GOVERNO E OPOSIÇÃO AFRONTAM EDUCADORES

A irresponsabilidade das bancadas do governo e da oposição na Assembleia Legislativa impediu, mais uma vez, nesta quarta-feira, a votação dos projetos que garantem o reajuste de 10,91% para os trabalhadores da educação. A votação já tinha sido adiada ontem também por falta de quorum.

Mesmo conscientes de que era necessária a votação para garantir a inclusão na folha de maio, os deputados deram mais uma prova de seu total descaso com a categoria. E o governo Tarso revela sua indiferença com aqueles que vivem com um dos piores salários do país.

Aprovado em Assembleia Geral no dia 8 de abril, o governo demorou quase dois meses para encaminhar os projetos ao Legislativo. E a oposição, que nunca se preocupou com os educadores, usou de artifícios regimentais e burocráticos para impedir a votação.

Durante toda a sessão estiveram presentes 47 deputados que na hora da votação simplesmente não registraram presença. Quando se trata de garantir isenções fiscais às grandes empresas ou aumento de salários para cargos de confiança ou para os próprios deputados, todos se unem e agem rápido para aprovação dos projetos. Para os trabalhadores o tratamento é oposto.

O CPERS/Sindicato exige do governo e da Assembleia Legislativa a imediata solução deste impasse para que os educadores recebam este reajuste emergencial e repudia a atitude de desrespeito e afronta demonstrada pelos deputados.

Nota do CPERS Sindicato - publicada no Correio do Povo, 26/05/2011

Dia Nacional de Paralisação pelo Piso e CONTRA a Reforma da Previdência no RS

Santa Maria
Em Santa Maria, o protesto partiu da Locomotiva e passou pela Feira do Livro fazendo a crítica aos ataques do governo que ainda não se dispôs a pagar o Piso - apesar de sua promessa de campanha - e propõe uma reforma previdenciária que além de aumentar o desconto do funcionalismo e diminuir a sua contribuição, propõe a criação de um Fundo de previdência complementar.

A atividade contou com a participação dos professores municipais de Santa Maria.

Gravataí

O 22º núcleo realizou uma caminhada com professores, funcionários de escola e comunidade escolar pelas principais ruas da cidade, denunciando o "pacotaço" do governo Tarso e exigindo o pagamento do Piso Salarial.

Pelotas

Há vários anos o Colégio Estadual Dom João Braga não paralisava suas atividades, conforme ocorreu neste dia 11.

Os educadores - professores e funcionários - dos turnos da manhã e da tarde estiveram reunidos discutindo os ataques desferidos pelos sucessivos governos à categoria.

O destaque foi para o Projeto de Sustentabilidade do governo estadual que prevê reforma previdenciária e calote das RPVs.

Senado aumenta carga horária de 800 horas para 960 horas nos ensinos infantil, fundamental e médio

Marcos Chagas
Da Agência Brasil
Em São Paulo

A Comissão de Educação do Senado aprovou, hoje (3), projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio. Como foi aprovado em caráter terminativo, a matéria segue, agora, à apreciação da Câmara dos Deputados. Essas 960 horas, pelo projeto, serão distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias destinados aos exames finais, quando houver.

Emenda incluída pelo relator do projeto, deputado Cyro Miranda (PSDB-GO), determinou que as mudanças no calendário escolar só entrarão em vigor dois anos após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff ainda este ano, a nova carga horária só entraria em vigor em 1º de janeiro de 2013.

Também foi aprovado pela comissão, em caráter terminativo, o projeto de lei que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima para a aprovação de estudantes no ensino fundamental. A proposta esclarece que, no caso de afastamento do estudante da sala de aula por motivo de saúde, o atestado médico apresentado garantirá o direito de fazer provas em segunda chamada, "mas não abona as faltas que lhe foram imputadas".

Por que aceitamos 10,91% de reajuste?

Os educadores do RS, após longas e intermináveis discussões com os diferentes governos, aceitaram um mísero índice de reajuste de 10,91%. Será devido ao partido do governador, que tem ligações com a categoria ou direções do seu sindicato? NÃO! Definitivamente, não!

Desta vez o que leva à aprovação do índice é a situação de miserabilidade dos trabalhadores em educação. Nos últimos oito anos, as reposições foram mixadas; no governo anterior a luta ficou em torno da manutenção de direitos já conquistados – os quais sofreram duras ameaças – e das condições de trabalho: enturmação, fechamento de escolas, falta de profissionais de apoio, redução de verbas às escolas, plano de carreira...

