Está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de lei nº8035 que se refere ao Plano Nacional de Educação 2011/2020. Com a aprovação deste Projeto, o governo federal, os estados e municípios pretendem dar um grande impulso nas reformas educacionais em curso.
Trata-se de uma questão muito séria. Para analisar o PNE é importante que observemos alguns discursos e medidas que aparecem nessa discussão: as diretrizes do Movimento Todos pela Educação, que representa o empresariado; do CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação e do Banco Mundial. Podemos afirmar que o governo Lula/Dilma seguiu a receita proposta por estes. Vejamos:
A proposta é trabalhar com metas. Para atingi-lás, as escolas deverão funcionar segundo o modelo de Gestão de Resultados. Como afirma o Banco Mundial em seu livro Estratégia de Parceria com o Brasil 2008-2011( relatório N.42677-BR).
“é preciso considerar o exemplo da gestão do setor público (...) a atuação do banco nessa área foi marcante no Brasil, onde está trabalhando com diversos estados em operações avançadas de larga escala de gestão orientada para resultados”.
As metas já foram definidas, apesar de o governo, ou não diz como vamos alcançá-las, ou quando diz tem como receita a privatização. As escolas devem perseguir as metas definidas - que nas escolas tem significado até mesmo a aplicação de pacotes educacionais e a definição de qual método pedagógico o professor deve seguir. Desta forma, acaba a autonomia administrativa e pedagógica da escola, do professor e reduz a participação da comunidade escolar, ao contrário do que apregoa. Para isso o governo cria mecanismos de punição e controle que mais adiante vamos abordar.
Mas analisando as metas também observamos que algumas são bastante audaciosas. Como exemplo, a meta 6 que objetiva oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas. Como isso será feito? Como o governo não se propõe a resolver o problema da falta de financiamento adequado, mais uma vez aparece a solução mágica: propõe estimular atividades de ampliação da jornada escolar realizadas através de parcerias com entidades privadas. É a lógica do mercado, tanto na gestão das escolas como na própria presença física e curricular.
São diversos os itens em que aparece a ingerência de empresas na educação pública, através das concessões de “certificado de entidade beneficente de assistência social na educação”.
O financiamento proposto não é o suficiente. 7% do PIB para a Educação até 2020. Esta meta, juntamente com a questão salarial dos professores (já que excluiu os funcionários de escolas neste item), são as metas que têm o prazo mais longo para serem cumpridas. Não é suficiente para resolver os problemas de sucateamento da escola pública por tantos anos e de desenvolvimento de uma política real de valorização dos trabalhadores em educação.
Para aplicar as metas o governo cria diversos mecanismos. Como elas se referem a tudo que ocorre na Escola e seus sujeitos sociais, verificamos que os governantes e as empresas querem ter um controle quase que absoluto da escola. Para aplicar a Gestão de Resultados, a proposta está expressa na Meta 19 ao qual estabelece a volta do diretor biônico (como nos tempos da ditadura):
“Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.”
E vai mais além:
No ponto 19.1 fala em priorizar o repasse de transferências voluntárias para os estados e municípios que tenham aprovada lei específica prevendo a observância de critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação escolar. Esse último item é demagogia, pois se o governo nomeia o diretor e este ainda tem que cumprir o contrato de gestão, a participação da comunidade é uma mentira. Será a volta da Lista tríplice?
Lembrando: já derrotamos esse projeto aqui no Governo Yeda.
São vários os itens que se referem a medidas de controle – avaliações, regulações, supervisões, por exemplo, o item 15.8. Também é mantido o atual sistema de Avaliação Externa que mede a qualidade da educação gerando o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
A contratualização das metas entre o governo federal e os estados/municípios se dá através do PAR (Plano de Ações Articuladas ) da Educação, contrato assinado com o MEC para o cumprimento das metas condicionado a apoio técnico e financeiro.
Tudo isso feito com o discurso de melhorar a qualidade da escola e democratizá-la. O governo se apropria de conceitos e discursos dos movimentos sociais como a democratização da escola para invertê-lo. Se as metas já estão definidas, o PAR, os projetos, o fim de eleições diretas para diretor, o conceito de participação da comunidade escolar se resume a participação nas tarefas da escola. Esta é a leitura que devemos fazer da meta 7.20 quando afirma:
“Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais.”
Assim podemos afirmar que muitas metas não poderão ser cumpridas com a atual política proposta.
Para os professores o resultado será de aumento do seu trabalho, de culpabilização pelo não alcance de metas, de controle, de esvaziamento de seu trabalho intelectual. Sobre os péssimos salários vejamos o que fala o PNE.
“Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.”
