COMISSÃO DE FINANÇAS
Para o governo, questão da Previdência é o maior desafio do Estado
Marinella Peruzzo - MTB 8764 Agência de Notícias 13:58 - 05/08/2010
Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727 Foto: Marco Couto / Ag. AL
Secretários de Estado informaram que déficit da Previdência no RS é da ordem de R$ 4 bilhões
Em audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, na manhã desta quinta-feira (5), representantes do governo estadual apontaram a questão da Previdência como o maior desafio do Estado, após o ajuste fiscal de 2008. O debate sobre o PL 393/2007, do Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais, foi proposto e conduzido pelo presidente da comissão, deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB). Participaram da audiência o secretário do Planejamento e Gestão, José Alfredo Parode, e o secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Ilson Nietiedt, além dos deputados Adilson Troca (PSDB) e Raul Pont (PT).
Abrindo os trabalhos, Parode disse que o tema é de extrema relevância para a solução estrutural das finanças públicas do Rio Grande do Sul a longo prazo. Ele abordou aspectos do projeto de lei e apresentou dados, incluindo um comparativo com outros estados brasileiros, para mostrar uma situação que, segundo ele, tende à insolvência. Disse que hoje mais da metade do custo da folha destina-se ao pagamento de inativos e pensionistas, e apontou o receio dos gestores públicos em contratar novos servidores diante dessa situação. “O crescimento dessa massa de servidores (inativos e pensionistas) acaba inibindo qualquer iniciativa dos administradores em promover a expansão dos investimentos públicos”, disse o secretário, lembrando ainda os avanços da medicina, que têm levado as pessoas a viverem cada vez mais.
Desequilíbrio
Mostrando um quadro comparativo com dados de 2006, disse que Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará possuem a pior situação sobre a margem para investimentos e despesas com Previdência em relação à receita corrente líquida. “No RS, o déficit da previdência está na ordem de quase R$ 4 bilhões”, informou o secretário. Quanto à relação de despesa de pessoal “ativos x inativos”, relatou uma inversão da tendência a partir de 1999, quando os gastos com inativos acabaram ultrapassando os gastos com ativos. Em 2009, conforme o secretário, a despesa com inativos atingiu 53,6 % da despesa total.
Parode apontou ainda uma regressão do ponto de vista da reposição da força de trabalho do Estado. “Felizmente, a tecnologia também evoluiu muito nesse período, o que pode, de certa forma, compensar essa perda, mas, de qualquer sorte, a velocidade (do crescimento) dos inativos é totalmente desproporcional (ao número de servidores ativos)”, afirmou.
O secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Ilson Nietiedt, chamou a atenção para os números apresentados pelo secretário do Planejamento, avaliando que, após o ajuste fiscal de 2008, “o tema da Previdência passa a ser o maior desafio de qualquer governante”. Afirmou que não existe uma mágica, mas que é preciso iniciar a busca por soluções a médio e longo prazo. Lembrando a relação de apenas um servidor ativo para cada inativo, disse que existe um consenso em torno da necessidade de se atacar a questão. “Por um lado, que bom que se chegou a esse ponto em termos de qualidade de vida, mas, por outro lado, em termos de finanças públicas, isso é um grande problema”.
Durante a reunião, representante dos servidores públicos criticou a utilização de parte dos recursos do Fundo Previdenciário para obras de recuperação de estradas. Representante do Tribunal de Contas do Estado lembrou que o Estado vive um período pré-eleições e sugeriu que os parlamentares não deliberassem ainda sobre o tema e, sim, aproveitassem o momento para aprofundar o debate com os candidatos ao governo do Estado.
Histórico
A audiência pública desta manhã foi solicitada pelo deputado Nelson Marchezan Jr. O tema já foi objeto de audiências públicas em 2007 e 2008. Encaminhado à Assembleia em outubro de 2007, o PL 393/2007 obteve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e, no momento, encontra-se na Comissão de Serviços Públicos, sob análise do deputado João Fischer (PP).