Enfim, tantas outras questões-problemas surgiram (possivelmente como tática administrativa), que não houve condições de tratar da questão salarial, arrancando-se um ridículo índice de 6% no último ano de governo, apenas. Por outro lado, o Piso Salarial Nacional finalmente teve julgada a ADI – proposta pela ex-governadora e outros quatro da mesma linhagem – aprovando, então, a defesa da categoria de que o Piso é básico do plano de carreira e não remuneração mínima.

Mesmo assim, o valor indicado pelo MEC (R$1.187,00) não é o correto – foi “surrupiado” o índice do ano de 2009 – o que elevaria o valor atual a R$1.587,77. À primeira vista, parece que os problemas acabaram. Finalmente os educadores terão um mínimo de dignidade financeira.

Porém, nada é simples assim, quando se trata de educação – que não é, nem de longe, prioridade de governos. O governador do RS – Ministro da Educação à época da Lei do Piso – afirma não ter caixa suficiente para implementar o valor, pois isso aumentaria em 2 bilhões de reais/ano o “gasto” do estado.

Algumas pequenas análises levam a encontrar valores para tal pagamento, considerando-se apenas as reais prioridades:

1- Dívida com a União leva 18% da receita do estado e não diminui – em 2011 a dívida chegará a 35,5 bilhões de reais;

2- Isenções fiscais a grandes empresas e multinacionais – GM, Braskem... – neste ano o cálculo fica em 11 bilhões de reais, ou seja, o RS deixará de arrecadar todo este valor, em prol de empresas milionárias;

3- O governo anterior deixou de gastar 2 bilhões de reais, em 2010, com funcionalismo, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – assim, há saldo para ser utilizado.

Desta maneira, a luta continuará e o 10,91% será apenas um pequeno alívio ao final do mês de maio, porque em junho, a inflação, que retomou seu crescimento, já o terá engolido. Quanto ao Piso, mesmo após sua implementação, ainda haverá inúmeros outros desafios para os educadores, tais como: segurança, apoio técnico, doenças – como a Síndrome de Burnout, tempo para planejamento e formação, assédio moral entre outros tantos que merecem inúmeros artigos e discussões.

Somente ao resolver todos esses aspectos, poder-se-á considerar que o trabalhador em educação – professores e funcionários de escola – é respeitado e valorizado em suas tarefas. A questão financeira é apenas a ponta do iceberg.

Eunice Couto – Professora Estadual – Pelotas/RS

Governo vai dar alto-falante para professor

Escrito por estadão.com.br Dom, 10 de Abril de 2011 12:52

Em uma tentativa de levar professores da rede pública afastados por problemas de voz de volta às salas de aula, o governo do Estado deve comprar alto-falantes portáteis. Profissionais da educação, no entanto, manifestaram-se contrários à medida - adotada sem estardalhaço ou anúncio.

O governo afirma que a medida seria suficiente para 'amenizar algumas patologias inerentes a uma parcela dos docentes'. Segundo críticos da compra, não há evidências de que os amplificadores portáteis impedirão danos à saúde dos professores.

A compra dos aparelhos será feita pelo programa São Paulo Educação Com Saúde, lançado nos primeiros dias do governo Geraldo Alckmin (PSDB). De acordo com nota conjunta enviada ao Estado pelas secretarias de Educação e Gestão Pública, 'os professores podem continuar lecionando normalmente' com os alto-falantes.

Os professores da rede ficaram sabendo da medida no dia 24 de março, por meio de um comunicado da Secretaria da Educação enviado para as escolas da região metropolitana São Paulo. O documento pedia que cada unidade listasse os professores afastados por problemas na voz.

Atualmente, docentes que alegam impossibilidade de continuar lecionando por problemas vocais são enquadrados em um programa de readaptação e passam a ocupar cargos na estrutura administrativa das escolas.

São 6.538 docentes readaptados por problemas de saúde que vão desde síndrome do pânico a obesidade mórbida. Não há, ainda, uma estimativa de quantos professores participam do programa por problemas com a voz.

Precariedade.