Até o Piso Nacional, desde que foi criado, ano após ano, vem sendo reduzido pelo MEC e os governos como faz Tarso Genro se negam a pagá-lo, enquanto demagogicamente fala que tem professoras que apesar de ganharem pouco, se dedicam ao trabalho, e por isso merecem ser “premiadas”. Não governador. Todos os professores merecem um salário digno.
Mas não para aí. Na meta 17.3 consta a implementação de planos de carreira com implementação gradual da jornada de trabalho cumprida em um único estabelecimento escolar. Aqui mais uma vez o governo pega uma reivindicação dos professores e a transforma numa arma contra eles, pois não estabelece o respectivo aumento salarial.
Sobre isso havia até o início deste ano no Congresso Nacional o projeto de lei 1592/2003 do ex-deputado Carlos Abicalil,(presidente da CNTE 1995/2002) projeto este apoiado pelo CNTE. Tratava das Diretrizes dos Planos de Carreira. Este propunha que a relação entre os vencimentos iniciais dos profissionais habilitados em nível médio e os de nível superior, tivesse uma diferença de no mínimo 20%, e no máximo 40%. Isto está expresso no inciso VII do art.3. É muito pouco.
Propunha também, no inciso IX, o percentual de pagamento para a Jornada de trabalho em uma única escola, “nunca inferior a 20% do vencimento básico”. Com os atuais salários não podemos aceitar que nos obriguem a trabalhar numa única escola. Ainda bem que esse projeto foi arquivado no início deste ano, já que Carlos Abicalil foi ocupar um cargo no MEC. Mas o que dizer da CNTE?
Para reforçar esse aspecto podemos analisar a atual política para o Ensino Superior: o REUNI. Proposta que se mantém no Projeto de Lei em debate neste texto. O ensino superior “pesa” no Orçamento federal menos que 1%. O governo aumentou o número de vagas superlotando as aulas e forçando os professores a aprovarem 90% dos alunos. O resultado é visível: queda na qualidade de ensino, transformando as Universidades em Colegiões de 3ºgrau.
Portanto, o PNE proposto não atende as reivindicações mais básicas da Educação brasileira e aprofunda o atual projeto entreguista, colocando o país no atendimento das metas impostas pelo Banco Mundial em detrimento de qualquer projeto de autodesenvolvimento regional. Se nos últimos anos houve crescimento econômico não significou para o povo uma real melhora na sua vida, pois o salário mínimo, por exemplo, aumentou pouquíssimo acima da inflação, que se dirá então de investimentos em outras áreas sociais.
A escola pública no Brasil é parte importante da estratégia do Banco Mundial para todo continente sul americano como um grande mercado a ser explorado, com uma mão-de-obra que não deverá ocupar os melhores postos na divisão internacional do trabalho e que por isso pode ser semiqualificada, muitas vezes bastando, que saiba manusear as ferramentas tecnológicas, para os trabalhos que uma economia dependente pode oferecer, pois o crescimento já está se esgotando.
O que o governo não diz é que a precária qualidade da escola pública é resultado das políticas governamentais que, ao longo dos anos, sucatearam as escolas e atacaram profundamente os trabalhadores em educação, que hoje se encontram entre as profissões mais desvalorizadas. E isto está expresso no atual Orçamento federal para a Educação de 2,89% enquanto para os banqueiros reserva 49%. Isto é comprometer o futuro de nossa nação, inclusive do ponto de vista de seu desenvolvimento econômico. É tirar a possibilidade de um futuro melhor para nossos alunos e professores.
Ao mesmo tempo em que o governo e a grande imprensa propagandeam o discurso do déficit público. Os governantes estão com um grande, profundo déficit com o público, conosco.
Luiza Smielewski
domingo, 7 de agosto de 2011
quarta-feira, 3 de agosto de 2011
Plano de Carreira dos professores de Canoas: um profundo ataque
Os professores do município de Canoas perderam a sua liberdade de cátedra, essência de seu trabalho, com o novo Plano de Carreira do prefeito Jairo Jorge (PT).
De acordo com o Plano, a educação deve ser gerida segundo o modelo de Gestão de Competência em que o governo estabelece as metas a serem atingidas e os professores devem aplicá-las:
“A gestão por competência dar-se-á no âmbito da rede de ensino municipal, considerando o alcance combinado de objetivos estrategicamente definidos pelo profissional do magistério em conjunto com a direção de escola e com a Secretaria de Educação”.
No parágrafo único deste artigo fala que a regulamentação se dará por decreto e que instituirá a “metodologia, dos prazos e dos critérios que servirão de indicadores e a contratualização de metas e a retribuição de objetivos”. Portanto, estamos falando de uma escola que está sendo desprovida de sua autonomia pedagógica e administrativa. Segue os contratos com o governo. É uma escola sob intervenção governamental.
