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terça-feira, 21 de setembro de 2010

ASSESSORIA JURÍDICA RETOMA ENCAMINHAMENTO DE AÇÕES POSTULANDO NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DO MAGISTÉRIO

Diante de sucessivos resultados favoráveis obtidos pela Assessoria Jurídica do CPERS em processos propostos com o pedido de nomeação de aprovados no último concurso do magistério, que foram preteridos por contratados, estamos retomando o encaminhamento dessas ações.
Na verdade, como já se noticiou anteriormente, muitos desses aprovados, que deveriam ter sido nomeados dentro do prazo de validade do concurso, já desempenhavam ou desempenham suas funções através de contratos emergenciais, que são vínculos precários que o Estado pode rescindir a qualquer momento.
Assim, os associados que tenham sido aprovados nos primeiros lugares do último concurso do magistério e que ainda não tenham sido nomeados podem propor ação postulando esse direito.
Apesar de a Justiça estar reconhecendo que o prazo para ajuizamento dessas ações vai até setembro de 2012, consideramos que terão maior chance de prosperar as que forem propostas o quanto antes.
Os associados interessados na ação, que preencham os requisitos antes referidos, devem comparecer ao Escritório com a documentação necessária ou enviá-la através dos Núcleos do Sindicato.
Além do envelope padrão, devidamente preenchido e assinado, devem ser remetidos a procuração, a declaração para a obtenção da justiça gratuita, o último comprovante de pagamento (contracheque), o assentamento funcional (tela), cópia da página do Diário Oficial na qual consta o resultado do concurso com a sua aprovação e classificação. No envelope deve constar, ainda, se é professor contratado na mesma disciplina para a qual fez o concurso.


Porto Alegre, 09 de setembro de 2010.


Assessoria Jurídica do CPERS

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Encontro dEducadores - Inclusão Escolar Responsável


CPERS ADOTOU MEDIDA JUDICIAL, COM PEDIDO URGENTE, CONTRA DESCONTO RETROATIVO DA “LEI BRITTO” PAGA SOBRE O DIFÍCIL ACESSO DOS AGENTES EDUCACIONAIS

A Secretaria da Fazenda realizou, no mês de agosto, o início do desconto retroativo, nos vencimentos dos Agentes Educacionais, dos pagamentos da incidência da “Lei Britto” sobre o difícil acesso (daqueles que recebem essa vantagem).
Sustenta a Administração que o ingresso dos Servidores de Escola no Novo Quadro, em 2001, retirou deles o direito de perceberem os reajustes da “Lei Britto”, concedidos 1995, ao Quadro Geral, do qual são originários.
Além de milhares de ações individuais que reconhecem o direito dos Agentes Educacionais perceberem os reajustes da “Lei Britto”, o CPERS ajuizou ação coletiva, para todos os integrantes do Quadro dos Servidores de Escola, buscando o reconhecimento desse direito. Essa ação já foi julgada procedente em Primeiro Grau, aguardando, neste momento, a apreciação do recurso do Estado ao Tribunal de Justiça.
Diante dos descontos antes referidos, a Assessoria Jurídica do CPERS buscou cópias de diversos demonstrativos de pagamento nos quais ocorreu essa redução de vencimentos e pediu liminar, na ação coletiva em que já foi reconhecido o direito, para suspender essa medida do Estado.
O pedido de liminar, que foi protocolado no dia 30 de agosto, ainda não foi apreciado pela Desembargadora Relatora do Processo que, antes de decidir sobre a questão, solicitou informações do Estado sobre o procedimento adotado.
Tão logo tenhamos o resultado do pedido judicial de suspensão dos descontos voltaremos a informar, através de nova nota distribuída aos Núcleos e colocada no Portal do Sindicato.

Porto Alegre, 10 de setembro de 2010.