Profissionais e especialistas em educação afirmam que a compra dos alto-falantes portáteis não é suficiente para combater os problemas com a voz dos professores. Para a presidente do sindicato dos professores (Apeoesp), Maria Izabel Noronha, a medida é paliativa e não vai resolver o problema. Segundo ela, os principais fatores que contribuem para o desgaste da voz são as classes muito numerosas e o pó do giz usado na lousa. 'O microfone pode ajudar, mas não previne nem soluciona a situação do professor que já está doente', afirma.

Professora de língua portuguesa há 20 anos, Dulcelena do Prado, de 37 anos, concorda com o sindicato. 'Ainda tem a quantidade de aulas que temos de dar para conseguir um salário razoável.' Ela desenvolveu nódulos nas cordas vocais.

O Ministério Público também poderá questionar a compra dos equipamentos. 'A princípio, me parece que os aparelhos podem causar constrangimento aos professores, que se sentirão obrigados a voltar a dar aula mesmo sem condições', afirma o promotor Eduardo Ferreira Valerio, que deverá pedir esclarecimentos ao governo. O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) também fará um pedido de informações à Secretaria Estadual de Gestão Pública.

COLABOROU MARIANA MANDELLI

Explicações

EDUARDO FERREIRA VALÉRIO - PROMOTOR

'Me parece que os aparelhos podem causar constrangimento aos professores, que se sentirão obrigados a voltar a dar aula mesmo sem condições.'

Sobre o piso salarial dos professores e seu futuro

A decisão do STF sobre a validade do piso salarial nacional dos professores é um alento, mas nem se trata da ponta do iceberg do problema da categoria. Obviamente que há, aqui, uma nítida prioridade que o movimento sindical da categoria deu à pauta econômica. É um direito e uma base mínima de sustentação da carreira, que vem perdendo aceleradamente a atração para jovens que procuram ingressar no mercado de trabalho. Os cursos de pedagogia perdem alunos com uma velocidade que exaspera qualquer educador.

Mas o salário não me parece o grande problema da categoria. Enumero o que considero, em ordem de importância (não incluo a questão salarial, que já citei), os problemas mais graves a serem solucionados para se criar uma condição de trabalho mínimo para os docentes, em especial, do ensino fundamental:

1) Segurança: os índices de ameaça e atos violentos que os professores estão sendo submetidos são assustadores. Nas pesquisas realizadas em cidades médias e grandes, mais de 50% dos professores já sofreram ameaças verbais de pais ou violência física de alunos. Não há salário que compense tal angústia e humilhação;

2) Apoio técnico: como atender alunos incluídos com dificuldades médicas ou em situação especial (autores de atos infracionais) sem apoio especializado? As demandas por laudos que professores emitem entram nas filas do SUS. Não há prioridade para a área educacional e o professor fica na solidão, mergulhado na frustração de não saber como encaminhar dificuldades reais. Não há nenhum serviço de saúde diretamente vinculado às escolas públicas. São as velhas caixinhas da burocracia lusitana que herdamos;

3) Síndrome de Burnout: mais de 30% de professores e diretores escolares sofrem desta síndrome, cuja expressão é o desânimo e a depressão. Perde o fôlego. Daí o vocabulário dos educadores do ensino fundamental ser recheado de queixas e rancor. Não precisa ser bom orador para despertar a ira de uma platéia de professores. Não existe um programa básico nacional que tente amenizar este problema. E a busca por melhoria do IDEB agravou a angústia na sala de aula. Em qualquer escola de ensino básico país afora é possível ouvir que um professor demora ao menos vinte minutos para começar uma aula. A baderna, o desrespeito, a ausência, um certo autismo social que envolve os alunos, desmonta o ânimo de qualquer professor, mesmo os mais preparados e entusiasmados;

4) Tempo: a organização do tempo do professor de ensino básico é um escândalo a parte. Tripla jornada é básico no planejamento desses profissionais. Sem dedicação exclusiva e com um máximo de turmas para cada professor, não há saída. O esgotamento é questão de meses. Não é por outro motivo que estamos falando da categoria profissional que mais entra com pedidos de afastamento médico entre outubro e dezembro em nosso país.

Qualquer gestor educacional sabe desta realidade. Mas se esconde como avestruz. Prefere adotar paliativos que jogam a culpa no próprio professor: não tem formação, não sabe dar aulas, precisa de premiação para incentivar a melhorar o IDEB. Enfim, o gestor nunca aparece como culpado. E, pior, a universidade aplaude. Muitas vezes, ataca seus colegas, não são solidários. Mas não só os gestores. Temo que o rancor da categoria tenha contaminado o sindicalismo de professores. Os dirigentes sindicais sabem desses problemas. Mas continuam se fixando na pauta econômica porque mobiliza facilmente e não exige grandes reflexões técnicas. Não sei se vender a saúde é um caminho eticamente aceitável. Mas é disto que estamos falando: a educação nacional do ensino básico vive esta dsputa entre salário/sindicatos X controle/gestores.