Desta forma, a concepção de que a comunidade é quem deve gerenciar a escola é ignorada e até mesmo a LDB, pois os princípios de pluralidade de métodos pedagógicos, garantia de autonomia pedagógica do professor e da escola, assegurados por essa lei, são colocados na lata do lixo. Intervenção desta magnitude na educação, só vimos nos períodos ditatoriais.
As metas desconsideram a realidade escolar. Colocam um sinal de igual para escolas que apresentam estruturas físicas diferentes, problemas diferentes e contextos diferentes. Surgem as perguntas: Quantos alunos têm em cada turma em Canoas? Quantas horas-atividade os professores têm para a preparação das aulas? Já que o próprio Plano de Carreira não estabelece, que no mínimo deveriam seguir a LDB e a Lei do Piso. Todos os recursos citados no Plano de Carreira como exigência aos professores são oferecidos nas mesmas condições em todas as escolas para todos?
O professor deverá perseguir seus objetivos individuais e os objetivos da escola (plano de trabalho institucional). Veja no art. 14, Inciso II: quanto ao trabalho institucional; Como segue:
Par.4º- “a metodologia, a definição do indicador de desenvolvimento e os objetivos institucionais, referidos no inciso II, deste artigo, serão definidas, anualmente, pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o diretor de escola, compondo o plano de trabalho institucional, com validação pelo prefeito”.
As escolas que atingirem as metas receberão uma certificação estabelecendo um ranking entre as escolas, acarretando mais exclusão e diferenciação. Professores e alunos serão culpados. Professores por não terem atingido as metas de um governo que quer transformar o direito a educação a um sistema de empresa, desde seus objetivos até aos conteúdos. Aos alunos, que terão no seu currículo o fato de ter estudado numa escola que não foi certificada. Mas mais que isso, longe do discurso governamental de inovação e criatividade, o que se revela é um profundo controle sobre o conhecimento a ser trabalhado pelos professores e a consequente padronização do cidadão que o governo quer formar. As entradas de empresas nas escolas – que por isso recebem isenções fiscais – oferecendo pacotes educacionais, interferindo no dia a dia da escola, mais a adequação curricular que vem sendo feito nos revela a verdadeira faceta das políticas educacionais.
Promoções baseadas na Meritocracia
Para aplicar as metas, algumas medidas são necessárias. Por isso, uma das diretrizes do plano é a instituição da meritocracia, para forçar os professores a serem funcionários de governos e não do Estado. Aqui chama a atenção um dos critérios estabelecidos para as pontuações, para o avanço na carreira, veja no art. 10: Desconformidade:
“é a ação ou omissão do professor, no ambiente da escola ou da Secretaria Municipal de Educação, que configure anormalidade administrativa, funcional, pedagógica, operacional, ou relacional, envolvendo alunos, colegas, direção, pais ou escola”.
Para ser promovido você deve atingir 1000 pontos de um total de 1200. Em cada critério, se você tiver três desconformidades não pontua. Em se tratando de diretores biônicos, comissão de carreira em que o governo tem a maioria (núcleo de gestão de carreira), contratos de metas, este item da Desconformidade aparece como arma contra o professor.
Além disso, o art. 23 estabelece que a contagem de pontos para fins de progressão funcional é suspensa no caso de licença. Portanto todos os profissionais que ficarem doentes serão punidos.
Em Minas Gerais as avaliações de desempenho (meritocracia) passaram a ser critério para demissão e isso foi instituído através de decreto, pós a aprovação do Plano de Carreira.
Mas as promoções, que são divididas em 10 classes, podem chegar na última classe a um aumento de 32%. Os níveis (graus) são sete. Incluem Mestrado e Doutorado. Diferentemente do Plano de Carreira do Estado, os básicos não mudam. Assim, um professor com Mestrado ganha apenas 50% a mais do básico que hoje é para 40h: R$ 1.702,02.
Então podemos somar: 1.702,02 + Mestrado = 2.553,03 + as promoções. Se o professor não alcançar 1000 pontos terá sua promoção assegurada ao final de nove anos. Considerando que na 10ª classe o reajuste é de 32% ao final de não sei quantos anos ele poderá chegar a R$ 3.369,99 no final de carreira.
O fim da eleição dos diretores
Para impor as metas, o governo precisa de controle. São os diretores indicados. Pasmem! Sem eleições para a direção das escolas. A Supervisão e Orientação também são indicadas pelo diretor. “É pura democracia” em Canoas.
O Parágrafo Único do art. 39 coloca que “caso a escola não alcance, em dois períodos consecutivos, os índices de desenvolvimento pactuados”, a secretaria Municipal poderá substituí-los.
Faltou falar sobre o já citado Núcleo de Carreira. Cuida da aplicação das metas individuais do professor e tem a seguinte composição: 1 professor indicado pelo sindicato dos professores do município de Canoas; 1 professor indicado pelos diretores, entre seus pares; 3 professores, indicados pela Secretaria Municipal de Educação. Ou seja, governo garante a maioria.
