/Sindicato têm para não participar.

Afinal, diferentemente de outras entidades, trata-se de uma relação patrão e empregado. Na negociação salarial, estaremos cada um de um lado da mesa. O governo, defendendo seus interesses, enquanto os educadores, que há muito não têm concessões a fazer, estarão a exigir valorização profissional e mais investimentos na educação.

Então, preferi responder à questão apresentada por aquela simpática educadora com outra pergunta:

– Como eu poderia, sendo presidenta do Cpers/Sindicato, defender com independência e autonomia os interesses dos trabalhadores em educação se, ao mesmo tempo, fosse uma conselheira do patrão?
Por Rejane de Oliveira,
Presidente do CPERS/Sindicato
Publicado no Jornal Zero Hora, em 11/02/2011

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

É 2011!!!

Ultrapassamos a primeira década do século XXI...
O desenvolvimento tecnológico é assombroso
E o aumento da miséria, deplorável...
Encurtaram-se todas as distâncias,
Aumentaram todas as violências: machismo, racismo, homofobia e todo tipo de discriminação;
Empossaram a 1ª mulher presidente do Brasil
E as mulheres trabalhadoras permanecerão exploradas e oprimidas;
Os trabalhadores europeus deram o exemplo,
A burocracia sindical os traiu;
O Haiti sofre com a fome e o cólera,
O Morro do Alemão parece pacificado,
Tropa de Elite 2 é a imitação da vida;
Há trabalhadores sem terra, sem teto, sem emprego,
Enquanto alguns poucos detêm o poder, as oligarquias, os cartéis...
Há sorteio de obras nos governos;
Falta saúde, educação, segurança, cultura e lazer à população...
Aos “representantes do povo” 70% de reajuste no “básico”,
Aos aposentados, 6,4%...
Evolução? É possível, através da resistência construída pela classe trabalhadora, estudantil e oprimida...
Para 2011, uma só lição: organização e resistência popular contra todos os ataques!
Por Eunice Couto
Professora Estadual/Pelotas/RS