Para o governo, questão da Previdência é o maior desafio do Estado
Marinella Peruzzo - MTB 8764 Agência de Notícias 13:58 - 05/08/2010
Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727 Foto: Marco Couto / Ag. AL
Secretários de Estado informaram que déficit da Previdência no RS é da ordem de R$ 4 bilhões
Em audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, na manhã desta quinta-feira (5), representantes do governo estadual apontaram a questão da Previdência como o maior desafio do Estado, após o ajuste fiscal de 2008. O debate sobre o PL 393/2007, do Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais, foi proposto e conduzido pelo presidente da comissão, deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB). Participaram da audiência o secretário do Planejamento e Gestão, José Alfredo Parode, e o secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Ilson Nietiedt, além dos deputados Adilson Troca (PSDB) e Raul Pont (PT).
Abrindo os trabalhos, Parode disse que o tema é de extrema relevância para a solução estrutural das finanças públicas do Rio Grande do Sul a longo prazo. Ele abordou aspectos do projeto de lei e apresentou dados, incluindo um comparativo com outros estados brasileiros, para mostrar uma situação que, segundo ele, tende à insolvência. Disse que hoje mais da metade do custo da folha destina-se ao pagamento de inativos e pensionistas, e apontou o receio dos gestores públicos em contratar novos servidores diante dessa situação. “O crescimento dessa massa de servidores (inativos e pensionistas) acaba inibindo qualquer iniciativa dos administradores em promover a expansão dos investimentos públicos”, disse o secretário, lembrando ainda os avanços da medicina, que têm levado as pessoas a viverem cada vez mais.
Desequilíbrio
Mostrando um quadro comparativo com dados de 2006, disse que Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará possuem a pior situação sobre a margem para investimentos e despesas com Previdência em relação à receita corrente líquida. “No RS, o déficit da previdência está na ordem de quase R$ 4 bilhões”, informou o secretário. Quanto à relação de despesa de pessoal “ativos x inativos”, relatou uma inversão da tendência a partir de 1999, quando os gastos com inativos acabaram ultrapassando os gastos com ativos. Em 2009, conforme o secretário, a despesa com inativos atingiu 53,6 % da despesa total.
Parode apontou ainda uma regressão do ponto de vista da reposição da força de trabalho do Estado. “Felizmente, a tecnologia também evoluiu muito nesse período, o que pode, de certa forma, compensar essa perda, mas, de qualquer sorte, a velocidade (do crescimento) dos inativos é totalmente desproporcional (ao número de servidores ativos)”, afirmou.
O secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Ilson Nietiedt, chamou a atenção para os números apresentados pelo secretário do Planejamento, avaliando que, após o ajuste fiscal de 2008, “o tema da Previdência passa a ser o maior desafio de qualquer governante”. Afirmou que não existe uma mágica, mas que é preciso iniciar a busca por soluções a médio e longo prazo. Lembrando a relação de apenas um servidor ativo para cada inativo, disse que existe um consenso em torno da necessidade de se atacar a questão. “Por um lado, que bom que se chegou a esse ponto em termos de qualidade de vida, mas, por outro lado, em termos de finanças públicas, isso é um grande problema”.
Durante a reunião, representante dos servidores públicos criticou a utilização de parte dos recursos do Fundo Previdenciário para obras de recuperação de estradas. Representante do Tribunal de Contas do Estado lembrou que o Estado vive um período pré-eleições e sugeriu que os parlamentares não deliberassem ainda sobre o tema e, sim, aproveitassem o momento para aprofundar o debate com os candidatos ao governo do Estado.
Histórico
A audiência pública desta manhã foi solicitada pelo deputado Nelson Marchezan Jr. O tema já foi objeto de audiências públicas em 2007 e 2008. Encaminhado à Assembleia em outubro de 2007, o PL 393/2007 obteve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e, no momento, encontra-se na Comissão de Serviços Públicos, sob análise do deputado João Fischer (PP).
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