Será que o salário dos professores de Canoas representa a valorização deste profissional? É necessário reforçar: a jornada de trabalho é de 40 h. Tudo isso pelo mega salário difundido pela mídia de R$ 1.702,02 para 40h. As férias são de 30 dias. Não tem triênio já que o tempo de serviço pontua para as promoções. Analisando tudo isso surge mais uma indagação: Qual o peso da educação pública no orçamento do prefeito?
Mas esta política não é exclusiva de Canoas. Inspira-se no MEC. Expresso pelo PDE e no PNE (em tramitação no Congresso Nacional). O problema é que para avançar nesses ataques é necessário destruir com as legislações estaduais e municipais. Por isso, foi muito importante para o prefeito de Canoas instituir um Plano de Carreira que legítima todos os seus ataques à Escola pública e aos que nela trabalham.
Foi neste sentido que o governo Yeda foi tão obsessivo em mexer no nosso Plano de Carreira. Um dos projetos (derrotado) que enviou à Assembleia no período criava o Contrato de Gestão. Outro acabava com as eleições de diretores que temos no Estado. Nós, trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul, reuniremos todos os nossos esforços para derrotar a já declarada intenção do governo Tarso de instituir ataques ao nosso Plano de Carreira. Não foi à toa que lutamos muito contra o governo Yeda. Vamos à luta!
LUIZA SMIELEWSKI é professora e militante do PSTU
De acordo com o Plano, a educação deve ser gerida segundo o modelo de Gestão de Competência em que o governo estabelece as metas a serem atingidas e os professores devem aplicá-las:
“A gestão por competência dar-se-á no âmbito da rede de ensino municipal, considerando o alcance combinado de objetivos estrategicamente definidos pelo profissional do magistério em conjunto com a direção de escola e com a Secretaria de Educação”.
No parágrafo único deste artigo fala que a regulamentação se dará por decreto e que instituirá a “metodologia, dos prazos e dos critérios que servirão de indicadores e a contratualização de metas e a retribuição de objetivos”. Portanto, estamos falando de uma escola que está sendo desprovida de sua autonomia pedagógica e administrativa. Segue os contratos com o governo. É uma escola sob intervenção governamental.
Desta forma, a concepção de que a comunidade é quem deve gerenciar a escola é ignorada e até mesmo a LDB, pois os princípios de pluralidade de métodos pedagógicos, garantia de autonomia pedagógica do professor e da escola, assegurados por essa lei, são colocados na lata do lixo. Intervenção desta magnitude na educação, só vimos nos períodos ditatoriais.
As metas desconsideram a realidade escolar. Colocam um sinal de igual para escolas que apresentam estruturas físicas diferentes, problemas diferentes e contextos diferentes. Surgem as perguntas: Quantos alunos têm em cada turma em Canoas? Quantas horas-atividade os professores têm para a preparação das aulas? Já que o próprio Plano de Carreira não estabelece, que no mínimo deveriam seguir a LDB e a Lei do Piso. Todos os recursos citados no Plano de Carreira como exigência aos professores são oferecidos nas mesmas condições em todas as escolas para todos?
O professor deverá perseguir seus objetivos individuais e os objetivos da escola (plano de trabalho institucional). Veja no art. 14, Inciso II: quanto ao trabalho institucional; Como segue:
Par.4º- “a metodologia, a definição do indicador de desenvolvimento e os objetivos institucionais, referidos no inciso II, deste artigo, serão definidas, anualmente, pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o diretor de escola, compondo o plano de trabalho institucional, com validação pelo prefeito”.
As escolas que atingirem as metas receberão uma certificação estabelecendo um ranking entre as escolas, acarretando mais exclusão e diferenciação. Professores e alunos serão culpados. Professores por não terem atingido as metas de um governo que quer transformar o direito a educação a um sistema de empresa, desde seus objetivos até aos conteúdos. Aos alunos, que terão no seu currículo o fato de ter estudado numa escola que não foi certificada. Mas mais que isso, longe do discurso governamental de inovação e criatividade, o que se revela é um profundo controle sobre o conhecimento a ser trabalhado pelos professores e a consequente padronização do cidadão que o governo quer formar. As entradas de empresas nas escolas – que por isso recebem isenções fiscais – oferecendo pacotes educacionais, interferindo no dia a dia da escola, mais a adequação curricular que vem sendo feito nos revela a verdadeira faceta das políticas educacionais.