Rudá Ricci - http://rudaricci.blogspot.com Sociólogo, Mestre em Ciências Políticas e Doutor em Ciências Sociais. Diretor Geral do Instituto Cultiva e membro da Executiva Nacional do Fórum Brasil do Orçamento (www.forumfbo.org.br). Membro do Observatório Internacional da Democracia Participativa. Prêmio Grande Mérito Educacional. Autor de "Terra de Ninguém" (Editora Unicamp), co-autor em "A Participação em São Paulo" (Editora UNESP), Orçamento Participativo Criança (Editora Autêntica) e Dicionário da Gestão Democrática (Editora Autêntica), Lulismo (Editora Contraponto/Fundação Astrojildo Pereira), entre outros. Colunista da Band News FM MG.

Piso e carreira é igual ao feijão com arroz

Na culinária brasileira existe uma dupla que se completa e é altamente recomendada pelos especialistas: o feijão com arroz. Já, na busca pela qualidade na educação, a dupla que tem a mesma conotação são o piso e a carreira. Duplas inseparáveis, que se completam e juntas atendem, com mais intensidade, a seus objetivos.

Esta definição é muito importante, pois o piso salarial nacional, criado em 2008 – e somente agora definida pelo STF como lei constitucional, portanto não pode mais ser contestada judicialmente pelos governantes – deve ser aplicado e sobre as atuais carreiras dos educadores. Conscientes desta relação umbilical entre planos de carreiras e o piso salarial nacional, nossa categoria realizou duas greves no governo anterior: houve a tentativa de alteração no plano de carreira. Se isso não fosse impedido naquelas oportunidades, ou seja, se tivéssemos perdido nosso plano de carreira, hoje o piso salarial não representaria nenhum avanço salarial, não significaria nenhuma recomposição concreta.

Hoje, o valor do piso que defendemos é de R$ 1597,87 para jornada de até 40 horas, assim para jornadas inferiores é preciso fazer uma relação de proporcionalidade. Aqui no estado a jornada é de 20 horas, portanto para cada jornada de 20 horas o valor é de R$ 798,05. Este valor deve ser aplicado, como julgou o STF – reconhecendo a lei do piso no inicial das carreiras: nenhum salário inicial pode ser menor que R$ 798,05. Ou seja, ninguém pode receber no inicial de sua carreira menos que R$ 798,05 como básico. Atualmente, o valor básico da carreira (professores de Nível 1 e Classe A) é de R$ 356,62. E será sobre o básico de R$ 798,05 que incidirão todas as vantagens.

E se não existisse mais o plano de carreira? Bem, o atual governo iria somar ao básico de R$ 356,62 as demais vantagens e chegaria facilmente ao valor do piso salarial nacional. Porém, como preservamos o plano de carreira, o aumento incidirá sobre todas as vantagens. Essa é a relação que precisa ser entendida, sem o plano de carreira o piso seria só uma referência e não promoveria nenhuma mudança significativa no bolso dos educadores.

Agora é exigir do atual governo a implementação do piso, como manda a lei, nos salários iniciais dos planos de carreiras de professores e funcionários – e esta luta está só começando. Em assembléia (08/4) decidimos aceitar, emergencialmente, um reajuste de 10,91%, mas reafirmamos a disposição para continuarmos a luta pela aplicação da lei do piso. Mas, temos consciência de que para chegarmos lá, precisaremos ainda comer muito feijão com arroz.

Por Manoel Fernandes

Diretor 22º núcleo CPERS/Gravataí

Lei do Piso é aprovada

Após 6 horas de julgamento, STF confirma: Lei do Piso é constitucional

A sessão do dia 06 de abril de 2011 foi histórica para a educação pública brasileira. Por 7 a 2 ficou decretado que todos os estados e municípios deverão cumprir a Lei do Piso Salarial dos Professores implementando-a na base dos planos de carreira. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contesta a Lei do Piso (11.738/08), impetrada por governadores de cinco estados foi votada no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que durou cerca de seis horas.

