A direção do CPERS/Sindicato encaminhou para debate nas instâncias do sindicato e, posterior, deliberação na Assembleia Geral do dia 4 de maio, se a assessoria jurídica da entidade deve ser colocada à disposição dos associados para o encaminhamento de ações individuais cobrando o Piso Salarial.
Vale, no entanto, salientar que a luta política que se estabeleceu pelo descumprimento de promessas do Governo Tarso, que se elegeu afirmando que pagaria o piso, sem dúvida, não será transferida para a esfera jurídica.
Veja, abaixo, documento encaminhado aos 42 núcleos da entidade.
Sobre medida judicial para cobrança do piso
Considerando que:
1) Apesar da decisão final do STF sobre a constitucionalidade do Piso em abril do ano passado, o governo Tarso sequer demonstra vontade política para cumprir a lei.
2) A ação movida pelo Ministério Público teve julgamento favorável e mesmo assim o Governo não cumpre a decisão judicial.
3) Em 2011 a categoria se mobilizou para que o Governo apresentasse um calendário de pagamento do Piso, e o Governo se recusou a apresentar.
4) Em fevereiro de 2012 encaminhou para a Assembleia Legislativa e aprovou um projeto de reajuste salarial que descumpre a lei do Piso.
5) Nesta mesma época encaminhou ao Sindicato uma proposta de calendário de reajustes que é uma verdadeira afronta à lei do Piso, pois, no final de 2014, a categoria receberia R$ 1.259,11 de básico, quando hoje o valor do Piso é R$ 1.451,00.
6) O Governador Tarso, de forma intransigente, se recusa a negociar com o Sindicato o pagamento do Piso.
7) A categoria está sofrendo um verdadeiro assédio por inúmeros advogados oferecendo este serviço e cobrando as mais diferentes taxas.
A Direção do CPERS/Sindicato encaminha, para que seja debatido nas instâncias do Sindicato e deliberado na Assembleia Geral do dia 4 de maio, se a Assessoria Jurídica do Sindicato deve ser colocada à disposição dos associados para o encaminhamento de ações individuais cobrando o Piso Salarial.
Vale, no entanto, salientar que a luta política que se estabeleceu pelo descumprimento de promessas do Governo Tarso, que se elegeu afirmando que pagaria o piso, sem dúvida, não será transferida para a esfera jurídica.
Na Assembleia Geral do dia 4 de maio estaremos, com certeza, aprovando propostas de mobilização que darão continuidade a nossa luta pelo Piso para professores e funcionários e em defesa dos direitos históricos da nossa classe.
Direção do CPERS/Sindicato
segunda-feira, 23 de abril de 2012
quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
2011: o ano em que os educadores desmascararam o governo gaúcho
É chegado mais um final de ano. 2011 iniciou com grande expectativa. Após um governo do PMDB e outro do PSDB, o PT voltava à cena no RS, em dobradinha com o governo federal. Tais fatos alimentaram o imaginário popular e a esperança do funcionalismo... O setor mais sofrido no estado, a educação, depositou toda a crença de que teria seus anseios atendidos, conforme prometera o ex-ministro da educação e da justiça, durante a campanha eleitoral 2010, Tarso Genro.
Finalmente, o tal Piso Salarial Nacional – no estrondoso valor de R$1.187,00 – seria básico nas carreiras. Além disso, havia a promessa de criação de um piso estadual para os funcionários de escola; perdão e pagamento das faltas das greves de 2008 e 2009; fim da ameaça de meritocracia e das alterações no plano de carreira... Enfim, muitas ilusões!
O ano letivo tem seu início sem que nenhuma das promessas tenha voltado à pauta. Em abril, a categoria aceita um reajuste miserável de 10,91%, envolto em mentiras: extensão do reajuste aos aposentados especiais, aos funcionários de escola – especialmente àqueles que fazem parte do quadro geral e recebem um salário ainda mais indigno (com mais uma promessa de inclusão destes no plano de carreira). Importante considerar que, com este índice – 10,91% - o salário básico dos professores alcançou a importante cifra de R$ 390,00!
Logo depois vem o primeiro ataque: reforma da previdência dos servidores; criação de fundo de pensão e aumento do desconto previdenciário. Aliado a este, diminuição no valor do orçamento para pagamento (judicial) do calote feito por Antonio Britto há 16 anos. Isto significa OUTRO CALOTE!!!
Em outubro, às vésperas do Dia do Professor, outra ameaça: decreto (=autoritarismo) modificando a forma de avaliação dos educadores, responsabilizando os mesmos pela evasão e repetência dos alunos, propondo a meritocracia e desestruturando o tão caro plano de carreira da categoria. Junte-se a isso, o projeto de reestruturação do ensino médio entra na pauta.
Colocado pela corja governista como a salvação da classe trabalhadora, tal proposta nada mais é que a transformação dos nossos filhos em mão de obra barata para os grandes empresários e massa de manobra dos poderosos.
Nesse ritmo – de promessas não cumpridas e ataques mais amplos que os promovidos pelo governo anterior – chega-se a novembro. Neste mês, na iminência de outra greve do magistério, Tarso paga os dias parados – e recuperados – por motivos semelhantes em 2008 e 2009. Mas esta não foi senão uma tentativa de coibir o levante que se anunciava.
Apesar das direções sindicais sustentadas por correntes ideológicas preocupadas muito mais em defender o governo que a própria categoria, a greve foi aprovada em assembleia geral. Nesta, o grande mérito dos educadores foi trazer à tona e mostrar à sociedade que tipo de governo o RS tem.
Mesmo contrariada, a imprensa gaúcha obrigou-se a mostrar que os educadores defendiam a educação. O botão detonador desta greve era uma causa social, a qual contou com grande apoio de pais e alunos. Nos 15 dias de paralisação, não faltaram protestos, nos mais diversos pontos do estado, em defesa da educação pública, unindo estudantes e educadores.
Tal pressão surtiu efeito e o governo viu-se obrigado a fazer alterações no projeto inicial – que fora apresentado à comunidade escolar para uma pseudo-discussão. Porém, os professores, velhos conhecedores das políticas educacionais e seus objetivos, conduziram as plenárias para discussões reais, retirando o véu de bondade.
Após duas semanas de muita denúncia, os educadores retornam ao trabalho, recuperam aulas, concluem o ano, embora sem qualquer sinal de como/quando receber o Piso no seu contra-cheques. Mesmo assim, no dia 23 de dezembro, os bravos lutadores, aqui chamados de EDUCADORES, contemplaram seu contra-cheques com um presente natalino especial, assinado pelo Ilmo. Sr. Governador do Estado do RS, Tarso Genro: CORTE SALARIAL para aqueles que ousaram denunciar e desmascarar este governo!
Para quem ainda não havia compreendido – ou não queria crer no que já era visível e sabido – esta foi a grande lição que o magistério estadual ensinou em 2011. Por trás das promessas eleitoreiras, havia apenas uma verdade: TODOS os partidos da ordem são exatamente IGUAIS. E seguem a mesma cartilha ditada pelo Banco Mundial; os preceitos de Dilma e seu nefasto Plano Nacional da Educação – PNE – que objetiva destruir a educação pública, pois é a esta que os trabalhadores têm acesso e direito.
Mas, que venha 2012!!! Os trabalhadores brasileiros, a exemplo do que ocorre ao redor do mundo, não se calarão e continuarão a lutar por seus direitos!
Finalmente, o tal Piso Salarial Nacional – no estrondoso valor de R$1.187,00 – seria básico nas carreiras. Além disso, havia a promessa de criação de um piso estadual para os funcionários de escola; perdão e pagamento das faltas das greves de 2008 e 2009; fim da ameaça de meritocracia e das alterações no plano de carreira... Enfim, muitas ilusões!