Promoções baseadas na Meritocracia
Para aplicar as metas, algumas medidas são necessárias. Por isso, uma das diretrizes do plano é a instituição da meritocracia, para forçar os professores a serem funcionários de governos e não do Estado. Aqui chama a atenção um dos critérios estabelecidos para as pontuações, para o avanço na carreira, veja no art. 10: Desconformidade:
“é a ação ou omissão do professor, no ambiente da escola ou da Secretaria Municipal de Educação, que configure anormalidade administrativa, funcional, pedagógica, operacional, ou relacional, envolvendo alunos, colegas, direção, pais ou escola”.
Para ser promovido você deve atingir 1000 pontos de um total de 1200. Em cada critério, se você tiver três desconformidades não pontua. Em se tratando de diretores biônicos, comissão de carreira em que o governo tem a maioria (núcleo de gestão de carreira), contratos de metas, este item da Desconformidade aparece como arma contra o professor.
Além disso, o art. 23 estabelece que a contagem de pontos para fins de progressão funcional é suspensa no caso de licença. Portanto todos os profissionais que ficarem doentes serão punidos.
Em Minas Gerais as avaliações de desempenho (meritocracia) passaram a ser critério para demissão e isso foi instituído através de decreto, pós a aprovação do Plano de Carreira.
Mas as promoções, que são divididas em 10 classes, podem chegar na última classe a um aumento de 32%. Os níveis (graus) são sete. Incluem Mestrado e Doutorado. Diferentemente do Plano de Carreira do Estado, os básicos não mudam. Assim, um professor com Mestrado ganha apenas 50% a mais do básico que hoje é para 40h: R$ 1.702,02.
Então podemos somar: 1.702,02 + Mestrado = 2.553,03 + as promoções. Se o professor não alcançar 1000 pontos terá sua promoção assegurada ao final de nove anos. Considerando que na 10ª classe o reajuste é de 32% ao final de não sei quantos anos ele poderá chegar a R$ 3.369,99 no final de carreira.
O fim da eleição dos diretores
Para impor as metas, o governo precisa de controle. São os diretores indicados. Pasmem! Sem eleições para a direção das escolas. A Supervisão e Orientação também são indicadas pelo diretor. “É pura democracia” em Canoas.
O Parágrafo Único do art. 39 coloca que “caso a escola não alcance, em dois períodos consecutivos, os índices de desenvolvimento pactuados”, a secretaria Municipal poderá substituí-los.
Faltou falar sobre o já citado Núcleo de Carreira. Cuida da aplicação das metas individuais do professor e tem a seguinte composição: 1 professor indicado pelo sindicato dos professores do município de Canoas; 1 professor indicado pelos diretores, entre seus pares; 3 professores, indicados pela Secretaria Municipal de Educação. Ou seja, governo garante a maioria.
Será que o salário dos professores de Canoas representa a valorização deste profissional? É necessário reforçar: a jornada de trabalho é de 40 h. Tudo isso pelo mega salário difundido pela mídia de R$ 1.702,02 para 40h. As férias são de 30 dias. Não tem triênio já que o tempo de serviço pontua para as promoções. Analisando tudo isso surge mais uma indagação: Qual o peso da educação pública no orçamento do prefeito?
Mas esta política não é exclusiva de Canoas. Inspira-se no MEC. Expresso pelo PDE e no PNE (em tramitação no Congresso Nacional). O problema é que para avançar nesses ataques é necessário destruir com as legislações estaduais e municipais. Por isso, foi muito importante para o prefeito de Canoas instituir um Plano de Carreira que legítima todos os seus ataques à Escola pública e aos que nela trabalham.
Foi neste sentido que o governo Yeda foi tão obsessivo em mexer no nosso Plano de Carreira. Um dos projetos (derrotado) que enviou à Assembleia no período criava o Contrato de Gestão. Outro acabava com as eleições de diretores que temos no Estado. Nós, trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul, reuniremos todos os nossos esforços para derrotar a já declarada intenção do governo Tarso de instituir ataques ao nosso Plano de Carreira. Não foi à toa que lutamos muito contra o governo Yeda. Vamos à luta!
LUIZA SMIELEWSKI é professora e militante do PSTU
domingo, 31 de julho de 2011
Tarso prepara o próximo ataque
A entrevista dada pelo governador Tarso Genro no programa Frente a Frente na TV E confirma sua disposição em atacar os trabalhadores em educação do estado. Mesmo usando de muita retórica e frases de efeito tipo “ a educação tem uma função pública extraordinária”, prestando um pouco de atenção percebemos que, depois do golpe da Reforma da Previdência, o governador prepara mais.
O governo tenta enganar a sociedade gaúcha e os trabalhadores em educação quando diz que a Meritocracia que quer impor é diferente da de Yeda. Como argumento usou que há “professoras dedicadas embora ganhem pouco e estas merecem ser premiadas”. Quando o jornalista falou sobre o salário de professor, desconversou.