Assessoria Jurídica do CPERS/SINDICATO

Encaminhamento da cobrança dos reajustes da Lei Britto sobre a parcela autônoma do magistério

A partir do mês de setembro de 2010 a Assessoria Jurídica do CPERS estará passando a recolher os documentos necessários ao ajuizamento da cobrança dos reajustes da Lei Britto (Lei nº10.395/1995) sobre a parcela autônoma do magistério.
Não tendo o Estado reconhecido esse direito e não tendo fornecido as bases de dados para cálculo das mesmas nas ações nas quais a Política Salarial foi julgada procedente, fez-se necessário, agora, propor ação de cobrança dessa vantagem, cujo direito já foi, inclusive, reconhecido em ação coletiva proposta pelo CPERS.
Para dar maior agilidade, às ações de cobrança serão individuais.
Solicitamos, assim, a todos os(as) associados(as) do Quadro do Magistério, que tenham interesse em ajuizar essa ação, enviar os documentos que instruirão o processo, através do envelope próprio, com a identificação do objeto cobrança da política salarial sobre a parcela autônoma do magistério, juntando a procuração, o último demonstrativo de pagamento (contracheque), a declaração para justiça gratuita e o assentamento funcional (tela).
Maiores esclarecimentos poderão ser dados pelos advogados da Assessoria Jurídica, diretamente no Escritório, ou nas agendas mensais nos Núcleos do Interior do Estado.
Esclarecemos, por fim, que esse direito é exclusivo dos integrantes do Quadro do Magistério, pois a parcela autônoma já foi incorporada nos vencimentos do Quadro Geral e do Quadro dos Servidores de Escola.

Porto Alegre, 09 de setembro de 2010.

Assessoria Jurídica do CPERS.

domingo, 12 de setembro de 2010

Encontro Estadual de Funcionários de Escola

O CPERS/Sindicato realizará no dia 15 de outubro, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h, no Salão Diplomata do Hotel Embaixador (Rua Jerônimo Coelho, 354, Centro, Porto Alegre), o Encontro Estadual de Funcionários de Escola. O encontro deverá reunir 500 pessoas.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

domingo, 5 de setembro de 2010

CARTA DE UMA PROFª À REVISTA VEJA

RESPOSTA À REVISTA VEJA

Sou professora do Estado do Paraná e fiquei indignada com a reportagem da jornalista Roberta de Abreu Lima “Aula Cronometrada”. É com grande pesar que vejo quão distante estão seus argumentos sobre as causas do mau desempenho escolar com as VERDADEIRAS razões que geram este panorama desalentador.

Não há necessidade de cronômetros, nem de especialistas para diagnosticar as falhas da educação. Há necessidade de todos os que pensam que: “os professores é que são incapazes de atrair a atenção de alunos repletos de estímulos e inseridos na era digital” entrem numa sala de aula e observem a realidade brasileira. Que alunos são esses “repletos de estímulos” que muitas vezes não têm o que comer em suas casas quanto mais inseridos na era digital? Em que pais de famílias oriundas da pobreza trabalham tanto que não têm como acompanhar os filhos em suas atividades escolares, e pior em orientá-los para a vida? Isso sem falar nas famílias impregnadas pelas drogas e destruídas pela ignorância e violência, causas essas que infelizmente são trazidas para dentro da maioria das escolas brasileiras. Está na hora dos professores se rebelarem contra as acusações que lhes são impostas. Problemas da sociedade deverão ser resolvidos pela sociedade e não somente pela escola.

Não gosto de comparar épocas, mas quando penso na minha infância, onde pai e mãe, tios e avós estavam presentes e onde era inadmissível faltar com o respeito aos mais velhos, quanto mais aos professores e não cumprir as obrigações fossem escolares ou simplesmente caseiras, faço comparações com os alunos de hoje “repletos de estímulos”. Estímulos de quê? De passar o dia na rua, não fazer as tarefas, ficar em frente ao computador, alguns até altas horas da noite, (quando o têm), brincando no Orkut, ou o que é ainda pior envolvidos nas drogas. Sem disciplina seguem perdidos na vida. Realmente, nada está bom. Porque o que essas crianças e jovens procuram é amor, atenção, orientação e disciplina. Rememorando, o que tínhamos nós, os mais velhos, há uns anos atrás de estímulos? Simplesmente: responsabilidade, esperança, alegria. Esperança que se estudássemos teríamos uma profissão, seríamos realizados na vida. Hoje os jovens constatam que se venderem drogas vão ganhar mais. Para quê o estudo? Por que numa época com tantos estímulos não vemos olhos brilhantes nos jovens? Quem, dos mais velhos, não lembra a emoção de somente brincar com os amigos, de ir aos piqueniques, subir em árvores? E,
nas aulas, havia respeito, amor pela pátria.. Cantávamos o hino nacional diariamente, tínhamos aulas “chatas” só na lousa e sabíamos ler, escrever e fazer contas com fluência. Se não soubéssemos não iríamos para a 5ª. Série. Precisávamos passar pelo terrível, mas eficiente, exame de admissão. E tínhamos motivação para isso.