O ano letivo tem seu início sem que nenhuma das promessas tenha voltado à pauta. Em abril, a categoria aceita um reajuste miserável de 10,91%, envolto em mentiras: extensão do reajuste aos aposentados especiais, aos funcionários de escola – especialmente àqueles que fazem parte do quadro geral e recebem um salário ainda mais indigno (com mais uma promessa de inclusão destes no plano de carreira). Importante considerar que, com este índice – 10,91% - o salário básico dos professores alcançou a importante cifra de R$ 390,00!
Logo depois vem o primeiro ataque: reforma da previdência dos servidores; criação de fundo de pensão e aumento do desconto previdenciário. Aliado a este, diminuição no valor do orçamento para pagamento (judicial) do calote feito por Antonio Britto há 16 anos. Isto significa OUTRO CALOTE!!!
Em outubro, às vésperas do Dia do Professor, outra ameaça: decreto (=autoritarismo) modificando a forma de avaliação dos educadores, responsabilizando os mesmos pela evasão e repetência dos alunos, propondo a meritocracia e desestruturando o tão caro plano de carreira da categoria. Junte-se a isso, o projeto de reestruturação do ensino médio entra na pauta.
Colocado pela corja governista como a salvação da classe trabalhadora, tal proposta nada mais é que a transformação dos nossos filhos em mão de obra barata para os grandes empresários e massa de manobra dos poderosos.
Nesse ritmo – de promessas não cumpridas e ataques mais amplos que os promovidos pelo governo anterior – chega-se a novembro. Neste mês, na iminência de outra greve do magistério, Tarso paga os dias parados – e recuperados – por motivos semelhantes em 2008 e 2009. Mas esta não foi senão uma tentativa de coibir o levante que se anunciava.
Apesar das direções sindicais sustentadas por correntes ideológicas preocupadas muito mais em defender o governo que a própria categoria, a greve foi aprovada em assembleia geral. Nesta, o grande mérito dos educadores foi trazer à tona e mostrar à sociedade que tipo de governo o RS tem.
Mesmo contrariada, a imprensa gaúcha obrigou-se a mostrar que os educadores defendiam a educação. O botão detonador desta greve era uma causa social, a qual contou com grande apoio de pais e alunos. Nos 15 dias de paralisação, não faltaram protestos, nos mais diversos pontos do estado, em defesa da educação pública, unindo estudantes e educadores.
Tal pressão surtiu efeito e o governo viu-se obrigado a fazer alterações no projeto inicial – que fora apresentado à comunidade escolar para uma pseudo-discussão. Porém, os professores, velhos conhecedores das políticas educacionais e seus objetivos, conduziram as plenárias para discussões reais, retirando o véu de bondade.
Após duas semanas de muita denúncia, os educadores retornam ao trabalho, recuperam aulas, concluem o ano, embora sem qualquer sinal de como/quando receber o Piso no seu contra-cheques. Mesmo assim, no dia 23 de dezembro, os bravos lutadores, aqui chamados de EDUCADORES, contemplaram seu contra-cheques com um presente natalino especial, assinado pelo Ilmo. Sr. Governador do Estado do RS, Tarso Genro: CORTE SALARIAL para aqueles que ousaram denunciar e desmascarar este governo!
Para quem ainda não havia compreendido – ou não queria crer no que já era visível e sabido – esta foi a grande lição que o magistério estadual ensinou em 2011. Por trás das promessas eleitoreiras, havia apenas uma verdade: TODOS os partidos da ordem são exatamente IGUAIS. E seguem a mesma cartilha ditada pelo Banco Mundial; os preceitos de Dilma e seu nefasto Plano Nacional da Educação – PNE – que objetiva destruir a educação pública, pois é a esta que os trabalhadores têm acesso e direito.
Mas, que venha 2012!!! Os trabalhadores brasileiros, a exemplo do que ocorre ao redor do mundo, não se calarão e continuarão a lutar por seus direitos!
quarta-feira, 7 de setembro de 2011
Com professores em greve, estados ainda lutam contra piso salarial
Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará entram no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações para adiar pagamento de piso salarial a professores do ensino público. Lei foi julgada constitucional em abril e sentença foi publicada em agosto. Confederação de professores promete mobilização em dez dias para pressionar estados e municípios.
Najla Passos - Especial para a Carta Maior
BRASÍLIA – Com milhares de professores em greve pelo país e prometendo novas manifestações, quatro estados recorreram de novo ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da lei que fixa piso salarial de R$ 950 para o magistério básico da rede pública. Derrotados ao tentar derrubar a lei, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará querem agora que a corte diga a partir de quando devem se enquadrar. Para isso, entraram com ação chamada de “embargo de declaração”.
Os mesmos quatro estados são autores de ação ajuizada no STF em outubro de 2008 que buscava cancelar a lei, por suposta afronta à Constituição – o Paraná também estava naquele grupo, mas não entrou com embargo agora. O Supremo julgou a ação, em caráter definitivo, em abril deste ano: a lei é constitucional. Publicou a sentença, conhecida como acórdão, dia 24 de agosto. Os estados tinham até essa segunda-feira (05/09) para contestar o acórdão.
Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), e do Ceará, Cid Gomes (PSB), esperam que o STF afirme que a lei vale a partir de agora, depois da publicação da sentença. O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), quer a vigência da lei só daqui a 17 meses.
A lei foi sancionada em julho de 2008 e diz que tinha de ser cumprida na íntegra a partir de janeiro de 2010. Ou seja, havia um tempo de adaptação. O governo gaúcho entende que essa transição deve começar a contar só agora, que a lei foi julgada constitucional.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), contudo, reivindica que o piso seja pago retroativamente a abril, quando o STF julgou a ação. “Esta é mais uma tentativa dos governos estaduais de protelarem o cumprimento da lei que já deveria estar valendo integralmente desde 2008”, disse o presidente da entidade, Roberto Leão. O sindicalista reclama, em particular, da ação do Rio Grande do Sul, que seria o mais “retrógrado”, apesar de o governador Tarso Gerno ter sempre se declarado favorável à lei.
O governo gaúcho diz, porém, que a posição não mudou e bota culpa na antecessora, Yeda Crusius (PSDB). “Nós assumimos um compromisso com o piso nacional, desde que pudesse ser pago de forma escalonada. O Rio Grande do Sul possui cerca de 130 mil professores. Não temos como absorver todo este impacto no nosso orçamento. O Estado está quebrado”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. De acordo com ele, apenas 5% da categoria recebe menos do que o piso nacional. “O que estamos discutindo é o tamanho do impacto deste aumento na carreira dos professores, que implicará em investimentos de mais R$ 2 bilhões na folha de pessoal. Quando assumimos, a diferença entre o piso regional e o piso nacional era de 66%. Agora, já foi reduzida para 51%”, justifica.
Mapa da ilegalidade
Segundo a CNTE, nenhum dos27 entes federativos cumpre inegralmente o que determina a lei do piso do magistério. A entidade diz que já houve greve em nove estados este ano. “Em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão, Ceará, Rondônia e Amapá a lei é completamente ignorada”, disse Leão.
Em Minas Gerais, a greve já dura três meses e paralisa 50% das escolas do estado, conforme cálculos dos sindicalistas. O governador Antonio Anastasia (PSDB) diz, em propagando oficial, que, no máximo, 30% dos professores estão fora das salas de aula. No Ceará, a greve já extrapola um mês, apesar da Justiça tê-la julgado ilegal e determinado multa de R$ 10 mil por dia no caso do descumprimento da retomada imediata das aulas. Segundo os educadores, o governador Cid Gomes (PSB) disse, durante as negociações, que “por ele, professor não tinha carreira, que ser professor é um sacerdócio”. Questionado pelo jornal local O Povo, Gomes se defendeu: “quem entra no serviço público precisa fazer seu trabalho por amor, e não pelo dinheiro”. Os professores criaram imediatamente a campanha "Cid Gomes, seja governador por amor - doe seu salário".
