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quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Matéria Publicada no Jornal do Comércio - 02/12/2009

Servidores públicos protestam contra pacote do Palácio Piratini

Servidores estaduais ligados à Segurança Pública e à Educação se concentraram na manhã de ontem em frente ao Palácio Piratini para pedir a retirada dos projetos enviados pelo Executivo à Assembleia Legislativa. Eles argumentam que as medidas pretendidas pelo governo mexem com as estruturas das carreiras e não acrescentam benefícios ao funcionalismo.

Desde as 10h da manhã, diversos representantes sindicais se revezaram nas falas de cima de um carro de som estacionado em meio a um cercado montado em frente da Praça da Matriz e separado do Palácio Piratini por um cordão de soldados da Brigada Militar.

Em meio aos discursos, chegou a ser anunciado pelos dirigentes sindicais um recuo do governo, que teria desistido do pedido de urgência na tramitação dos projetos. Na assessoria Legislativa do Parlamento, no entanto, nenhuma mudança havia sido apresentada pelo governo aos projetos que foram protocolados em novembro e devem ir à votação até o dia 22 de dezembro, última sessão plenária antes do recesso parlamentar.

"Os servidores não aceitam só a retirada do regime de urgência. É preciso que os projetos sejam definitivamente retirados", defendeu a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira. Ela sustentou que, caso as medidas continuem tramitando, as categorias poderão fazer uma greve geral. A entidade tem assembleia marcada para o dia 9.

Isaac Ortiz, presidente da Ugeirm Sindicato, salientou que as propostas "destroem o serviço público e as carreiras". "Este governo, afundado em corrupção, não tem moral para mexer nas carreiras", atacou.

Leonel Lucas Lima, representante da Abamf - entidade dos servidores da Brigada Militar (BM) -, revelou que os brigadianos estão sendo pressionados pelo comando-geral da BM a não se manifestar com relação aos projetos.

"A maioria destes servidores que estão fardados aqui na frente (do Palácio) me ligaram ontem dizendo que queriam estar conosco, mas o comando-geral colocou-os aqui, atrás de nós, e diz que eles não podem fazer greve", relatou.

Por volta das 11h30min, representantes das categorias foram até a Assembleia Legislativa entregar um manifesto aos deputados que participavam da reunião de líderes. Eles também estiveram no Palácio para entregar o documento ao governo.

A professora Maria Souza veio da cidade de Guaíba para participar da mobilização. Ela explica que, faltando apenas cinco anos para se aposentar e estando no nível seis do magistério - onde se enquadram os que têm nível superior de ensino -, não terá vantagens com a suplantação de R$ 1.500,00 defendida pelo governo.

"É uma punição pensar que vou me aposentar e entrar para uma situação em que os salários estarão congelados para sempre. Não há nada neste pacote para os inativos. Se as medidas forem aprovadas, todos os professores que estão na mesma situação que eu terão seus salários arrochados", sustenta.

Servidor da Brigada Militar, o solado Renato Ávila, de Porto Alegre, também se queixa das propostas. Com 24 anos de carreira, entende que os projetos irão extinguir vantagens conquistadas pela categoria como o risco de vida. "Não há reconhecimento. Os R$ 1.200,00 não representam um aumento, serão um completivo. Além disso, quem está inativo terá ainda mais prejuízo", afirma. A atividade teve o apoio de vereadores de Porto Alegre e deputados estaduais e federais.



Executivo não confirma retirada do pedido de urgência na Assembleia

Apesar da pressão dos servidores, o governo do Estado ainda não concretizou a retirada do pedido de urgência na tramitação dos projetos que alteram as carreiras da Segurança Pública e da Educação. O líder do governo na Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen (PP), informou que até amanhã as matérias serão analisadas pelas assessorias técnicas das bancadas.

"Vamos esperar essas reuniões", afirmou o deputado progressista. O retorno dos parlamentares sobre a reação de suas bases no Interior do Estado também deve contar para a decisão do Executivo.

Os projetos encontram resistência também na base aliada. O deputado Edson Brum (PMDB) subiu à tribuna do plenário para afirmar que votará contra as medidas. "Se ficar como está, eu votarei contra. Quando se mexe em plano de carreira tem que haver um tempo maior de discussão", defendeu Brum.

Ele é a favor da retirada do pedido de urgência. Temos que fazer projetos melhor do que aqueles que chegaram aqui na Casa. Não voto nada que retire direito adquirido", enfatizou Brum.

O deputado Marquinho Lang (DEM) também não está satisfeito com os projetos encaminhados pelo Executivo à Assembleia. Oriundo da Brigada Militar, o parlamentar entende que as medidas prejudicam a categoria.

"Onde vamos, o retorno é de que a proposta contraria a estrutura da carreira. O governo dará apenas um abono momentâneo que não será acrescido no básico do policial. Já o aumento da contribuição previdenciária é para a vida toda", ponderou.

Lang criticou os critérios sugeridos pelo Executivo, que, segundo ele, ampliam as diferenças salariais. "O governo está criando uma disparidade entre os salários. Os projetos não estão sendo aceitos pelas categorias", destacou.

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