Hoje, professores “incapazes” dão aulas na lousa, levam filmes, trabalham com tecnologia, trazem livros de literatura juvenil para leitura em sala-de-aula (o que às vezes resulta em uma revolução), levam alunos à biblioteca e a outros locais educativos (benza, Deus, só os mais corajosos!) e, algumas escolas públicas onde a renda dos pais comporta, até a passeios interessantes, planejados minuciosamente, como ir ao Beto Carrero. E, mesmo, assim, a indisciplina está presente, nada está bom. Além disso, esses mesmos professores “incapazes”, elaboram atividades escolares como provas, planejamentos, correções nos fins-de-semana, tudo sem remuneração.

Todos os profissionais têm direito a um intervalo que não é cronometrado quando estão cansados. Professores têm 10 minutos de intervalo, quando têm de escolher entre ir ao banheiro ou tomar às pressas o cafezinho. Todos os profissionais têm direito ao vale alimentação, professor tem que se sujeitar a um lanchinho, pago do próprio bolso, mesmo que trabalhe 40 h semanais. E a saúde? É a única profissão que conheço que embora apresente atestado médico tem que repor as aulas. Plano de saúde? Muito precário.

Há de se pensar, então, que são bem remunerados... Mera ilusão! Por isso, cada vez vemos menos profissionais nessa área, só permanecem os que realmente gostam de ensinar, os que estão aposentando-se e estão perplexos com as mudanças havidas no ensino nos últimos tempos e os que aguardam uma chance de “cair fora”.Todos devem ter vocação para Madre Teresa de Calcutá, porque por mais que esforcem-se em ministrar boas aulas, ainda ouvem alunos chamá-los de “vaca”,”puta”, “gordos “, “velhos” entre outras coisas. Como isso é motivante e temos ainda que ter forças para motivar. Mas, ainda não é tão grave. Temos notícias, dia-a-dia, até de agressões a professores por alunos. Futuramente, esses mesmos alunos, talvez agridam seus pais e familiares.

Lembro de um artigo lido, na revista Veja, de Cláudio de Moura Castro, que dizia que um país sucumbe quando o grau de incivilidade de seus cidadãos ultrapassa um certo limite. E acho que
esse grau já ultrapassou. Chega de passar alunos que não merecem. Assim, nunca vão saber porque devem estudar e comportar-se na sala de aula; se passam sem estudar mesmo, diante de tantas chances, e com indisciplina... E isso é um crime! Vão passando série após série, e não sabem escrever nem fazer contas simples. Depois a sociedade os exclui, porque não passa a mão na cabeça. Ela é cruel e eles já são adultos.

Por que os alunos do Japão estudam? Por que há cronômetros? Os professores são mais capacitados? Talvez, mas o mais importante é porque há disciplina. E é isso que precisamos e
não de cronômetros. Lembrando: o professor estadual só percorre sua íngreme carreira mediante cursos, capacitações que são realizadas, preferencialmente aos sábados. Portanto, a grande maioria dos professores está constantemente estudando e aprimorando-se.

Em vez de cronômetros, precisamos de carteiras escolares, livros, materiais, quadras-esportivas cobertas (um luxo para a grande maioria de nossas escolas), e de lousas, sim, em melhores condições e em maior quantidade. Existem muitos colégios nesse Brasil afora que nem cadeiras possuem para os alunos sentarem. E é essa a nossa realidade! E, precisamos, também, urgentemente de educação para que tudo que for fornecido ao aluno não seja destruído por ele mesmo.
Em plena era digital, os professores ainda são obrigados a preencher os tais livros de chamada, à mão: sem erros, nem borrões (ô, coisa arcaica!), e ainda assim se ouve falar em cronômetros. Francamente!!! Passou da hora de todos abrirem os olhos e fazerem algo para evitar uma calamidade no país, futuramente. Os professores não são culpados de uma sociedade incivilizada e de banditismo, e finalmente, se os professores até agora não responderam a todas as acusações de serem despreparados e “incapazes” de prender a atenção do aluno com aulas motivadoras é porque não tiveram TEMPO. Responder a essa reportagem custou-me metade do meu domingo, e duas turmas sem as provas corrigidas.

Atenciosamente,
Tatyane Carvalho da Silva