Najla Passos - Especial para a Carta Maior
BRASÍLIA – Com milhares de professores em greve pelo país e prometendo novas manifestações, quatro estados recorreram de novo ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da lei que fixa piso salarial de R$ 950 para o magistério básico da rede pública. Derrotados ao tentar derrubar a lei, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará querem agora que a corte diga a partir de quando devem se enquadrar. Para isso, entraram com ação chamada de “embargo de declaração”.
Os mesmos quatro estados são autores de ação ajuizada no STF em outubro de 2008 que buscava cancelar a lei, por suposta afronta à Constituição – o Paraná também estava naquele grupo, mas não entrou com embargo agora. O Supremo julgou a ação, em caráter definitivo, em abril deste ano: a lei é constitucional. Publicou a sentença, conhecida como acórdão, dia 24 de agosto. Os estados tinham até essa segunda-feira (05/09) para contestar o acórdão.
Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), e do Ceará, Cid Gomes (PSB), esperam que o STF afirme que a lei vale a partir de agora, depois da publicação da sentença. O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), quer a vigência da lei só daqui a 17 meses.
A lei foi sancionada em julho de 2008 e diz que tinha de ser cumprida na íntegra a partir de janeiro de 2010. Ou seja, havia um tempo de adaptação. O governo gaúcho entende que essa transição deve começar a contar só agora, que a lei foi julgada constitucional.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), contudo, reivindica que o piso seja pago retroativamente a abril, quando o STF julgou a ação. “Esta é mais uma tentativa dos governos estaduais de protelarem o cumprimento da lei que já deveria estar valendo integralmente desde 2008”, disse o presidente da entidade, Roberto Leão. O sindicalista reclama, em particular, da ação do Rio Grande do Sul, que seria o mais “retrógrado”, apesar de o governador Tarso Gerno ter sempre se declarado favorável à lei.
O governo gaúcho diz, porém, que a posição não mudou e bota culpa na antecessora, Yeda Crusius (PSDB). “Nós assumimos um compromisso com o piso nacional, desde que pudesse ser pago de forma escalonada. O Rio Grande do Sul possui cerca de 130 mil professores. Não temos como absorver todo este impacto no nosso orçamento. O Estado está quebrado”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. De acordo com ele, apenas 5% da categoria recebe menos do que o piso nacional. “O que estamos discutindo é o tamanho do impacto deste aumento na carreira dos professores, que implicará em investimentos de mais R$ 2 bilhões na folha de pessoal. Quando assumimos, a diferença entre o piso regional e o piso nacional era de 66%. Agora, já foi reduzida para 51%”, justifica.
Mapa da ilegalidade
Segundo a CNTE, nenhum dos27 entes federativos cumpre inegralmente o que determina a lei do piso do magistério. A entidade diz que já houve greve em nove estados este ano. “Em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão, Ceará, Rondônia e Amapá a lei é completamente ignorada”, disse Leão.
Em Minas Gerais, a greve já dura três meses e paralisa 50% das escolas do estado, conforme cálculos dos sindicalistas. O governador Antonio Anastasia (PSDB) diz, em propagando oficial, que, no máximo, 30% dos professores estão fora das salas de aula. No Ceará, a greve já extrapola um mês, apesar da Justiça tê-la julgado ilegal e determinado multa de R$ 10 mil por dia no caso do descumprimento da retomada imediata das aulas. Segundo os educadores, o governador Cid Gomes (PSB) disse, durante as negociações, que “por ele, professor não tinha carreira, que ser professor é um sacerdócio”. Questionado pelo jornal local O Povo, Gomes se defendeu: “quem entra no serviço público precisa fazer seu trabalho por amor, e não pelo dinheiro”. Os professores criaram imediatamente a campanha "Cid Gomes, seja governador por amor - doe seu salário".
segunda-feira, 5 de setembro de 2011
Texto publicado em maio de 2009. Atualíssimo, independente do governo de plantão
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS???
Embalada pela proposta de "inovação" do MEC, Mariza Abreu lança mais um projeto bombástico. Provavelmente no intuito de mostrar trabalho (logo após o 01 de maio), ou para se dizer inovadora, adiantando-se ao Ministério da Educação, a secretária da (des)educação volta às manchetes de seu "jornal oficial" com a notícia de agrupamento de disciplinas. Segundo ela, tal proposta objetiva a desfragmentação do ensino.
Na verdade, sua "reorganização curricular" tem a clara intenção de 'poupar gastos', 'enxugar a máquina', 'reduzir custos'. Organizar o currículo em apenas quatro áreas, fazendo com que professores lecionem disciplinas para as quais não são habilitados, nada mais é que dar o derradeiro passo para a destruição da educação pública gaúcha.
O mais impressionante de tudo é dizer que a mudança será implantada no ano letivo de 2010 e que o próximo (necessário) concurso público - provavelmente ainda em 2009 - já selecionará profissionais para área, em vez de disciplina. A questão é: NÃO há no RS profissionais habilitados desta maneira (se houver, o número é muito reduzido!). Desconhece a Srª secretária a existência de cursos de graduação específicos para Língua e Literatura Portuguesa, Química, Educação Física, Matemática, Biologia, Física, História, Geografia, enfim? Poucos são os cursos que preparam para "grupos disciplinares".
Na verdade, o objetivo é claro: decretar que os profissionais da educação no RS não são competentemente preparados para educar no séc. XXI. Até existe a menção de que os cursos de formação devam ser modificados. Mas isto é futuro do subjuntivo, ou seja, uma possibilidade que ainda não ocorreu. Portanto, é ilógico, insensato e insano cobrar algo para o que não existe preparação.
Ao citar o ENCCEJA (exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos), traz à tona mais um grande equívoco na formação básica brasileira. O que tem ocorrido nos últimos anos, é um número avassalador de pessoas com certificado de conclusão de ensino fundamental e médio, sem ideia sobre os conteúdos básicos para lograr aprovação num concurso público de tais níveis. São alunos que frequentaram no máximo a 6ª série, aprovados para o ensino médio e, consequentemente, estudantes do 1º ano, concluindo mais este nível. Com a disseminação das EADs, logo em seguida, os mesmos estarão com diploma universitário.
Toda esta "evolução" educacional, na prática, significa formação de mão-de-obra barata ou analfabetismo funcional em nível superior. Desta forma, cada vez o Brasil engrossará mais o número de favelas, empregos informais, desempregados por falta de preparo básico e, quiçá, tornar-se-á um grande exportador de "peões" para os países desenvolvidos (imperialistas). Este, sem dúvida, é o grande objetivo neoliberal na educação.
Outro aspecto relevante de toda a "proposta revolucionária" é a imposição, feita de cima, como é comum ocorrer no atual governo. No famoso DVD "lições do RS - professor nota 10" foram ventiladas as mudanças, mas - até onde se tem conhecimento - não houve nenhuma consulta aos reais interessados e envolvidos em tal processo...
Publicado, originalmente, em 06 de maio de 2009, com comentários importantíssimos dos companheiros Tiaka, Orlando e Altemir.
A propósito: Qual a diferença entre governo Yeda e governo Tarso???
Embalada pela proposta de "inovação" do MEC, Mariza Abreu lança mais um projeto bombástico. Provavelmente no intuito de mostrar trabalho (logo após o 01 de maio), ou para se dizer inovadora, adiantando-se ao Ministério da Educação, a secretária da (des)educação volta às manchetes de seu "jornal oficial" com a notícia de agrupamento de disciplinas. Segundo ela, tal proposta objetiva a desfragmentação do ensino.