Cada vez fica mais evidente que o governador não terá uma política de valorização dos educadores implantando o Piso nacional enquanto básico de nossas carreiras. Na verdade, seguirá os moldes do Plano de Carreira de Canoas estabelecendo metas individuais e por escola com um sistema de punição, premiação (para meia dúzia) e controle. Junto com a meritocracia, Tarso também anunciou o Controle Externo. Na verdade, ambos são ligados.
Também saltou aos olhos, os elementos autoritários na fala e nas atitudes do governador sobre a Reforma da Previdência quando acusou a imprensa de que esta “não gosta do governo” e que faz “denúncias irresponsáveis”. Longe de achar a mídia crítica e democrática, preocupa o fato de que quando aparece na mídia algumas críticas ao governo este ataque a imprensa. No caso, estava se referindo aos casos de corrupção, entre eles o último evento do Ministro de Transportes ao qual disse “não acreditar”.
Mas por que ele, Lula e o PT silenciam sobre as atrocidades cometidas pelos militares no passado recente e sobre as que estão ocorrendo hoje. Recentemente diversos manifestantes foram presos, no Rio de Janeiro, por protestarem contra o presidente Obama. Enquanto isso os corruptos estão soltos.
Em debate no programa Conversas Cruzadas (26/07) o representante do governo explicou como pretendem instituir seus ataques. Através de Decreto. Lula também gostava de decretos, como exemplo o PDE – Decreto nº 6094/2007. Será que os ventos de Hugo Chaves estão chegando ao Brasil? Ao mesmo tempo, em que ataca os professores com a meritocracia culpando-os se não atingirem as metas ele se desresponsabiliza em resolver um dos maiores problemas da educação pública: os péssimos salários e as pouquíssimas verbas com que as escolas sobrevivem. É necessária uma mobilização permanente para impedir os ataques que virão. Nossa primeira tarefa: preparar uma forte paralisação no dia 19/08.11. Vamos à luta!
O governo tenta enganar a sociedade gaúcha e os trabalhadores em educação quando diz que a Meritocracia que quer impor é diferente da de Yeda. Como argumento usou que há “professoras dedicadas embora ganhem pouco e estas merecem ser premiadas”. Quando o jornalista falou sobre o salário de professor, desconversou.
Cada vez fica mais evidente que o governador não terá uma política de valorização dos educadores implantando o Piso nacional enquanto básico de nossas carreiras. Na verdade, seguirá os moldes do Plano de Carreira de Canoas estabelecendo metas individuais e por escola com um sistema de punição, premiação (para meia dúzia) e controle. Junto com a meritocracia, Tarso também anunciou o Controle Externo. Na verdade, ambos são ligados.
Também saltou aos olhos, os elementos autoritários na fala e nas atitudes do governador sobre a Reforma da Previdência quando acusou a imprensa de que esta “não gosta do governo” e que faz “denúncias irresponsáveis”. Longe de achar a mídia crítica e democrática, preocupa o fato de que quando aparece na mídia algumas críticas ao governo este ataque a imprensa. No caso, estava se referindo aos casos de corrupção, entre eles o último evento do Ministro de Transportes ao qual disse “não acreditar”.
Mas por que ele, Lula e o PT silenciam sobre as atrocidades cometidas pelos militares no passado recente e sobre as que estão ocorrendo hoje. Recentemente diversos manifestantes foram presos, no Rio de Janeiro, por protestarem contra o presidente Obama. Enquanto isso os corruptos estão soltos.
Em debate no programa Conversas Cruzadas (26/07) o representante do governo explicou como pretendem instituir seus ataques. Através de Decreto. Lula também gostava de decretos, como exemplo o PDE – Decreto nº 6094/2007. Será que os ventos de Hugo Chaves estão chegando ao Brasil? Ao mesmo tempo, em que ataca os professores com a meritocracia culpando-os se não atingirem as metas ele se desresponsabiliza em resolver um dos maiores problemas da educação pública: os péssimos salários e as pouquíssimas verbas com que as escolas sobrevivem. É necessária uma mobilização permanente para impedir os ataques que virão. Nossa primeira tarefa: preparar uma forte paralisação no dia 19/08.11. Vamos à luta!
Luiza Smielewski - professora estadual, diretora do 38º núcleo do CPERS e militante do PSTU
sábado, 30 de julho de 2011
domingo, 19 de junho de 2011
Eleições do CPERS - DIA 28/6
EM FRENTE - Para Manter e Conquistar
Na Direção Estadual e nos Núcleos, VOTE CHAPA 1!
sexta-feira, 3 de junho de 2011
quarta-feira, 25 de maio de 2011
GOVERNO E OPOSIÇÃO AFRONTAM EDUCADORES
A irresponsabilidade das bancadas do governo e da oposição na Assembleia Legislativa impediu, mais uma vez, nesta quarta-feira, a votação dos projetos que garantem o reajuste de 10,91% para os trabalhadores da educação. A votação já tinha sido adiada ontem também por falta de quorum.