No Rio Grande do Sul esta decisão chega como mais uma vitória da categoria contra a ex-governadora Yeda Crusius, que liderou a proposta da ADI 4167. Durante seu governo, tentou desvirtuar a Lei, colocando-a como resultado mínimo de todas as vantagens, transformando o Piso em teto. Com relação a esta proposição, conclui-se que a mobilização da categoria que não permitiu a aprovação do PL do governo anterior, foi extremamente vitoriosa.

Porém, ainda há pontos não elucidados, tais como o valor do Piso que está abaixo do que realmente deveria ser: R$1.187,00 contra os R$1.587,77 em função do reajuste do custo-aluno e a proporção de 1/3 de hora-atividade do profissional, leia-se aí, planejamento, correção de avaliações, etc.

Assim, considera-se que houve uma vitória importante, mas não totalmente satisfatória.

Eunice Couto

Professora/Pelotas

CPERS NO RUMO CERTO!

Nosso sindicato ajudou a derrotar os planos da Yeda, incluindo a reeleição. Com nossas atividades demonstramos as péssimas condições da escola pública gaúcha e a situação do arrocho salarial dos educadores, professores e funcionários, que intensificam seus esforços para superar as dificuldades e atender bem aos estudantes.

A disposição incansável da direção do sindicato – na defesa intransigente dos direitos de nossa categoria – organizando a mobilização, derrotou os planos do governo anterior e manteve as conquistas históricas da nossa categoria, como nosso plano de carreira. Esta característica precedeu e esteve presente nas reuniões com o governo atual. Nos dois encontros, a direção do sindicato teve a sinalização positiva do governo em vários pontos de nossa pauta. A justeza de nossas reivindicações encontra aceno favorável no inicio de diálogo com o governo estadual.

Visto que nossa campanha salarial iniciou e não realizamos nenhuma grande manifestação – mas temos uma assembleia marcada para dia 08/04 – esse compromisso do governo com nossas reivindicações é fruto do histórico de luta da entidade, acentuado pela atuação da atual direção. Ou seja, se no inicio dos trabalhos já temos alguns avanços na pauta, é porque o governo sabe que poderá enfrentar uma categoria valiosa e combativa, com uma direção a altura de sua força.

A boa expectativa em governos que iniciam é normal, ainda mais com este que se elegeu em primeiro turno e substituiu um governo que foi um desastre para a escola pública. Além do mais, existem as promessas de campanha, que foram muitas. Esta situação cria um sentimento de suspensão temporária de confronto, ou seja, uma trégua momentânea. Porém, não vai impedir, como estamos percebendo, uma assembleia muito representativa dia 08/04, quando iremos decidir sobre os rumos de nossa luta.

Concretamente, até agora, o governo Tarso só beneficiou os empresários: o pacote aprovado na Assembleia Legislativa concedeu isenções fiscais aos sonegadores de plantão. Isso significa abrir mão de receita. Receita esta que cresceu, apesar destas concessões. Outro elemento para conhecer melhor este governo é o fato dos empréstimos que estão sendo buscados. E a conta recairá sobre as costas dos trabalhadores. Portanto, a conclusão inicial possível é que este governo ainda não atendeu ao funcionalismo e, neste sentido, deve melhorar sua proposta inicial para os educadores, deixando de governar para os empresários.

Mas, se hoje já podemos discutir sobre algum avanço nas nossas reivindicações, isso se deve ao fato de o governador saber que, apesar de a direção do sindicato ser composta, também, por companheiros de partido, ele deverá cumprir com suas promessas, pois a cobrança será forte, uma vez que está expressa a força da categoria na composição da atual direção do CPERS.

Este cenário poderia ser outro se, por acaso, tivéssemos à frente do sindicato companheiros de partido comprometidos com seu governo, como é o caso da corrente da Juçara Dutra. Com companheiros alinhados, com seu projeto, na direção da entidade, o governador teria a cobrança de suas promessas com prazos mais dilatados, se é que haveria tal cobrança.

Assim, o debate nas escolas sobre as propostas do governo é decorrente deste cenário: de um lado um governo que não quer se enfrentar com uma categoria lutadora; de outro, a confiança desta categoria na sua direção, pois sabe que a direção atual não vai diminuir um milímetro na defesa e avanço dos interesses dos trabalhadores em educação.

Por Manoel Fernandes,

Diretor do 22º núcleo do CPERS/Gravataí