Na verdade, sua "reorganização curricular" tem a clara intenção de 'poupar gastos', 'enxugar a máquina', 'reduzir custos'. Organizar o currículo em apenas quatro áreas, fazendo com que professores lecionem disciplinas para as quais não são habilitados, nada mais é que dar o derradeiro passo para a destruição da educação pública gaúcha.
O mais impressionante de tudo é dizer que a mudança será implantada no ano letivo de 2010 e que o próximo (necessário) concurso público - provavelmente ainda em 2009 - já selecionará profissionais para área, em vez de disciplina. A questão é: NÃO há no RS profissionais habilitados desta maneira (se houver, o número é muito reduzido!). Desconhece a Srª secretária a existência de cursos de graduação específicos para Língua e Literatura Portuguesa, Química, Educação Física, Matemática, Biologia, Física, História, Geografia, enfim? Poucos são os cursos que preparam para "grupos disciplinares".
Na verdade, o objetivo é claro: decretar que os profissionais da educação no RS não são competentemente preparados para educar no séc. XXI. Até existe a menção de que os cursos de formação devam ser modificados. Mas isto é futuro do subjuntivo, ou seja, uma possibilidade que ainda não ocorreu. Portanto, é ilógico, insensato e insano cobrar algo para o que não existe preparação.
Ao citar o ENCCEJA (exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos), traz à tona mais um grande equívoco na formação básica brasileira. O que tem ocorrido nos últimos anos, é um número avassalador de pessoas com certificado de conclusão de ensino fundamental e médio, sem ideia sobre os conteúdos básicos para lograr aprovação num concurso público de tais níveis. São alunos que frequentaram no máximo a 6ª série, aprovados para o ensino médio e, consequentemente, estudantes do 1º ano, concluindo mais este nível. Com a disseminação das EADs, logo em seguida, os mesmos estarão com diploma universitário.
Toda esta "evolução" educacional, na prática, significa formação de mão-de-obra barata ou analfabetismo funcional em nível superior. Desta forma, cada vez o Brasil engrossará mais o número de favelas, empregos informais, desempregados por falta de preparo básico e, quiçá, tornar-se-á um grande exportador de "peões" para os países desenvolvidos (imperialistas). Este, sem dúvida, é o grande objetivo neoliberal na educação.
Outro aspecto relevante de toda a "proposta revolucionária" é a imposição, feita de cima, como é comum ocorrer no atual governo. No famoso DVD "lições do RS - professor nota 10" foram ventiladas as mudanças, mas - até onde se tem conhecimento - não houve nenhuma consulta aos reais interessados e envolvidos em tal processo...
Publicado, originalmente, em 06 de maio de 2009, com comentários importantíssimos dos companheiros Tiaka, Orlando e Altemir.
A propósito: Qual a diferença entre governo Yeda e governo Tarso???
domingo, 7 de agosto de 2011
PNE – Plano Nacional de Educação: Organização das Reformas Neoliberais em curso no Brasil
Está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de lei nº8035 que se refere ao Plano Nacional de Educação 2011/2020. Com a aprovação deste Projeto, o governo federal, os estados e municípios pretendem dar um grande impulso nas reformas educacionais em curso.
Trata-se de uma questão muito séria. Para analisar o PNE é importante que observemos alguns discursos e medidas que aparecem nessa discussão: as diretrizes do Movimento Todos pela Educação, que representa o empresariado; do CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação e do Banco Mundial. Podemos afirmar que o governo Lula/Dilma seguiu a receita proposta por estes. Vejamos:
A proposta é trabalhar com metas. Para atingi-lás, as escolas deverão funcionar segundo o modelo de Gestão de Resultados. Como afirma o Banco Mundial em seu livro Estratégia de Parceria com o Brasil 2008-2011( relatório N.42677-BR).
“é preciso considerar o exemplo da gestão do setor público (...) a atuação do banco nessa área foi marcante no Brasil, onde está trabalhando com diversos estados em operações avançadas de larga escala de gestão orientada para resultados”.
As metas já foram definidas, apesar de o governo, ou não diz como vamos alcançá-las, ou quando diz tem como receita a privatização. As escolas devem perseguir as metas definidas - que nas escolas tem significado até mesmo a aplicação de pacotes educacionais e a definição de qual método pedagógico o professor deve seguir. Desta forma, acaba a autonomia administrativa e pedagógica da escola, do professor e reduz a participação da comunidade escolar, ao contrário do que apregoa. Para isso o governo cria mecanismos de punição e controle que mais adiante vamos abordar.
Mas analisando as metas também observamos que algumas são bastante audaciosas. Como exemplo, a meta 6 que objetiva oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas. Como isso será feito? Como o governo não se propõe a resolver o problema da falta de financiamento adequado, mais uma vez aparece a solução mágica: propõe estimular atividades de ampliação da jornada escolar realizadas através de parcerias com entidades privadas. É a lógica do mercado, tanto na gestão das escolas como na própria presença física e curricular.
São diversos os itens em que aparece a ingerência de empresas na educação pública, através das concessões de “certificado de entidade beneficente de assistência social na educação”.
O financiamento proposto não é o suficiente. 7% do PIB para a Educação até 2020. Esta meta, juntamente com a questão salarial dos professores (já que excluiu os funcionários de escolas neste item), são as metas que têm o prazo mais longo para serem cumpridas. Não é suficiente para resolver os problemas de sucateamento da escola pública por tantos anos e de desenvolvimento de uma política real de valorização dos trabalhadores em educação.
Para aplicar as metas o governo cria diversos mecanismos. Como elas se referem a tudo que ocorre na Escola e seus sujeitos sociais, verificamos que os governantes e as empresas querem ter um controle quase que absoluto da escola. Para aplicar a Gestão de Resultados, a proposta está expressa na Meta 19 ao qual estabelece a volta do diretor biônico (como nos tempos da ditadura):
“Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.”
E vai mais além:
No ponto 19.1 fala em priorizar o repasse de transferências voluntárias para os estados e municípios que tenham aprovada lei específica prevendo a observância de critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação escolar. Esse último item é demagogia, pois se o governo nomeia o diretor e este ainda tem que cumprir o contrato de gestão, a participação da comunidade é uma mentira. Será a volta da Lista tríplice?
Lembrando: já derrotamos esse projeto aqui no Governo Yeda.
São vários os itens que se referem a medidas de controle – avaliações, regulações, supervisões, por exemplo, o item 15.8. Também é mantido o atual sistema de Avaliação Externa que mede a qualidade da educação gerando o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
A contratualização das metas entre o governo federal e os estados/municípios se dá através do PAR (Plano de Ações Articuladas ) da Educação, contrato assinado com o MEC para o cumprimento das metas condicionado a apoio técnico e financeiro.
Tudo isso feito com o discurso de melhorar a qualidade da escola e democratizá-la. O governo se apropria de conceitos e discursos dos movimentos sociais como a democratização da escola para invertê-lo. Se as metas já estão definidas, o PAR, os projetos, o fim de eleições diretas para diretor, o conceito de participação da comunidade escolar se resume a participação nas tarefas da escola. Esta é a leitura que devemos fazer da meta 7.20 quando afirma:
“Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais.”
Assim podemos afirmar que muitas metas não poderão ser cumpridas com a atual política proposta.
Para os professores o resultado será de aumento do seu trabalho, de culpabilização pelo não alcance de metas, de controle, de esvaziamento de seu trabalho intelectual. Sobre os péssimos salários vejamos o que fala o PNE.
“Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.”
Até o Piso Nacional, desde que foi criado, ano após ano, vem sendo reduzido pelo MEC e os governos como faz Tarso Genro se negam a pagá-lo, enquanto demagogicamente fala que tem professoras que apesar de ganharem pouco, se dedicam ao trabalho, e por isso merecem ser “premiadas”. Não governador. Todos os professores merecem um salário digno.