Mesmo conscientes de que era necessária a votação para garantir a inclusão na folha de maio, os deputados deram mais uma prova de seu total descaso com a categoria. E o governo Tarso revela sua indiferença com aqueles que vivem com um dos piores salários do país.
Aprovado em Assembleia Geral no dia 8 de abril, o governo demorou quase dois meses para encaminhar os projetos ao Legislativo. E a oposição, que nunca se preocupou com os educadores, usou de artifícios regimentais e burocráticos para impedir a votação.
Durante toda a sessão estiveram presentes 47 deputados que na hora da votação simplesmente não registraram presença. Quando se trata de garantir isenções fiscais às grandes empresas ou aumento de salários para cargos de confiança ou para os próprios deputados, todos se unem e agem rápido para aprovação dos projetos. Para os trabalhadores o tratamento é oposto.
O CPERS/Sindicato exige do governo e da Assembleia Legislativa a imediata solução deste impasse para que os educadores recebam este reajuste emergencial e repudia a atitude de desrespeito e afronta demonstrada pelos deputados.
Nota do CPERS Sindicato - publicada no Correio do Povo, 26/05/2011
Mesmo conscientes de que era necessária a votação para garantir a inclusão na folha de maio, os deputados deram mais uma prova de seu total descaso com a categoria. E o governo Tarso revela sua indiferença com aqueles que vivem com um dos piores salários do país.
Aprovado em Assembleia Geral no dia 8 de abril, o governo demorou quase dois meses para encaminhar os projetos ao Legislativo. E a oposição, que nunca se preocupou com os educadores, usou de artifícios regimentais e burocráticos para impedir a votação.
Durante toda a sessão estiveram presentes 47 deputados que na hora da votação simplesmente não registraram presença. Quando se trata de garantir isenções fiscais às grandes empresas ou aumento de salários para cargos de confiança ou para os próprios deputados, todos se unem e agem rápido para aprovação dos projetos. Para os trabalhadores o tratamento é oposto.
O CPERS/Sindicato exige do governo e da Assembleia Legislativa a imediata solução deste impasse para que os educadores recebam este reajuste emergencial e repudia a atitude de desrespeito e afronta demonstrada pelos deputados.
Nota do CPERS Sindicato - publicada no Correio do Povo, 26/05/2011
quarta-feira, 11 de maio de 2011
Dia Nacional de Paralisação pelo Piso e CONTRA a Reforma da Previdência no RS
Santa Maria
Em Santa Maria, o protesto partiu da Locomotiva e passou pela Feira do Livro fazendo a crítica aos ataques do governo que ainda não se dispôs a pagar o Piso - apesar de sua promessa de campanha - e propõe uma reforma previdenciária que além de aumentar o desconto do funcionalismo e diminuir a sua contribuição, propõe a criação de um Fundo de previdência complementar.
A atividade contou com a participação dos professores municipais de Santa Maria.
Pelotas
Há vários anos o Colégio Estadual Dom João Braga não paralisava suas atividades, conforme ocorreu neste dia 11.
Em Santa Maria, o protesto partiu da Locomotiva e passou pela Feira do Livro fazendo a crítica aos ataques do governo que ainda não se dispôs a pagar o Piso - apesar de sua promessa de campanha - e propõe uma reforma previdenciária que além de aumentar o desconto do funcionalismo e diminuir a sua contribuição, propõe a criação de um Fundo de previdência complementar.
A atividade contou com a participação dos professores municipais de Santa Maria.Gravataí
O 22º núcleo realizou uma caminhada com professores, funcionários de escola e comunidade escolar pelas principais ruas da cidade, denunciando o "pacotaço" do governo Tarso e exigindo o pagamento do Piso Salarial.
Pelotas
Há vários anos o Colégio Estadual Dom João Braga não paralisava suas atividades, conforme ocorreu neste dia 11. Os educadores - professores e funcionários - dos turnos da manhã e da tarde estiveram reunidos discutindo os ataques desferidos pelos sucessivos governos à categoria.
O destaque foi para o Projeto de Sustentabilidade do governo estadual que prevê reforma previdenciária e calote das RPVs.
quarta-feira, 4 de maio de 2011
Senado aumenta carga horária de 800 horas para 960 horas nos ensinos infantil, fundamental e médio
Marcos Chagas
Da Agência Brasil
Em São Paulo
A Comissão de Educação do Senado aprovou, hoje (3), projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio. Como foi aprovado em caráter terminativo, a matéria segue, agora, à apreciação da Câmara dos Deputados. Essas 960 horas, pelo projeto, serão distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias destinados aos exames finais, quando houver.