Mas não para aí. Na meta 17.3 consta a implementação de planos de carreira com implementação gradual da jornada de trabalho cumprida em um único estabelecimento escolar. Aqui mais uma vez o governo pega uma reivindicação dos professores e a transforma numa arma contra eles, pois não estabelece o respectivo aumento salarial.
Sobre isso havia até o início deste ano no Congresso Nacional o projeto de lei 1592/2003 do ex-deputado Carlos Abicalil,(presidente da CNTE 1995/2002) projeto este apoiado pelo CNTE. Tratava das Diretrizes dos Planos de Carreira. Este propunha que a relação entre os vencimentos iniciais dos profissionais habilitados em nível médio e os de nível superior, tivesse uma diferença de no mínimo 20%, e no máximo 40%. Isto está expresso no inciso VII do art.3. É muito pouco.
Propunha também, no inciso IX, o percentual de pagamento para a Jornada de trabalho em uma única escola, “nunca inferior a 20% do vencimento básico”. Com os atuais salários não podemos aceitar que nos obriguem a trabalhar numa única escola. Ainda bem que esse projeto foi arquivado no início deste ano, já que Carlos Abicalil foi ocupar um cargo no MEC. Mas o que dizer da CNTE?
Para reforçar esse aspecto podemos analisar a atual política para o Ensino Superior: o REUNI. Proposta que se mantém no Projeto de Lei em debate neste texto. O ensino superior “pesa” no Orçamento federal menos que 1%. O governo aumentou o número de vagas superlotando as aulas e forçando os professores a aprovarem 90% dos alunos. O resultado é visível: queda na qualidade de ensino, transformando as Universidades em Colegiões de 3ºgrau.
Portanto, o PNE proposto não atende as reivindicações mais básicas da Educação brasileira e aprofunda o atual projeto entreguista, colocando o país no atendimento das metas impostas pelo Banco Mundial em detrimento de qualquer projeto de autodesenvolvimento regional. Se nos últimos anos houve crescimento econômico não significou para o povo uma real melhora na sua vida, pois o salário mínimo, por exemplo, aumentou pouquíssimo acima da inflação, que se dirá então de investimentos em outras áreas sociais.
A escola pública no Brasil é parte importante da estratégia do Banco Mundial para todo continente sul americano como um grande mercado a ser explorado, com uma mão-de-obra que não deverá ocupar os melhores postos na divisão internacional do trabalho e que por isso pode ser semiqualificada, muitas vezes bastando, que saiba manusear as ferramentas tecnológicas, para os trabalhos que uma economia dependente pode oferecer, pois o crescimento já está se esgotando.
O que o governo não diz é que a precária qualidade da escola pública é resultado das políticas governamentais que, ao longo dos anos, sucatearam as escolas e atacaram profundamente os trabalhadores em educação, que hoje se encontram entre as profissões mais desvalorizadas. E isto está expresso no atual Orçamento federal para a Educação de 2,89% enquanto para os banqueiros reserva 49%. Isto é comprometer o futuro de nossa nação, inclusive do ponto de vista de seu desenvolvimento econômico. É tirar a possibilidade de um futuro melhor para nossos alunos e professores.
Ao mesmo tempo em que o governo e a grande imprensa propagandeam o discurso do déficit público. Os governantes estão com um grande, profundo déficit com o público, conosco.
Luiza Smielewski
Trata-se de uma questão muito séria. Para analisar o PNE é importante que observemos alguns discursos e medidas que aparecem nessa discussão: as diretrizes do Movimento Todos pela Educação, que representa o empresariado; do CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação e do Banco Mundial. Podemos afirmar que o governo Lula/Dilma seguiu a receita proposta por estes. Vejamos:
A proposta é trabalhar com metas. Para atingi-lás, as escolas deverão funcionar segundo o modelo de Gestão de Resultados. Como afirma o Banco Mundial em seu livro Estratégia de Parceria com o Brasil 2008-2011( relatório N.42677-BR).
“é preciso considerar o exemplo da gestão do setor público (...) a atuação do banco nessa área foi marcante no Brasil, onde está trabalhando com diversos estados em operações avançadas de larga escala de gestão orientada para resultados”.
As metas já foram definidas, apesar de o governo, ou não diz como vamos alcançá-las, ou quando diz tem como receita a privatização. As escolas devem perseguir as metas definidas - que nas escolas tem significado até mesmo a aplicação de pacotes educacionais e a definição de qual método pedagógico o professor deve seguir. Desta forma, acaba a autonomia administrativa e pedagógica da escola, do professor e reduz a participação da comunidade escolar, ao contrário do que apregoa. Para isso o governo cria mecanismos de punição e controle que mais adiante vamos abordar.
Mas analisando as metas também observamos que algumas são bastante audaciosas. Como exemplo, a meta 6 que objetiva oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas. Como isso será feito? Como o governo não se propõe a resolver o problema da falta de financiamento adequado, mais uma vez aparece a solução mágica: propõe estimular atividades de ampliação da jornada escolar realizadas através de parcerias com entidades privadas. É a lógica do mercado, tanto na gestão das escolas como na própria presença física e curricular.
São diversos os itens em que aparece a ingerência de empresas na educação pública, através das concessões de “certificado de entidade beneficente de assistência social na educação”.
O financiamento proposto não é o suficiente. 7% do PIB para a Educação até 2020. Esta meta, juntamente com a questão salarial dos professores (já que excluiu os funcionários de escolas neste item), são as metas que têm o prazo mais longo para serem cumpridas. Não é suficiente para resolver os problemas de sucateamento da escola pública por tantos anos e de desenvolvimento de uma política real de valorização dos trabalhadores em educação.
Para aplicar as metas o governo cria diversos mecanismos. Como elas se referem a tudo que ocorre na Escola e seus sujeitos sociais, verificamos que os governantes e as empresas querem ter um controle quase que absoluto da escola. Para aplicar a Gestão de Resultados, a proposta está expressa na Meta 19 ao qual estabelece a volta do diretor biônico (como nos tempos da ditadura):
“Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.”
E vai mais além:
No ponto 19.1 fala em priorizar o repasse de transferências voluntárias para os estados e municípios que tenham aprovada lei específica prevendo a observância de critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação escolar. Esse último item é demagogia, pois se o governo nomeia o diretor e este ainda tem que cumprir o contrato de gestão, a participação da comunidade é uma mentira. Será a volta da Lista tríplice?
Lembrando: já derrotamos esse projeto aqui no Governo Yeda.
São vários os itens que se referem a medidas de controle – avaliações, regulações, supervisões, por exemplo, o item 15.8. Também é mantido o atual sistema de Avaliação Externa que mede a qualidade da educação gerando o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
A contratualização das metas entre o governo federal e os estados/municípios se dá através do PAR (Plano de Ações Articuladas ) da Educação, contrato assinado com o MEC para o cumprimento das metas condicionado a apoio técnico e financeiro.
Tudo isso feito com o discurso de melhorar a qualidade da escola e democratizá-la. O governo se apropria de conceitos e discursos dos movimentos sociais como a democratização da escola para invertê-lo. Se as metas já estão definidas, o PAR, os projetos, o fim de eleições diretas para diretor, o conceito de participação da comunidade escolar se resume a participação nas tarefas da escola. Esta é a leitura que devemos fazer da meta 7.20 quando afirma:
“Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais.”
Assim podemos afirmar que muitas metas não poderão ser cumpridas com a atual política proposta.
Para os professores o resultado será de aumento do seu trabalho, de culpabilização pelo não alcance de metas, de controle, de esvaziamento de seu trabalho intelectual. Sobre os péssimos salários vejamos o que fala o PNE.
“Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.”
Até o Piso Nacional, desde que foi criado, ano após ano, vem sendo reduzido pelo MEC e os governos como faz Tarso Genro se negam a pagá-lo, enquanto demagogicamente fala que tem professoras que apesar de ganharem pouco, se dedicam ao trabalho, e por isso merecem ser “premiadas”. Não governador. Todos os professores merecem um salário digno.
Mas não para aí. Na meta 17.3 consta a implementação de planos de carreira com implementação gradual da jornada de trabalho cumprida em um único estabelecimento escolar. Aqui mais uma vez o governo pega uma reivindicação dos professores e a transforma numa arma contra eles, pois não estabelece o respectivo aumento salarial.
Sobre isso havia até o início deste ano no Congresso Nacional o projeto de lei 1592/2003 do ex-deputado Carlos Abicalil,(presidente da CNTE 1995/2002) projeto este apoiado pelo CNTE. Tratava das Diretrizes dos Planos de Carreira. Este propunha que a relação entre os vencimentos iniciais dos profissionais habilitados em nível médio e os de nível superior, tivesse uma diferença de no mínimo 20%, e no máximo 40%. Isto está expresso no inciso VII do art.3. É muito pouco.
Propunha também, no inciso IX, o percentual de pagamento para a Jornada de trabalho em uma única escola, “nunca inferior a 20% do vencimento básico”. Com os atuais salários não podemos aceitar que nos obriguem a trabalhar numa única escola. Ainda bem que esse projeto foi arquivado no início deste ano, já que Carlos Abicalil foi ocupar um cargo no MEC. Mas o que dizer da CNTE?
Para reforçar esse aspecto podemos analisar a atual política para o Ensino Superior: o REUNI. Proposta que se mantém no Projeto de Lei em debate neste texto. O ensino superior “pesa” no Orçamento federal menos que 1%. O governo aumentou o número de vagas superlotando as aulas e forçando os professores a aprovarem 90% dos alunos. O resultado é visível: queda na qualidade de ensino, transformando as Universidades em Colegiões de 3ºgrau.
Portanto, o PNE proposto não atende as reivindicações mais básicas da Educação brasileira e aprofunda o atual projeto entreguista, colocando o país no atendimento das metas impostas pelo Banco Mundial em detrimento de qualquer projeto de autodesenvolvimento regional. Se nos últimos anos houve crescimento econômico não significou para o povo uma real melhora na sua vida, pois o salário mínimo, por exemplo, aumentou pouquíssimo acima da inflação, que se dirá então de investimentos em outras áreas sociais.
A escola pública no Brasil é parte importante da estratégia do Banco Mundial para todo continente sul americano como um grande mercado a ser explorado, com uma mão-de-obra que não deverá ocupar os melhores postos na divisão internacional do trabalho e que por isso pode ser semiqualificada, muitas vezes bastando, que saiba manusear as ferramentas tecnológicas, para os trabalhos que uma economia dependente pode oferecer, pois o crescimento já está se esgotando.
O que o governo não diz é que a precária qualidade da escola pública é resultado das políticas governamentais que, ao longo dos anos, sucatearam as escolas e atacaram profundamente os trabalhadores em educação, que hoje se encontram entre as profissões mais desvalorizadas. E isto está expresso no atual Orçamento federal para a Educação de 2,89% enquanto para os banqueiros reserva 49%. Isto é comprometer o futuro de nossa nação, inclusive do ponto de vista de seu desenvolvimento econômico. É tirar a possibilidade de um futuro melhor para nossos alunos e professores.
Ao mesmo tempo em que o governo e a grande imprensa propagandeam o discurso do déficit público. Os governantes estão com um grande, profundo déficit com o público, conosco.
Luiza Smielewski
quarta-feira, 3 de agosto de 2011
Plano de Carreira dos professores de Canoas: um profundo ataque
Os professores do município de Canoas perderam a sua liberdade de cátedra, essência de seu trabalho, com o novo Plano de Carreira do prefeito Jairo Jorge (PT).
De acordo com o Plano, a educação deve ser gerida segundo o modelo de Gestão de Competência em que o governo estabelece as metas a serem atingidas e os professores devem aplicá-las:
“A gestão por competência dar-se-á no âmbito da rede de ensino municipal, considerando o alcance combinado de objetivos estrategicamente definidos pelo profissional do magistério em conjunto com a direção de escola e com a Secretaria de Educação”.
No parágrafo único deste artigo fala que a regulamentação se dará por decreto e que instituirá a “metodologia, dos prazos e dos critérios que servirão de indicadores e a contratualização de metas e a retribuição de objetivos”. Portanto, estamos falando de uma escola que está sendo desprovida de sua autonomia pedagógica e administrativa. Segue os contratos com o governo. É uma escola sob intervenção governamental.
Desta forma, a concepção de que a comunidade é quem deve gerenciar a escola é ignorada e até mesmo a LDB, pois os princípios de pluralidade de métodos pedagógicos, garantia de autonomia pedagógica do professor e da escola, assegurados por essa lei, são colocados na lata do lixo. Intervenção desta magnitude na educação, só vimos nos períodos ditatoriais.
As metas desconsideram a realidade escolar. Colocam um sinal de igual para escolas que apresentam estruturas físicas diferentes, problemas diferentes e contextos diferentes. Surgem as perguntas: Quantos alunos têm em cada turma em Canoas? Quantas horas-atividade os professores têm para a preparação das aulas? Já que o próprio Plano de Carreira não estabelece, que no mínimo deveriam seguir a LDB e a Lei do Piso. Todos os recursos citados no Plano de Carreira como exigência aos professores são oferecidos nas mesmas condições em todas as escolas para todos?
O professor deverá perseguir seus objetivos individuais e os objetivos da escola (plano de trabalho institucional). Veja no art. 14, Inciso II: quanto ao trabalho institucional; Como segue:
Par.4º- “a metodologia, a definição do indicador de desenvolvimento e os objetivos institucionais, referidos no inciso II, deste artigo, serão definidas, anualmente, pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o diretor de escola, compondo o plano de trabalho institucional, com validação pelo prefeito”.
As escolas que atingirem as metas receberão uma certificação estabelecendo um ranking entre as escolas, acarretando mais exclusão e diferenciação. Professores e alunos serão culpados. Professores por não terem atingido as metas de um governo que quer transformar o direito a educação a um sistema de empresa, desde seus objetivos até aos conteúdos. Aos alunos, que terão no seu currículo o fato de ter estudado numa escola que não foi certificada. Mas mais que isso, longe do discurso governamental de inovação e criatividade, o que se revela é um profundo controle sobre o conhecimento a ser trabalhado pelos professores e a consequente padronização do cidadão que o governo quer formar. As entradas de empresas nas escolas – que por isso recebem isenções fiscais – oferecendo pacotes educacionais, interferindo no dia a dia da escola, mais a adequação curricular que vem sendo feito nos revela a verdadeira faceta das políticas educacionais.
Promoções baseadas na Meritocracia
Para aplicar as metas, algumas medidas são necessárias. Por isso, uma das diretrizes do plano é a instituição da meritocracia, para forçar os professores a serem funcionários de governos e não do Estado. Aqui chama a atenção um dos critérios estabelecidos para as pontuações, para o avanço na carreira, veja no art. 10: Desconformidade:
“é a ação ou omissão do professor, no ambiente da escola ou da Secretaria Municipal de Educação, que configure anormalidade administrativa, funcional, pedagógica, operacional, ou relacional, envolvendo alunos, colegas, direção, pais ou escola”.
Para ser promovido você deve atingir 1000 pontos de um total de 1200. Em cada critério, se você tiver três desconformidades não pontua. Em se tratando de diretores biônicos, comissão de carreira em que o governo tem a maioria (núcleo de gestão de carreira), contratos de metas, este item da Desconformidade aparece como arma contra o professor.