Emenda incluída pelo relator do projeto, deputado Cyro Miranda (PSDB-GO), determinou que as mudanças no calendário escolar só entrarão em vigor dois anos após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff ainda este ano, a nova carga horária só entraria em vigor em 1º de janeiro de 2013.
Também foi aprovado pela comissão, em caráter terminativo, o projeto de lei que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima para a aprovação de estudantes no ensino fundamental. A proposta esclarece que, no caso de afastamento do estudante da sala de aula por motivo de saúde, o atestado médico apresentado garantirá o direito de fazer provas em segunda chamada, "mas não abona as faltas que lhe foram imputadas".
Da Agência Brasil
Em São Paulo
A Comissão de Educação do Senado aprovou, hoje (3), projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio. Como foi aprovado em caráter terminativo, a matéria segue, agora, à apreciação da Câmara dos Deputados. Essas 960 horas, pelo projeto, serão distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias destinados aos exames finais, quando houver.
Emenda incluída pelo relator do projeto, deputado Cyro Miranda (PSDB-GO), determinou que as mudanças no calendário escolar só entrarão em vigor dois anos após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff ainda este ano, a nova carga horária só entraria em vigor em 1º de janeiro de 2013.
Também foi aprovado pela comissão, em caráter terminativo, o projeto de lei que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima para a aprovação de estudantes no ensino fundamental. A proposta esclarece que, no caso de afastamento do estudante da sala de aula por motivo de saúde, o atestado médico apresentado garantirá o direito de fazer provas em segunda chamada, "mas não abona as faltas que lhe foram imputadas".
quarta-feira, 13 de abril de 2011
Por que aceitamos 10,91% de reajuste?
Os educadores do RS, após longas e intermináveis discussões com os diferentes governos, aceitaram um mísero índice de reajuste de 10,91%. Será devido ao partido do governador, que tem ligações com a categoria ou direções do seu sindicato? NÃO! Definitivamente, não!
Desta vez o que leva à aprovação do índice é a situação de miserabilidade dos trabalhadores em educação. Nos últimos oito anos, as reposições foram mixadas; no governo anterior a luta ficou em torno da manutenção de direitos já conquistados – os quais sofreram duras ameaças – e das condições de trabalho: enturmação, fechamento de escolas, falta de profissionais de apoio, redução de verbas às escolas, plano de carreira...
Enfim, tantas outras questões-problemas surgiram (possivelmente como tática administrativa), que não houve condições de tratar da questão salarial, arrancando-se um ridículo índice de 6% no último ano de governo, apenas. Por outro lado, o Piso Salarial Nacional finalmente teve julgada a ADI – proposta pela ex-governadora e outros quatro da mesma linhagem – aprovando, então, a defesa da categoria de que o Piso é básico do plano de carreira e não remuneração mínima.
Mesmo assim, o valor indicado pelo MEC (R$1.187,00) não é o correto – foi “surrupiado” o índice do ano de 2009 – o que elevaria o valor atual a R$1.587,77. À primeira vista, parece que os problemas acabaram. Finalmente os educadores terão um mínimo de dignidade financeira.
Porém, nada é simples assim, quando se trata de educação – que não é, nem de longe, prioridade de governos. O governador do RS – Ministro da Educação à época da Lei do Piso – afirma não ter caixa suficiente para implementar o valor, pois isso aumentaria em 2 bilhões de reais/ano o “gasto” do estado.
Algumas pequenas análises levam a encontrar valores para tal pagamento, considerando-se apenas as reais prioridades:
1- Dívida com a União leva 18% da receita do estado e não diminui – em 2011 a dívida chegará a 35,5 bilhões de reais;
2- Isenções fiscais a grandes empresas e multinacionais – GM, Braskem... – neste ano o cálculo fica em 11 bilhões de reais, ou seja, o RS deixará de arrecadar todo este valor, em prol de empresas milionárias;
3- O governo anterior deixou de gastar 2 bilhões de reais, em 2010, com funcionalismo, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – assim, há saldo para ser utilizado.
Desta maneira, a luta continuará e o 10,91% será apenas um pequeno alívio ao final do mês de maio, porque em junho, a inflação, que retomou seu crescimento, já o terá engolido. Quanto ao Piso, mesmo após sua implementação, ainda haverá inúmeros outros desafios para os educadores, tais como: segurança, apoio técnico, doenças – como a Síndrome de Burnout, tempo para planejamento e formação, assédio moral entre outros tantos que merecem inúmeros artigos e discussões.
Somente ao resolver todos esses aspectos, poder-se-á considerar que o trabalhador em educação – professores e funcionários de escola – é respeitado e valorizado em suas tarefas. A questão financeira é apenas a ponta do iceberg.
Eunice Couto – Professora Estadual – Pelotas/RS
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