Além disso, o art. 23 estabelece que a contagem de pontos para fins de progressão funcional é suspensa no caso de licença. Portanto todos os profissionais que ficarem doentes serão punidos.
Em Minas Gerais as avaliações de desempenho (meritocracia) passaram a ser critério para demissão e isso foi instituído através de decreto, pós a aprovação do Plano de Carreira.
Mas as promoções, que são divididas em 10 classes, podem chegar na última classe a um aumento de 32%. Os níveis (graus) são sete. Incluem Mestrado e Doutorado. Diferentemente do Plano de Carreira do Estado, os básicos não mudam. Assim, um professor com Mestrado ganha apenas 50% a mais do básico que hoje é para 40h: R$ 1.702,02.
Então podemos somar: 1.702,02 + Mestrado = 2.553,03 + as promoções. Se o professor não alcançar 1000 pontos terá sua promoção assegurada ao final de nove anos. Considerando que na 10ª classe o reajuste é de 32% ao final de não sei quantos anos ele poderá chegar a R$ 3.369,99 no final de carreira.
O fim da eleição dos diretores
Para impor as metas, o governo precisa de controle. São os diretores indicados. Pasmem! Sem eleições para a direção das escolas. A Supervisão e Orientação também são indicadas pelo diretor. “É pura democracia” em Canoas.
O Parágrafo Único do art. 39 coloca que “caso a escola não alcance, em dois períodos consecutivos, os índices de desenvolvimento pactuados”, a secretaria Municipal poderá substituí-los.
Faltou falar sobre o já citado Núcleo de Carreira. Cuida da aplicação das metas individuais do professor e tem a seguinte composição: 1 professor indicado pelo sindicato dos professores do município de Canoas; 1 professor indicado pelos diretores, entre seus pares; 3 professores, indicados pela Secretaria Municipal de Educação. Ou seja, governo garante a maioria.
Será que o salário dos professores de Canoas representa a valorização deste profissional? É necessário reforçar: a jornada de trabalho é de 40 h. Tudo isso pelo mega salário difundido pela mídia de R$ 1.702,02 para 40h. As férias são de 30 dias. Não tem triênio já que o tempo de serviço pontua para as promoções. Analisando tudo isso surge mais uma indagação: Qual o peso da educação pública no orçamento do prefeito?
Mas esta política não é exclusiva de Canoas. Inspira-se no MEC. Expresso pelo PDE e no PNE (em tramitação no Congresso Nacional). O problema é que para avançar nesses ataques é necessário destruir com as legislações estaduais e municipais. Por isso, foi muito importante para o prefeito de Canoas instituir um Plano de Carreira que legítima todos os seus ataques à Escola pública e aos que nela trabalham.
Foi neste sentido que o governo Yeda foi tão obsessivo em mexer no nosso Plano de Carreira. Um dos projetos (derrotado) que enviou à Assembleia no período criava o Contrato de Gestão. Outro acabava com as eleições de diretores que temos no Estado. Nós, trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul, reuniremos todos os nossos esforços para derrotar a já declarada intenção do governo Tarso de instituir ataques ao nosso Plano de Carreira. Não foi à toa que lutamos muito contra o governo Yeda. Vamos à luta!
LUIZA SMIELEWSKI é professora e militante do PSTU
De acordo com o Plano, a educação deve ser gerida segundo o modelo de Gestão de Competência em que o governo estabelece as metas a serem atingidas e os professores devem aplicá-las:
“A gestão por competência dar-se-á no âmbito da rede de ensino municipal, considerando o alcance combinado de objetivos estrategicamente definidos pelo profissional do magistério em conjunto com a direção de escola e com a Secretaria de Educação”.
No parágrafo único deste artigo fala que a regulamentação se dará por decreto e que instituirá a “metodologia, dos prazos e dos critérios que servirão de indicadores e a contratualização de metas e a retribuição de objetivos”. Portanto, estamos falando de uma escola que está sendo desprovida de sua autonomia pedagógica e administrativa. Segue os contratos com o governo. É uma escola sob intervenção governamental.
Desta forma, a concepção de que a comunidade é quem deve gerenciar a escola é ignorada e até mesmo a LDB, pois os princípios de pluralidade de métodos pedagógicos, garantia de autonomia pedagógica do professor e da escola, assegurados por essa lei, são colocados na lata do lixo. Intervenção desta magnitude na educação, só vimos nos períodos ditatoriais.
As metas desconsideram a realidade escolar. Colocam um sinal de igual para escolas que apresentam estruturas físicas diferentes, problemas diferentes e contextos diferentes. Surgem as perguntas: Quantos alunos têm em cada turma em Canoas? Quantas horas-atividade os professores têm para a preparação das aulas? Já que o próprio Plano de Carreira não estabelece, que no mínimo deveriam seguir a LDB e a Lei do Piso. Todos os recursos citados no Plano de Carreira como exigência aos professores são oferecidos nas mesmas condições em todas as escolas para todos?
O professor deverá perseguir seus objetivos individuais e os objetivos da escola (plano de trabalho institucional). Veja no art. 14, Inciso II: quanto ao trabalho institucional; Como segue:
Par.4º- “a metodologia, a definição do indicador de desenvolvimento e os objetivos institucionais, referidos no inciso II, deste artigo, serão definidas, anualmente, pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o diretor de escola, compondo o plano de trabalho institucional, com validação pelo prefeito”.
As escolas que atingirem as metas receberão uma certificação estabelecendo um ranking entre as escolas, acarretando mais exclusão e diferenciação. Professores e alunos serão culpados. Professores por não terem atingido as metas de um governo que quer transformar o direito a educação a um sistema de empresa, desde seus objetivos até aos conteúdos. Aos alunos, que terão no seu currículo o fato de ter estudado numa escola que não foi certificada. Mas mais que isso, longe do discurso governamental de inovação e criatividade, o que se revela é um profundo controle sobre o conhecimento a ser trabalhado pelos professores e a consequente padronização do cidadão que o governo quer formar. As entradas de empresas nas escolas – que por isso recebem isenções fiscais – oferecendo pacotes educacionais, interferindo no dia a dia da escola, mais a adequação curricular que vem sendo feito nos revela a verdadeira faceta das políticas educacionais.
Promoções baseadas na Meritocracia
Para aplicar as metas, algumas medidas são necessárias. Por isso, uma das diretrizes do plano é a instituição da meritocracia, para forçar os professores a serem funcionários de governos e não do Estado. Aqui chama a atenção um dos critérios estabelecidos para as pontuações, para o avanço na carreira, veja no art. 10: Desconformidade:
“é a ação ou omissão do professor, no ambiente da escola ou da Secretaria Municipal de Educação, que configure anormalidade administrativa, funcional, pedagógica, operacional, ou relacional, envolvendo alunos, colegas, direção, pais ou escola”.
Para ser promovido você deve atingir 1000 pontos de um total de 1200. Em cada critério, se você tiver três desconformidades não pontua. Em se tratando de diretores biônicos, comissão de carreira em que o governo tem a maioria (núcleo de gestão de carreira), contratos de metas, este item da Desconformidade aparece como arma contra o professor.
Além disso, o art. 23 estabelece que a contagem de pontos para fins de progressão funcional é suspensa no caso de licença. Portanto todos os profissionais que ficarem doentes serão punidos.
Em Minas Gerais as avaliações de desempenho (meritocracia) passaram a ser critério para demissão e isso foi instituído através de decreto, pós a aprovação do Plano de Carreira.
Mas as promoções, que são divididas em 10 classes, podem chegar na última classe a um aumento de 32%. Os níveis (graus) são sete. Incluem Mestrado e Doutorado. Diferentemente do Plano de Carreira do Estado, os básicos não mudam. Assim, um professor com Mestrado ganha apenas 50% a mais do básico que hoje é para 40h: R$ 1.702,02.
Então podemos somar: 1.702,02 + Mestrado = 2.553,03 + as promoções. Se o professor não alcançar 1000 pontos terá sua promoção assegurada ao final de nove anos. Considerando que na 10ª classe o reajuste é de 32% ao final de não sei quantos anos ele poderá chegar a R$ 3.369,99 no final de carreira.
O fim da eleição dos diretores
Para impor as metas, o governo precisa de controle. São os diretores indicados. Pasmem! Sem eleições para a direção das escolas. A Supervisão e Orientação também são indicadas pelo diretor. “É pura democracia” em Canoas.
O Parágrafo Único do art. 39 coloca que “caso a escola não alcance, em dois períodos consecutivos, os índices de desenvolvimento pactuados”, a secretaria Municipal poderá substituí-los.
Faltou falar sobre o já citado Núcleo de Carreira. Cuida da aplicação das metas individuais do professor e tem a seguinte composição: 1 professor indicado pelo sindicato dos professores do município de Canoas; 1 professor indicado pelos diretores, entre seus pares; 3 professores, indicados pela Secretaria Municipal de Educação. Ou seja, governo garante a maioria.
Será que o salário dos professores de Canoas representa a valorização deste profissional? É necessário reforçar: a jornada de trabalho é de 40 h. Tudo isso pelo mega salário difundido pela mídia de R$ 1.702,02 para 40h. As férias são de 30 dias. Não tem triênio já que o tempo de serviço pontua para as promoções. Analisando tudo isso surge mais uma indagação: Qual o peso da educação pública no orçamento do prefeito?
Mas esta política não é exclusiva de Canoas. Inspira-se no MEC. Expresso pelo PDE e no PNE (em tramitação no Congresso Nacional). O problema é que para avançar nesses ataques é necessário destruir com as legislações estaduais e municipais. Por isso, foi muito importante para o prefeito de Canoas instituir um Plano de Carreira que legítima todos os seus ataques à Escola pública e aos que nela trabalham.
Foi neste sentido que o governo Yeda foi tão obsessivo em mexer no nosso Plano de Carreira. Um dos projetos (derrotado) que enviou à Assembleia no período criava o Contrato de Gestão. Outro acabava com as eleições de diretores que temos no Estado. Nós, trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul, reuniremos todos os nossos esforços para derrotar a já declarada intenção do governo Tarso de instituir ataques ao nosso Plano de Carreira. Não foi à toa que lutamos muito contra o governo Yeda. Vamos à luta!
LUIZA SMIELEWSKI é professora e militante do PSTU
domingo, 31 de julho de 2011
Tarso prepara o próximo ataque
A entrevista dada pelo governador Tarso Genro no programa Frente a Frente na TV E confirma sua disposição em atacar os trabalhadores em educação do estado. Mesmo usando de muita retórica e frases de efeito tipo “ a educação tem uma função pública extraordinária”, prestando um pouco de atenção percebemos que, depois do golpe da Reforma da Previdência, o governador prepara mais.
O governo tenta enganar a sociedade gaúcha e os trabalhadores em educação quando diz que a Meritocracia que quer impor é diferente da de Yeda. Como argumento usou que há “professoras dedicadas embora ganhem pouco e estas merecem ser premiadas”. Quando o jornalista falou sobre o salário de professor, desconversou.
Cada vez fica mais evidente que o governador não terá uma política de valorização dos educadores implantando o Piso nacional enquanto básico de nossas carreiras. Na verdade, seguirá os moldes do Plano de Carreira de Canoas estabelecendo metas individuais e por escola com um sistema de punição, premiação (para meia dúzia) e controle. Junto com a meritocracia, Tarso também anunciou o Controle Externo. Na verdade, ambos são ligados.
Também saltou aos olhos, os elementos autoritários na fala e nas atitudes do governador sobre a Reforma da Previdência quando acusou a imprensa de que esta “não gosta do governo” e que faz “denúncias irresponsáveis”. Longe de achar a mídia crítica e democrática, preocupa o fato de que quando aparece na mídia algumas críticas ao governo este ataque a imprensa. No caso, estava se referindo aos casos de corrupção, entre eles o último evento do Ministro de Transportes ao qual disse “não acreditar”.
Mas por que ele, Lula e o PT silenciam sobre as atrocidades cometidas pelos militares no passado recente e sobre as que estão ocorrendo hoje. Recentemente diversos manifestantes foram presos, no Rio de Janeiro, por protestarem contra o presidente Obama. Enquanto isso os corruptos estão soltos.
Em debate no programa Conversas Cruzadas (26/07) o representante do governo explicou como pretendem instituir seus ataques. Através de Decreto. Lula também gostava de decretos, como exemplo o PDE – Decreto nº 6094/2007. Será que os ventos de Hugo Chaves estão chegando ao Brasil? Ao mesmo tempo, em que ataca os professores com a meritocracia culpando-os se não atingirem as metas ele se desresponsabiliza em resolver um dos maiores problemas da educação pública: os péssimos salários e as pouquíssimas verbas com que as escolas sobrevivem. É necessária uma mobilização permanente para impedir os ataques que virão. Nossa primeira tarefa: preparar uma forte paralisação no dia 19/08.11. Vamos à luta!
O governo tenta enganar a sociedade gaúcha e os trabalhadores em educação quando diz que a Meritocracia que quer impor é diferente da de Yeda. Como argumento usou que há “professoras dedicadas embora ganhem pouco e estas merecem ser premiadas”. Quando o jornalista falou sobre o salário de professor, desconversou.
Cada vez fica mais evidente que o governador não terá uma política de valorização dos educadores implantando o Piso nacional enquanto básico de nossas carreiras. Na verdade, seguirá os moldes do Plano de Carreira de Canoas estabelecendo metas individuais e por escola com um sistema de punição, premiação (para meia dúzia) e controle. Junto com a meritocracia, Tarso também anunciou o Controle Externo. Na verdade, ambos são ligados.
Também saltou aos olhos, os elementos autoritários na fala e nas atitudes do governador sobre a Reforma da Previdência quando acusou a imprensa de que esta “não gosta do governo” e que faz “denúncias irresponsáveis”. Longe de achar a mídia crítica e democrática, preocupa o fato de que quando aparece na mídia algumas críticas ao governo este ataque a imprensa. No caso, estava se referindo aos casos de corrupção, entre eles o último evento do Ministro de Transportes ao qual disse “não acreditar”.
Mas por que ele, Lula e o PT silenciam sobre as atrocidades cometidas pelos militares no passado recente e sobre as que estão ocorrendo hoje. Recentemente diversos manifestantes foram presos, no Rio de Janeiro, por protestarem contra o presidente Obama. Enquanto isso os corruptos estão soltos.
Em debate no programa Conversas Cruzadas (26/07) o representante do governo explicou como pretendem instituir seus ataques. Através de Decreto. Lula também gostava de decretos, como exemplo o PDE – Decreto nº 6094/2007. Será que os ventos de Hugo Chaves estão chegando ao Brasil? Ao mesmo tempo, em que ataca os professores com a meritocracia culpando-os se não atingirem as metas ele se desresponsabiliza em resolver um dos maiores problemas da educação pública: os péssimos salários e as pouquíssimas verbas com que as escolas sobrevivem. É necessária uma mobilização permanente para impedir os ataques que virão. Nossa primeira tarefa: preparar uma forte paralisação no dia 19/08.11. Vamos à luta!
Luiza Smielewski - professora estadual, diretora do 38º núcleo do CPERS e militante do PSTU
sábado, 30 de julho de 2011
domingo, 19 de junho de 2011
Eleições do CPERS - DIA 28/6
EM FRENTE - Para Manter e Conquistar
Na Direção Estadual e nos Núcleos, VOTE CHAPA 1!
sexta-feira, 3 de junho de 2011
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